início > textos Ano XVIII - 21 de agosto de 2017



QR - Mobile Link
A GRANDE CRISE DA PREVIDÊNCIA PRIVADA NO MUNDO

A GRANDE CRISE DA PREVIDÊNCIA PRIVADA NO MUNDO

A FALÊNCIA DA PREVIDÊNCIA PRIVADA REFORÇA IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

São Paulo, 27/01/2017 (Revisada em 17-02-2017)

Referências: Reformas Trabalhista e Previdenciária: Caminhando para o Trabalho Escravo, Quebradeira de Fundos de Pensão - Fenômeno Mundial, Desfalques Promovidos por Gerenciadores de Ativos (Asset Management) - Profissionais do Mercado de Capitais - Administradores de Carteiras ou Fundos de Investimentos, Operações Simuladas ou Dissimuladas, Especulação, Manipulação das Cotações, Fraudes ou Crimes Contra Investidores - Lei 7.913/1989.

Veja também:

Veja ainda no site Previdência Brasil Info:

Coletânea e comentários por AMÉRICO G PARADA Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

A Falência da previdência privada reforça importância da previdência pública

Quebradeira de fundos de pensão é um fenômeno mundial. Atesta a ineficiência da gestão dos recursos para a aposentadoria pelas regras do mercado financeiro. E reforça o conceito de eficiência do sistema de Previdência Social brasileiro

Por Osvaldo Bertolino, da Fundação Maurício Grabois. Publicado em 21/01/2017 por Previdência Brasil Info

Resumo dos Fatos

Poucos trabalhadores podem pensar em uma poupança para a aposentadoria.

Uma pesquisa do governo brasileiro de 2006 mostrou um retrato alarmante. Apenas 1% dos trabalhadores consegue manter uma renda satisfatória com a aposentadoria. A maioria sobrevivia com ajuda de parentes e amigos ou precisava continuar trabalhando de alguma forma.

Segundo outra pesquisa realizada pela consultoria Target, de São Paulo, pequena parcela da população (4,4%) ganha hoje na ativa acima de trinta salários mínimos. No entanto, cerca de 90% dos aposentados pelo INSS recebem até dois salários mínimos mensais. Os outros 10% recebem de três a dez. É fácil imaginar o que aconteceu com o nível de vida dos aposentados que pertenciam à faixa de maior poder aquisitivo quando estavam na ativa.

Projeções indicam que apenas 0,9% da população brasileira terá renda suficiente ao atingir os 65 anos de idade para poder usufruir de uma vida agradável, sem preocupações financeiras e sem ter a obrigação de trabalhar. Os restantes 99,1% irão depender de familiares ou do recebimento de alguma pensão, em geral insuficiente para sobreviver com dignidade.

Com a “reforma” neoliberal pretendida por Michel Temer e seus aliados no Congresso Nacional e fora dele, essa dura realidade tende a piorar. As experiências de outras nações, que promoveram esses mesmos tipos de mudanças contrárias ao bem-estar da população, com redução do IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, não são nada animadoras.

NOTA DO COSIFE:

O interessante de todos esses fatos é que os salários dos aposentados em média diminuem, depois que foi totalmente explorada sua força física e mental, mas o preço dos planos de saúde privados aumentam de preço em grande escala, impossibilitando a continuidade do pagamento, conforme muitos reclamam em programas de televisão.

Assim sendo, no momento em que o aposentado mais precisaria dos planos de saúde privados, o necessitado é alijado pelo grandioso aumento do preço das mensalidades.

Desse modo, na velhice as pessoas de modo geral só têm como recurso a busca da saúde pública (federal, estadual ou municipal). Ou seja, os lucros ficam com os empresários privados da saúde e os custos finais, os maiores, ficam com o governo.

Não se preocupando com o explicito, em muitos dos planos de saúde privados, seus administradores mandam que as entidades de saúde particulares atendam os seus segurados pelo SUS - Sistema Único de Saúde, conforme foi verificado pela ANS - Agência Nacional de Saúde, assim transferindo os maiores custos empresariais para o Governo Federal.

