CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DELIBERAÇÕES CVM DE 1979

DELIBERAÇÕES CONTÁBEIS - EM VIGOR

• Nenhuma em vigor

DELIBERAÇÕES ADMINISTRATIVAS - EM VIGOR

• Deliberação CVM 006/1979 - PDF - DOU - Declara a proibição de a instituição responsável pela custódia dispor dos títulos custodiados em proveito próprio.
• Deliberação CVM 005/1979 - PDF - DOU - Considera irregular as emissões de certificados de depósitos de valores mobiliários por instituições não autorizadas pela CVM.
• Deliberação CVM 003/1979 - PDF - DOU - Delega competência ao Superintendente Geral da CVM para suspensão de emissão ou distribuição de valores mobiliários.

DELIBERAÇÕES REVOGADAS

• Deliberação CVM 007/1979 - PDF - DOU - REVOGADA pela Deliberação CVM 202/1996
• Deliberação CVM 004/1979 - PDF - DOU - REVOGADA pela Deliberação CVM 484/2005