LEI 13.105/2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

PARTE GERAL (Art. 1º - 317)

LIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAIS (Art. 188 - 293)

• TÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS (Art. 188 - 235)
  • CAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS (Art. 188 - 211)
    • Seção I - Dos Atos em Geral (Art. 188 - 192)
    • Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais (Art. 193 - 199)
    • Seção III - Dos Atos das Partes (Art. 200 - 202)
    • Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz (Art. 203 - 205)
    • Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria (Art. 206 - 211)
  • CAPÍTULO II - DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS (Art. 212 - 217)
    • Seção I - Do Tempo (Art. 212 - 216)
    • Seção II - Do Lugar (Art. 217)
  • CAPÍTULO III - DOS PRAZOS (Art. 218 - 235)
    • Seção I - Disposições Gerais (Art. 218 - 232)
    • Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades (Art. 233 - 235)
• TÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (Art. 236 - 275)
  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 236 - 237)
  • CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO (Art. 238 - 259)
  • CAPÍTULO III - DAS CARTAS (Art. 260 - 268)
  • CAPÍTULO IV - DAS INTIMAÇÕES (Art. 269 - 275)
• TÍTULO III - DAS NULIDADES (Art. 276 - 283)
• TÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO (Art. 284 - 290)
• TÍTULO V - DO VALOR DA CAUSA (Art. 291 - 293)