Mesmo assim, muitos desses inescrupulosos empresários quebram (chegam à falência) porque utilizaram o dinheiro dos seus associados em seu proveito próprio, mediante a aquisição de megalomaníacos sinais exteriores de riqueza. Não têm a mínima preocupação com a esnobação e ostentação praticada com o dinheiro dos enganados.

Pior, nenhum desses empresários inescrupulosos é prezo pela prática de tais crimes contra a humanidade.

Outros Fiascos privados

Na Espanha, quem se aposenta antes dos 65 anos vê sua pensão sofrer descontos pesados.

Já a Suécia preferiu mudar a fórmula de cálculo da aposentadoria. Em vez de pagar uma média sobre os salários dos últimos anos de contribuição, como acontece no Brasil, os benefícios são estabelecidos por uma média de todo o tempo de contribuição.

Mas foi o vizinho Chile que adotou a “reforma” mais radical. O então presidente, general Augusto Pinochet [ditador processado e condenado por Crimes Contra a Humanidade, empossado depois de um Golpe de Estado contra Salvador Allende], privatizou todo o sistema em 1981 e os trabalhadores passaram a depositar 10% do salário bruto em fundos de pensão privados.

O pior exemplo mesmo é dos Estados Unidos. Lá, onde o sistema já funciona há tempo suficiente para conferir seus efeitos, os sinais são de corrosão. Em 2016, oito em cada dez fundos de pensão do país apresentavam déficits em suas contas. Mais da metade opera em estado grave. Eles já têm mais obrigações financeiras do que seu patrimônio líquido.

O rombo total nos States representa algo como 80% do PIB brasileiro (mais de 3 trilhões de dólares). A soma de todos os prejuízos reunidos dá um buraco de mais de US$ 450 bilhões no sistema de previdência privada. Como resultado prático dessa quebradeira, a diferença entre aquilo que os norte-americanos esperavam receber na aposentadoria e sua remuneração real é de 25% - para menos, é claro.

NOTA DO COSIFE:

Em vez das contribuições dos trabalhadores financiarem os gastos públicos com o bem-estar da população, passam a gerar lucros para empresários apoiadores do Governo inimigo dos que trabalham.

Algo parecido aconteceu depois das privatizações efetuadas no Governo FHC. No transcorrer o tempo, quase todas aquelas antigas empresas estatais brasileiras trocaram de donos. Hoje em dia a maior parte delas está em regime pré-falimentar, principalmente por falta de consumidores, que foram empobrecidos e se tornaram inadimplentes depois que em 2015 (com a derrota de Aécio Neves) foram iniciados os preparativos para o Golpe Parlamentar.

Entretanto, as empresas privatizadas não quebraram por falta de lucros. Os preços cobrados dos consumidores eram e ainda são os mais altos do mundo. Quebraram por má administração e porque os lucros foram desviados por meio de simulações ou dissimulações operacionais, financeiras e contábeis. Obviamente, tais lucros foram enviados para paraísos fiscais na forma de distribuição de resultados ao falso Capital Estrangeiro.

Do mesmo modo fizeram muitos de nossos congressistas e muitos dos demais políticos e servidores estatais do mais alto escalão que, mediante os lucros obtidos com a corrupção, agora também são os titulares de significativa parcela daquele falso Capital Estrangeiro de sonegadores de tributos escondidos em paraísos fiscais.

Na prática, tal como está acontecendo nos Estados Unidos, depois de longo tempo de contribuições arrecadadas, em razão dos desfalques promovidos pelos administradores dos fundos de pensão, as entidades previdência privada solicitaram a sua autofalência para evitar o pagamento das aposentadorias.

Com essa mesma intenção, até o Prefeito de Detroit solicitou a falência daquele município. Muitos outros prefeitos norte-americanos fizeram o mesmo. E, isto também já vem acontecendo no Brasil, mediante a decretação do Estado de Calamidade financeira que foi provocado pelos mentores do Golpe Parlamentar que empossou Michel Temer como Presidente da República.

Déficit gigantesco

O primeiro fundo de pensão que se tem notícia foi criado nos Estados Unidos em 1759 e funcionava para garantir o sustento das viúvas e dos filhos de pastores presbiterianos que faleciam.

Mais de um século depois, em 1875, a American Express Company estabeleceu um embrião do que viria a ser o plano corporativo formal. Por aquele modelo, só tinham direito a receber aposentadoria homens acima de 60 anos, com mais de 20 anos de casa e que fossem considerados incapazes de continuar trabalhando.

Mas foi só depois da Segunda Guerra Mundial que a prática se tornou uma referência entre as companhias. Nesse princípio efetivo, o papel de destaque coube à General Motors. Em 1950, ela lançou as bases de seu fundo. Para aquele momento, foi uma revolução.

O plano já era administrado por profissionais ligados ao mercado de capitais e o patrimônio líquido podia ser investido em ações de outras empresas. Hoje, a General Motors possui o maior fundo dos Estados Unidos, somando US$ 87 bilhões. O tamanho dos recursos é diretamente proporcional ao tamanho do problema. Existe um déficit gigantesco (o que leva a crer que o tempo trabalha contra esse tipo de aposentadoria). A empresa, além de ter sido socorrida pelo Estado em 2009, teve de lançar títulos no mercado e vender uma subsidiária para diminuir o rombo.

Pé-de-meia na velhice

As notícias informam que a lista de falências influenciadas pelo desequilíbrio dos fundos de pensão é imensa.

US Airways, Polaroid, TWA e Bethlehem Steel, para citar alguns exemplos, tiveram de encerrar suas atividades depois de enfrentar problemas com o gerenciamento de seus planos.

Em algumas montadoras de automóveis, as primeiras a implementar esse modelo, o custo dos fundos já representa uma despesa adicional de US$ 1.300 por cada veículo fabricado.

É tão evidente que esse modelo está sucumbindo que a quantidade de fundos à disposição dos funcionários caiu bruscamente nos últimos anos.

Mas por que o plano de previdência das empresas, antes aclamado como garantia de pé-de-meia na velhice, vem dando tão errado? E ainda por cima nos Estados Unidos?

A primeira razão é conjuntural. A maioria desses fundos sofreu com trapalhadas (desfalques) na administração dos recursos (e não se trata aqui de considerar casos de corrupção ou desvio de dinheiro). A maioria desses gestores fez apostas que se revelaram um fiasco ao longo do tempo. Muitas vezes as trapalhadas resultam em grandes perdas propositais, que na prática resultam em desfalques.

Envelhecimento acelerado [Longevidade]

No ano 2000, um pedaço considerável dos recursos dos fundos (estimados em US$ 6,5 trilhões) ajudava a turbinar ações de empresas de internet (Manipulação das cotações nas Bolsas de Valores, crime segundo a brasileira Lei 7.913/1989).

Com o estouro dessa bolha especulativa provocada artificialmente com a manipulação das cotações, naquele ano 2000, alguns desses fundos de pensão chegaram a perder 30% de patrimônio.

Foram os casos de Ford, Boeing, DuPont e Lockheed Martin, companhias que estão hoje no ranking das dez situações mais problemáticas daquele país símbolo do capitalismo bandido dos barões ladrões.

A situação se complicou ainda mais quando o banco central norte-americano, o Fed, resolveu adotar uma política de queda dos juros. Os fundos tinham quantidades colossais de papéis atrelados a essas taxas.

A outra razão, essa de origem estrutural, é a mesma que vem corroendo o sistema de aposentadoria em vários países: o envelhecimento acelerado da população [longevidade]. No caso norte-americano, a longevidade dos aposentados está impondo um peso adicional ao sistema.

Na década de 1950, a expectativa de vida de um trabalhador assalariado era de 67 anos de idade. Hoje, ela está em 76. Os cálculos anteriores previam que um aposentado viveria em média mais sete anos depois de começar a receber o benefício. Hoje, esse período está em 16 anos.

Velhos ao penhasco

Ou seja: os benefícios necessários para custear esse trabalhador mais que dobraram. Como a expectativa de vida continua a crescer e os índices de natalidade continuam a cair, as administrações dos fundos de previdência têm o desafio de lidar com uma discrepância cada vez maior entre o número de trabalhadores na ativa e os que estarão recebendo o benefício.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), havia em 1950 uma dúzia de pessoas na ativa para cada aposentado. Hoje, segundo os últimos dados disponíveis, essa proporção é de 9 para 1. Por volta do ano 2050, um curto espaço de tempo em termos atuariais, essa proporção será de 4,5 trabalhadores para 1 aposentado.

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, intitulado “Vícios e virtudes da economia globalizada”, Luiz Gonzaga Belluzzo diz que diante da proximidade da insolvência dos sistemas privados de aposentadoria é lícito suspeitar que “a única reforma possível da seguridade social no mundo vai contemplar métodos muito antigos de aposentadoria: atirar os velhos ao penhasco”.

NOTA DO COSIFE:

Seria um genocídio tal como o pretendido pelas regras impostas por Michel Temer e por seus apoiadores.

Com as regras estipuladas pelos inimigos dos trabalhadores que se apossaram do Governo Federal, serão raras as aposentadorias dos menos favorecidos no Brasil.

Isto significa que a maior parte dos trabalhadores será obrigada a trabalhar até que sua morte chegue (aconteça).

E a morte será antecipada em razão da falta de verbas para a saúde pública e para a educação, em que se insere os conhecimentos básicos sobre higiene e saneamento básico no âmbito familiar.

A grande crise da previdência privada no mundo

Modelos privados vendidos como “solução” para a previdência brasileira enfrentam dificuldades com as oscilações do mercado em todos os países

Por Pere Rusiñol. Artigo publicado em 06/01/2017 por Alternativas Económicas. Tradução livre do Previdência, mitos e verdades

Os lobistas de empresas e instituições administradoras de Fundos de Previdência Privada passam toda a vida anunciando a iminente crise do modelo público de previdência geral como a oferecida pelo governo brasileiro através INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.

NOTA DO COSIFE:

Trata-se de um sistema criado por Presidente Getúlio Vargas que inicialmente era controlado pelos sindicatos de trabalhadores e a partir de 1964 o Governo Militar resolveu transformar em um único fundo estatal (o atual INSS, depois de ter várias denominações).

Ainda durante o Governo Militar iniciado em 1964, mais precisamente a partir do final do ano 1977, os fundos existentes em órgãos públicos tornaram-se autônomos, administrados por entidades fechadas na qualidade de Fundações de Previdência Privada que passaram a administrar os chamados de Fundos de Pensão.

Depois, na década de 2000, duas leis complementares passaram a regular os fundos de previdência privada aberta e ainda surgiram os fundos de investimentos, administrados por bancos e outras instituições autorizadas, que não eram e ainda não são verdadeiras entidades de previdência privada.

Como é possível observar, logicamente os referidos LOBISTAS passaram a atuar no convencimento de legisladores para que a regulamentação atribuísse deveres de pagamento aos contribuintes, mas, não estabeleceu quais seriam os responsáveis pelo pagamento das aposentarias e pensões se tais fundos fossem mal administrados como de fatos foram, inclusive com grande surto de desfalques e outros tipos de crimes praticados por seus administradores. O grande desfalque foi efetuados por intermédio de Fundos de Hedge que, em vez de, proteger os Ativos, na verdade causaram grandes danos aos Ativos por investiram no altamente especulativo mercado de capitais norte-americanos que declarou sua autofalência em 2008.

Veja em Desfalque nos Fundos de Pensão de Estados Norte-Americanos atribuídos aos Fundos de Hedge sediados em Paraísos Fiscais.

Em razão da grande existência de vários tipos de crimes contra investidores, a legislação foi modificada e o Banco Central do Brasil chegou a estabelecer regras (barreiras) para evitar ou combater tais desfalque. Veja em Chinese Wall no Asset Managent (Barreiras Interpostas na Administração de Ativos).

Veja também exemplo de operações fraudulentas para desvio de recursos financeiros de Fundos de Pensão e Fundos de Investimentos:

E agora que os recursos das aposentadorias atingiram níveis mínimos [em razão dos referidos desfalques desfalques nos fundos privados e também nos públicos], os que ameaçam de fato entrar em erupção são os sistemas privados. Em todo o mundo.

NOTA DO COSIFE:

Como os desfalques nos fundos públicos foram feitos por administradores nomeados pelos governantes, obviamente o desfalque que deveria ser pago pelo governo deve pago mediante o aumento dos percentuais incidentes sobre os proventos dos trabalhadores conforme está querendo fazer o governo federal e também pelo governo do Estado de Rio de Janeiro, cuja regra será adotada também pelos demais Estados e Municípios, neste rol incluído o Distrito Federal.

O modelo público espanhol é de repartição: os trabalhadores de hoje pagam os vencimentos dos aposentados. A maioria dos sistemas privados, por outro lado, tem um modelo de capitalização: cada trabalhador coloca dinheiro em uma conta própria, que será sua futura pensão.

NOTA DO COSIFE:

Idêntico modelo no Brasil está na categoria de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI). Veja no MNI 4 - Investidores Institucionais.

Veja também as formas de constituição, administração e formação das carteiras de Fundos de Investimentos e as pertinentes normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários.

Há anos que os economistas críticos advertem sobre os perigos dos modelos públicos por conta do envelhecimento da população que afeta de igual modo os modelos de capitalização. Estes têm compromissos de pagamento impossíveis de serem assumidos porque, além dos mencionados desfalques praticados pelos administradores, os cálculos atuariais do passado foram efetuados levando em conta que os contribuintes viveriam menos do que o ocorrido atualmente e o previsto para o futuro.

O maior fundo estadunidense – o dos funcionários públicos da Califórnia, Calpers – é um bom exemplo. Segundo o The Wall Street Journal, o fundo tem hoje um grande rombo: conta com ativos para cobrir somente 68% dos compromissos firmados. E a situação vai piorar, pois gasta em pagamentos de aposentadorias 20% do dinheiro que entra, sendo que o envelhecimento de seus clientes o obrigará a duplicar os pagamentos em apenas cinco anos.

Símbolos no pelourinho

O primeiro fundo europeu – o holandês ABP – está em situação similar: seu rombo é de 10% e vai se deteriorando com rapidez, posto que hoje somente 40% de seus clientes aportam rendimentos enquanto o resto recebe aposentadoria. Há uma década que seus vencimentos estão congelados e o debate atual é sobre reduzi-los.

NOTA DO COSIFE:

Essa redução de contribuições agravada pelo aumento dos pagamentos em razão do envelhecimento da população também está acontecendo no Brasil não somente na previdência privada como também na previdência pública. E a culpa é dos legisladores.

A legislação aprovada pelos neoliberais que têm assento no Congresso Nacional brasileiro, sempre em benefício dos empresariado de grande porte (para redução dos encargos trabalhistas) tem reduzido o número de empregados nas empresas, os quais foram  transformados em Terceirizados na qualidade de MEI - Microempreendedor Individual e de outros tipos de pessoas jurídicas.

Assim sendo, os titulares ou sócios das micros, pequenas e médias empresas deixam de contribuir para a previdência social porque levam em conta que a empresa não vai ser extinta e no futuro será assumida por seus herdeiros, o que não vem acontecendo na prática.

O que se vê é fechamento dessas empresas ou a sua venda para empresas maiores no decorrer do tempo e em muitos casos observa-se as suas respectivas falências provocadas pelos próprios herdeiros que não foram devidamente educados para gerir os negócios da família, visto que sempre viveram sem trabalho (e sem efetivo estudo) à custa do patriarca.

No Chile – o grande símbolo do modelo privado, imposto pelo ditador Augusto Pinochet [condenado por crimes contra a humanidade] – a situação é tão ruim que ensejou manifestações massivas (maciças) exigindo mudanças. A aposentadoria média representa 34% do último salário recebido na ativa [Veja Nota Explicativa sobre a Previdência chilena].

Além do envelhecimento (vida mais longa das pessoas), os modelos privados têm outros problemas adicionais:

  1. as elevadas comissões cobradas pelos gestores dos planos
  2. o fato de estarem completamente expostos ao vai e vem dos mercados financeiros [manipulação de preços e alto índice de especulação]
  3. os desfalques já mencionados e exemplificados neste COSIFE

Assim sendo, as economias de toda uma vida podem virar pó diante de um mau investimento.

NOTA DO COSIFE:

Embora as taxas de juros pagas pelos membros do COPOM - Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil sejam as mais altas do mundo, os fundos de pensão brasileiros de modo geral não dão aos seus associados rendimento equivalente, são sempre menores.

Ou seja, os desfalques impedem que os futuros beneficiários no Brasil tenham maiores rendimentos que os conseguidos pelo chamado de Capital Estrangeiro que não vem dos Fundos de Pensão existentes no exterior, mesmo sendo o Brasil o país que melhores taxas de juros oferece.

Isto pode significar que os investimentos chegados ao Brasil são somente de sonegadores de tributos brasileiros que escondem seus ganhos ilegais em paraísos fiscais, mais precisamente em empresas fantasmas (offshore) ou TRUSTES neles constituídos.

Ao contrário das altas taxas de juros vigentes no Brasil, a situação provocada pelas baixas taxas de juros [pelo mundo afora] adicionou outras nuvens sombrias aos fundos de pensão dos demais países. Agora é muito mais difícil conseguir rentabilidades altas que permitam honrar o pagamento de um número cada vez maior de pensões.

As cifras do último informe da OCDE sobre o mercado de previdência, de julho de 2016 com dados de 2015, são impressionantes: o rendimento líquido (após ser descontada a inflação) de dez anos dos fundos de pensão caiu como nunca e em todos os países. Na Dinamarca, passou de 16,6% em 2014 para 0,8% em 2015; na Holanda, de 15,1% para 0,6%, e em vários países os últimos dados agregados são negativos: na Polônia (- 6,1%), Turquia (- 5.9%) e até nos Estados Unidos (- 1,1%).

Na Espanha, a rentabilidade passou de 8% para 2%, a sexta pior queda entre os 35 países das OCDE. Mas, segundo estudos de Pablo Fernández, professor do IESE que mais tem analisado os fundos espanhóis, as comissões (taxas de administração) no país giram em torno de 2%, o que torna o rendimento insuficiente. O professor divulga todo ano um informe e o último, com números de 2015, foi tão deprimente como de costume: entre os 322 fundos com mais de 15 anos de história, apenas dois lograram rentabilidade superior à evolução do Ibex 35 [índice da bolsa de valores espanhola], e só um superou a dos bônus do Estado, sendo que 47 tiveram rendimento negativo.

CONCLUSÃO

NOTA DO COSIFE:

Levando-se em conta os fatos explanados pelo site Previdência Brasil Info e ainda com base nos antigos textos publicados neste COSIFE é possível observar que os pequenos investidores sempre foram vilmente enganados pelos Profissionais do Mercado de Capitais não somente no Brasil como no mundo inteiro.

Entretanto, muitos dos citados profissionais estavam a serviço de empresários inescrupulosos (controladores de conglomerados empresariais) como os citados no texto Capitalismo Bandido dos Barões Ladrões e em Poços Sem Fundo ou Volta Keynes, Estás Perdoado.

No Brasil, providências foram tomadas pelo Banco Central do Brasil, as quais foram explicadas no texto sobre as Barreiras Interpostas para Evitar as Fraudes no Gerenciamento de Ativos (Fundos de Investimentos e Administração de Carteiras de Investimentos) - Chinese Wall no Asset Management. Veja também Governança Corporativa.

Esse tipo de assalto ao patrimônio de pequenos investidores, efetuado mediante a manipulação de cotações inicialmente mencionado em instruções da CVM, passou a ser combatido pela Lei 7.913/1989, porque tais fraudes existiam desde quando foram os criados os Fundos de Investimentos - DL 157 em 1967. Porém, tais manipulações não vem sendo devidamente combatidas pelas autoridades brasileiras e pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários, conforme determina a citada Lei de 1989.

Pelo contrário, os dirigentes da CVM, mediante a Instrução 056/1986, impingiram perdas aos pequenos investidores, conforme explicado no pertinente texto.