início > legislação Ano XIX - 22 de outubro de 2017



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PARTE ESPECIAL - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

LEI 13.105/2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

PARTE ESPECIAL (Art. 318 - 1044)

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Art. 318 - 770)

TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM (Art. 318 - 512)

TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (Art. 513 - 538)

TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (Art. 539 - 770)

NOTA DO COSIFE: VOCABULÁRIO

CODICILO - O Código Civil (artigos 1881 ao 1885) cuida do tema "codicilos", cujo objeto é a sucessão testamentária (artigos 1829 a 1844).