início > textos Ano XVIII - 21 de agosto de 2017



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O EX-MINISTRO BRESSER-PEREIRA E O GOVERNO IRRESPONSÁVEL

O EX-MINISTRO BRESSER-PEREIRA E O GOVERNO IRRESPONSÁVEL

PROBLEMAS FÁCEIS DE RESOLVER: BASTA O COPOM REDUZIR A TAXA DE JUROS PARA 7%

São Paulo, 06/12/2016 (Revisada em 20-04-2017)

Referências: Senado Federal: DRU - Desvinculação de Receitas da União, Renegociação de Dívidas para que os Bancos não Cheguem à Falência, Uso de Debêntures para Reestruturação de Dívidas, Bancos Estatais e Privados Assumindo o Controle das Empresas Endividadas, Estatização: Monopólio ou Cartel Estatal Versus Formação de Cartel pelas Multinacionais ou Transnacionais.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE - ex - Auditor do Banco Central do Brasil.

UM GOVERNO IRRESPONSÁVEL

Texto extraído em 05/12/2016 do Facebook de Luiz Carlos Bresser-Pereira. Com comentários e anotações por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE - ex-Auditor do Banco Central do Brasil.

O governo Dilma foi incompetente no plano econômico; o governo Temer é irresponsável.

Começou irresponsável ao imediatamente aprovar grandes aumentos de salários para o Judiciário.

Continua irresponsável ao nada – absolutamente nada – fazer para tirar o país da recessão.

A única coisa que esse governo [golpista tem feito] todos os dias [são] juras de neoliberalismo, [acenando com] um ajuste fiscal através desta lastimável e patética emenda do teto [de Gastos Públicos com a nossa coletividade. Segundo a proposta de Michel Temer, serão ilimitados somente os gastos públicos com brasileiros e estrangeiros que tenham dinheiro escuso escondido em paraísos fiscais, fora do território brasileiro].

NOTA COSIFE:

TIRANDO DOS POBRES PARA DAR AOS RICOS

É inegável que o contido na PEC 241 de Michel Temer, aprovada pelos inconsequente deputados inimigos do Povo, vai tirar o Brasil do Grupo dos 10 países com maior PIB - Produto Interno Bruto, tal como também fez FHC no seu segundo mandado.

Somente com o intuito de iludir os pobres eleitores que votaram nulo e em branco na eleição municipal de 2016, aquela malfadada PEC foi transformada na PEC 55 do Senado Federal. Na época, o Senado tinha como presidente Renan Calheiros que respondia a uma dúzia de processos no STF - Supremo Tribunal Federal. Depois, mais de 30 senadores tornaram-se alvo da Operação Lava Jato.

UM TORNEIRO MECÂNICO TRANSFORMOU O BRASIL EM POTÊNCIA MUNDIAL

Temer fatalmente também vai tirar o Brasil do rol dos países com maiores montantes de reservas monetárias porque pretende entregá-las na forma de juros aos sonegadores de tributos que são os detentores do tal Capital Estrangeiro falsamente investido no Brasil. Entre esses sonegadores também estão muitos políticos acusados de manter contas bancárias em paraísos fiscais. São quase todos aqueles que votaram a favor do Golpe Parlamentar.

FAVORECENDO OS CAPITALISTAS SEM CAPITAL = CAPITAL ESTRANGEIRO VIRTUAL

Todos sabem que os paraísos fiscais são o antro dos capitalistas sem capital (trata-se dinheiro furtado) e que nestes últimos 500 anos os países desenvolvidos vêm sendo sustentados pela vira-lata elite empresarial brasileira que exporta matéria-prima e importa manufaturados derivados do que foi exportado. Assim acontece desde os tempos do Brasil Colônia. Os antepassados dessa nossa falsa elite tornaram-se submissos aos caprichos na nobreza europeia e depois também submissa a outros tipos de estrangeiros que têm mantido o Brasil na condição de país neocolonizado.

