OPERAÇÃO GREENFIELD DENUNCIOU FRAUDES NA ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS

DESFALQUES EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS - FIDC

São Paulo, 05/04/2019 (Revisado em 17/03/2024)

Por Luísa Martins - publicado por Valor Econômico - Finanças em 05/04/2019. Extraído do clipping do Banco Central do Brasil - PERFIL 1: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

A Operação Greenfield em Brasília denunciou 13 pessoas em um esquema de fraudes milionárias praticadas no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Trendbank, a partir de recursos dos fundos de pensão dos Correios (Postalis) e da Petrobras (Petros).

Entre os acusados estão:

1. o ex-presidente da Postalis (o texto original cita os nomes)
2. os ex-presidentes da Petros (o texto original cita os nomes)
3. o ex-presidente do Trendbank (o texto original cita os nomes)
4. outros ex-dirigentes e empresários ligados aos bancos Finaxis e Santander e à corretora Planner.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) será analisada pela 10ª Vara Federal de Brasília. Se recebida pelo juiz, os envolvidos viram réus no processo.

Os procuradores (advogados) pedem que eles paguem mais de R$ 560 milhões a título de reparação econômica e moral às vítimas participantes dos fundos de pensão - o triplo dos aportes realizados no esquema criminoso.

Os denunciados respondem por:

1. crime contra o sistema financeiro (Lei 7.492/1986)
2. gestão temerária (Lei 6.024/1974 e Lei 6.385/1976)
3. desvios de recursos financeiros (furto qualificado - Código Penal; operações simuladas - Código Civil - Invalidade do negócio jurídico; Lei 6.024/1974; Lei 7.492/1986)
4. simulação de duplicatas (Falsificação Material e Ideológica da Escrituração Contábil e de seus comprovantes (Decreto-Lei 1.598/1977); Lei de Contravenção Penal; Código Civil - Invalidade do Negócio Jurídico
5. Lei 4.729/1965 - Sonegação Fiscal
6. CTN - Código Tributário Nacional - dissimulação de operações - Fato Gerador
7. Lei 8.137/1990 - Crime Contra a Ordem Econômica e Tributária e contra as Relações de Consumo
8. Contas Correntes Bancárias - Fantasmas - Artigo 64 da Lei 8.383/1991; Contas de Não Residentes - artigo 57 do Decreto 55.762/1965

Segundo as investigações, os depósitos no FIDC começaram em 2010 e só poderiam ser resgatados após uma década. A proibição foi vista pelos investigadores como um mecanismo para facilitar fraudes. “O tipo de investimento escolhido era extremamente arriscado, de difícil monitoramento, sem garantias e sem liquidez”, afirma o MPF.

Entre 2013 e 2014, os ativos já tinham quase se dissipado, levando o FIDC a alegar impossibilidade de honrar os compromissos, o que culminou no seu fechamento. Para os procuradores, foi um ato proposital [Desfalque].

O FIDC teria realizado a aquisição fraudulenta de direitos creditórios inexistentes, cedidos por empresas fictícias [laranjas ou testas de ferro - artigo 64 da Lei 8.383/1990]. Os detalhes da fraude foram narrados na delação premiada do lobista e operador financeiro [doleiro] Adir Assad, também denunciado.

As apurações apontaram que, em vez de fiscalizar as movimentações financeiras, os diretores de instituições financeiras responsáveis pela custódia do FIDC viabilizaram a fraude.

Em nota, a Petros afirmou que vem colaborando com as investigações e que os recursos dos participantes estão sendo administrados com responsabilidade. As demais instituições citadas não se manifestaram até o fechamento desta edição.