LEI 13.105/2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

PARTE GERAL (Art. 1º - 317)

LIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (Art. 312 - 317)

• TÍTULO I - DA FORMAÇÃO DO PROCESSO (Art. 312)
• TÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (Art. 313 - 315)
• TÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (Art. 316 - 317)