Então, diante da abrupta aproximação de Michel Temer ao país de origem de sua família, é de se acreditar que pretenda ajudar a tirar da falência os banqueiros libaneses.

Veja texto do Estadão de 15/11/2011 sobre a atuação de um dos bancos libaneses.

GOVERNANDO CONTRA O BRASIL

Assim sendo, torna-se irresponsável todo aquele indivíduo que pretenda governar um País com medidas econômicas, monetárias e fiscais contrárias ao bem-estar da sua respectiva população para favorecimento a estrangeiros, contrariando também o disposto na Carta Magna daquele mesmo País desgovernado. As agruras da austeridade fiscal colocadas gola abaixo das populações dos países desenvolvidos também será suportada pelo Povo brasileiro, para que os menos favorecidos sejam transformados em escravos.

No mínimo tais governantes segregacionistas, contrários ao bem-estar Povão e contrários à melhoria do IDH - Índice de Desenvolvimento Humano do Povão, deveria revogar (rasgar) as Cartas Magnas de seus países (com de fato foi feito no Brasil em 2016).

Então, mediante um Ato Institucional, da mesma forma como fizeram os Militares Golpistas de 1964, esse governante extremista de direita deveria fechar o Congresso Nacional e legislar por Decretos-Leis. A partir de 2017 provavelmente será assim. Basta que Michel Temer renuncie e que o Presidente do Congresso Rodrigo Maia assuma o Poder e convoque eleições indiretas. Assim fizeram os militares golpistas de 1964, ficando no Governo por 20 anos.

IMPOSSIBILITADO DE IMPLANTAR UMA MONARQUIA

Não é possível legalmente governar um País contrariando o disposto na Constituição Federal, nem que seja por um período breve de tempo e muito menos durante 20 anos. Obviamente o presidente que se assenhoreou do Poder mediante um Golpe Parlamentar não pretende que outros eleitos governem.

Talvez nem queira que sejam eleitos novos governantes nesse período de tempo em que vigorarão as normas por si estabelecidas. Eleições? Só por vota de 2030. Tudo isto porque não vai conseguir fazer como fez Hugo Chávez. Aquele pelo menos tinha o voto e o apoio popular. Temer só conseguirá ficar no Governo como um monarca absolutista.

BRESSER-PEREIRA VERSUS MICHEL TEMER

É certo que Bresser-Pereira também prejudicou enormemente os trabalhadores brasileiros com o seu famoso Plano Bresser. Os sindicalistas foram obrigados a recorrer à Justiça contra a injustiça por ele praticada.

Por sua vez, não satisfeito com o resultado no Poder Judiciário, o presidente FHC qualificou todos os aposentados como vagabundos (quando tinha Bresser-Pereira como seu Ministro). Então, mediante o que chamou de "maior acordo do mundo", conseguiu confiscar 25% do dinheiro recebido pelos trabalhadores.

Que injustiça! Foi mais um que tirou dos pobres para dar aos ricos. Por isso Lula foi eleito. O Povo não mais aguentava tão grosseira segregação social. E como o Golpe Parlamentar de 2016 a coisa piorou e muito. Alguns, no Congresso Nacional, chegam a prever uma Guerra Civil.

OS INDUSTRIAIS FORAM OS CAUSADORES DA RECESSÃO HERDADA POR TEMER

Sabendo-se que os empresários do segmento industrial foram os principais causadores do grande índice de desemprego gerador de recessão durante o Governo Dilma, querem que o substituto (Temer) cometa o mesmo erro que ela cometeu ao desonerar (alguns empresários privilegiados) dos encargos trabalhistas que todos os demais devem pagar.

Paulo Skaf levou para falar com Temer grande parte dos filiados à CNI - Confederação Nacional da Indústria. Queriam dinheiro emprestado pelo BNDES porque são capitalistas sem capital. Ou não querem arriscar seu dinheiro sujo escondido em paraísos fiscais.

