início > links Ano XVIII - 24 de junho de 2017



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ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS

ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

É uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente que tem a finalidade de implementar e fiscalizar a Política Nacional de Recursos Hídricos, integrando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Lei 9.984/2000 - Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências

Textos Elucidativos: