Ano XXV - 29 de março de 2024

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GOVERNANÇA CORPORATIVA - 1. Introdução


A CRISE DE CREDIBILIDADE DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

APESAR DE TUDO, DE DEZ/2002 A DEZ/2016 NADA MUDOU - A PILANTRAGEM MODERNIZOU

São Paulo, 17/12/2016 (Revisada em 20-02-2024)

1. Introdução

Parece ser consenso que os escândalos corporativos, as volatilidades e o pânico nas bolsas, ocorridos nos dois primeiros anos deste Século XXI nos EUA, são todos uma conseqüência do estouro da bolha especulativa criada na década de 1990. Os investidores americanos sentem ter participado de uma grande ilusão coletiva, pois a maioria de sua população investe no mercado de ações, no qual têm parte relevante de sua poupança.

NOTA DO COSIFE:

Aliás, é exatamente o que o Presidente Temer pretende fazer com suas reformas, especialmente a da previdência social, devidamente apoiado pelos já conhecidos sonegadores de tributos (corruptos e corruptores) que se instalaram nos Três Poderes da Nação, como também vem acontecendo nas demais.

Com o novo sistema que pretende instalar o nosso presidente golpista, nossos filhos e netos serão obrigados a trabalhar até a morte. Serão raras as aposentadorias de trabalhadores. Assim, será instalado um sistema de Trabalho em Regime de Semiescravidão, que se transformará em verdadeiro genocídio porque também serão retiradas as verbas governamentais para a saúde e educação.

Assim sendo, os trabalhadores brasileiros automaticamente serão obrigados a fazer investimentos nesse citado Mercado de Capitais em que os especuladores e os controladores das empresas de capital aberto sempre enganam os pequenos investidores.

Então, tal como vem acontecendo nos Estados Unidos e nos demais países desenvolvidos, os pequenos investidores também não conseguirão sobreviver com os parcos rendimentos desse tipo de investimento nas empresas privadas de capital aberto, visto que as grandes empresas (principais sonegadoras de tributos) estarão sediadas em paraísos fiscais, sem nenhum controle ou fiscalização governamental.

De outro lado, os Fundos de Pensão têm sido roubados por seus administradores, que também estão naquele vexaminoso rol dos corruptos e sonegadores de tributos.

E, não há Governança Corporativa que evite tais desfalques, sempre em prejuízo dos menos favorecidos (os trabalhadores), visto que os próprios sindicalistas (pelegos corrompidos pelos seus solidários patrões) não cumprem o seu importante papel.

Uma avaliação realista da crise de credibilidade corporativa deve contemplar:

  1. a análise do contexto no qual se deram os desvios éticos;
  2. o estudo das fraudes de modo sistemático, caracterizando-as claramente;
  3. a aferição do grau de responsabilidade dos envolvidos naqueles fatos; e
  4. a avaliação da efetividade de mecanismos inibidores que, nos casos relatados, não impediram a ocorrência dessas fraudes.

Com esses objetivos, o presente artigo foi dividido em cinco partes, além das Conclusões e de um Apêndice que detalha os casos que serviram de base:

  1. a primeira tem o objetivo de caracterizar o contexto em que se deram os escândalos, mostrando que a ocorrência periódica de surtos especulativos está associada a uma queda nos padrões éticos e a um sentimento generalizado de ganância;
  2. a seguinte relata a crise de credibilidade das corporações americanas a partir de uma dúzia de casos escolhidos; descreve os desdobramentos dessa crise, com destaque para as inovações na regulação e na fiscalização voltadas para coibir a repetição dos escândalos; e comenta seu impacto na economia real e as perspectivas;
  3. a terceira analisa a natureza das fraudes, buscando diferenciar os tipos a partir de características comuns; e, escrutina, em especial, as decorrentes de manipulações contábeis;
  4. a seguinte aborda a n, a partir do comportamento dos envolvidos, observados sob pontos de vista pessoal e funcional; e comenta a prática da ética empresarial, balizada por códigos de ética e princípios de governança corporativa, os quais são analisados como instrumentos para proporcionar parâmetros éticos e conceder equilíbrio de poder nas corporações; e
  5. a última relata os efeitos dessa crise no cenário nacional, visando estabelecer paralelos com o ambiente e a situação das empresas no que se refere às práticas contábeis, de auditoria e de governança corporativa, com destaque para as possíveis lições resultantes dos episódios.






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