TENTANDO AGRADAR OS SONEGADORES DE PARAÍSOS FISCAIS

Parece que os industriais agora estão arrependidos do que fizeram, mas Temer só está realmente preocupado em garantir os juros da dívida pública que tem como credores os sonegadores de tributos escondidos em paraísos fiscais. Entre esses principais sonegadores de tributos estão as multinacionais formadoras de cartéis de Marcas e Patentes. Estas incorporaram ao seu patrimônio virtual quase todas as tradicionais empresas familiares brasileiras.

O interessante é que o Líbano também é Paraíso Fiscal. E Michel Temer é descendente de libaneses. E, entre estes sonegadores de tributos que têm dinheiro sujo escondido em paraísos fiscais também estão quase todos aqueles congressistas favoráveis ao Golpe Parlamentar.

Das centenas de investigados pelo juiz-mor da República de Curitiba, entre mais de uma centena de pilantras condenados, somente meia dúzia diziam-se defensores dos trabalhadores ou ocasionalmente alinhados com tal partido político. Os restantes são todos incontestáveis inimigos do povo brasileiro. Querem os ver pobres brasileiros na mais extrema miséria.

SEM O POVÃO NINGUÉM FICA RICO

A esta altura da problemática enfrentada por Temer obviamente ninguém mais duvida que sem o consumo desse nosso Povão nenhum empresário enriquecerá. E os mais prejudicados pela recessão provocada pelos inimigos do Povo brasileiro são justamente os micros, pequenos e médios empresários, que têm os trabalhadores, aposentados e pensionistas como seus principais clientes ou fregueses.

A PROVOCADA FALÊNCIA DOS MICROS, PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOS

Com a falência dos empresários de menor porte por falta de consumidores, obviamente quebraram ou quebrarão os intermediários (ditos atacadistas). Por sua vez, para aquele desempregado Povão os supermercados venderão menos.

Por falta de compradores também quebrarão os empresários da construção civil, os corretores de imóveis passarão fome porque ficarão encalhadas salas, escritórios e andares construídos para abrigar as menores empresas. Mais de 6 milhões de unidades imobiliárias populares foram construídas a partir de 2006. Estas também ficarão encalhados por falta de pagamento das prestações. Os compradores dos apartamentos estão naquela classe média formada por Lula, cuja classe social os oposicionistas aos governos populares querem novamente transformar em miserável.

PETER DRUCKER: A EUROPA PROGREDIU COM A CRIAÇÃO DE MERCADO INTERNO

Isto significa dizer que nenhum país progride sem o bem-estar de seu Povo. De nada adianta produzir para exportação (explorando o trabalho escravo) se os demais países também empobrecerem suas respectivas populações, tal como pretendem fazer com o Brasil os apoiadores de Michel Temer.

Exportar para quem? A pobreza também assola os demais países, inclusive os desenvolvidos. Por isso, a China e os demais "tigres asiáticos" foram obrigados a reduzir suas respectivas produções e exportações.

O Brasil tem 200 milhões pessoas querendo comprar (outras coisas além dos telefones celulares), mas, por mera segregação social, os industriais brasileiros não querem fabricar produtos populares. Para o que Povão tenha o direito de comprar suas bugigangas, é preciso importar da China ou de algum outro país asiático.

A IMENSA RECESSÃO VIVIDA NA IDADE MÉDIA

Na idade média a economia parou durante catorze séculos justamente porque depois da queda o Império Romano foi implantado um anárquico regime feudal, semelhante ao coronelismo no Brasil.

Isto significa que cada fazendeiro (empresário) passou a ter seu próprio país, à semelhança dos condados, grão-ducados, sultanatos, emirados, principados, entre outros tipos de guetos feudais ainda existentes. Nesses guetos feudais os trabalhadores eram escravos que produziam apenas para consumo familiar, devendo entregar metade ou dois terços do produzido ao seu senhor feudal. No Brasil ainda existem produtores que plantam em terras de terceiros (latifundiários).

