início > links Ano XVIII - 22 de setembro de 2017

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ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS

ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Tem como finalidade regular e fiscalizar as atividades de aviação civil, bem como adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público. Além disso, tem como missão incentivar e desenvolver a aviação civil, a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do país.

Lei 11.182/2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências.

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