Esse tipo de regime escravocrata foi o causador da recessão vivida em toda a Idade Média. Depois, os mais poderosos senhores feudais tornaram-se monarcas e com outros senhores feudais de menor porte formaram os países atualmente existentes. Os monarcas totalitários (escravocratas) com o passar do tempo foram depostos. Assim surgiram as Repúblicas.

MICHEL TEMER NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA

Em suma, Temer e seus apoiadores estão na contramão da história econômica, o que, aliás, está sendo feito em muitos países da Europa. Em muitos daqueles países a população empobrecida está migrando para outros países para trabalhar em regime de semiescravidão, tal como já acontece com milhões de migrantes fugidos não somente da África como da Ásia e da América Central.

Com base no contido na PEC 241 (atual PEC 55 no Senado), esse será o infeliz futuro de nossos filhos, netos e demais descendentes.

MICHEL TIMER E SUA POLÍTICA FISCAL DE MANIPULAÇÃO DAS VERBAS CONSTITUCIONAIS

Para Michel Temer, no plano fiscal, a única coisa que é realmente importante é reformar a Previdência, porque está embutida nela um desequilíbrio estrutural. Mas resolveu antes propor a emenda do teto, que não é nem necessária, nem viável. Ao mesmo tempo que se desgasta todos os dias. Dessa maneira, quando for propor a emenda da Previdência, não terá a força necessária para aprová-la, porque a verdadeira intenção é a de transformar os trabalhadores em meros escravos, obrigados a trabalhar até a morte.

Enquanto isso, as medidas que são urgentes, que enfrentam a recessão, são totalmente ignoradas. O governo fica esperando que o mercado resolva o problema, e assim, em nome do ajuste fiscal e do combate à inflação, não socorre as empresas. Ora, a causa principal da recessão foi a quebra das empresas [menores, provocada pelas grandes, o que provocou a grande massa de desempregados, resultando na perda de consumidores pelas empresas menores.

NOTA DO COSIFE:

A TENDENCIOSIDADE DOS MONETARISTAS (ORTODOXOS)

Foi a recessão provocada pelos empresários da indústria que tornou realidade o malfadado Risco Sistêmico que os monetaristas nunca conseguem enxergar.

Eles apenas apreciam, embasbacados, a ocorrência das falências encadeadas.

Foi exatamente essa tendenciosidade dos consultores econômicos extremamente favorável aos megalomaníacos intentos de seus patrões (os detentores do poderio econômico) que ocasionou a fatídica falência dos países desenvolvidos a partir de 2008.

A FALÊNCIA DAS EMPRESAS OPOSITORAS AO GOVERNO PROGRESSISTA

A situação enfrentada pelas empresas foi profundamente abalada por uma taxa de câmbio enormemente apreciada entre 2007 e 2014 e por uma altíssima taxa de juros.

NOTA DO COSIFE:

Naquele período de 2007 a 2014 houve grande valorização do Real porque se tornou moeda forte negociada no mercado internacional.

Diante da fraqueza do dólar, muitos exportadores passaram a vender em Reais. Porém, a Lei 11.371/2006 permitiu que exportadores brasileiros mantivessem seus dólares depositados no exterior. Assim, os exportadores automaticamente passaram a agir como doleiros no Mercado Forex.

Então a taxa de juros voltou a ser realmente alta no final de 2013. Porém, era baixa, se comparada com as taxas de juros praticadas nas décadas perdidas de 1980 e 1990.

Em consequência [da baixa cotação do dólar as empresas cujos controladores sempre viveram a custa de benesses governamentais] perderam competitividade [no mercado internacional e não queriam vender no mercado interno. Por isso], viram seus lucros cair senão desaparecer, e se endividaram [tal como aconteceu principalmente com as empresas privatizadas, todas elas administradas por aventureiros capitalistas sem capital, razão pela qual os bancos exigiam o pagamento de altas taxas de juros sobre empréstimos concedidos, para compensação do grande risco de inadimplência].

ACONTECENDO O RISCO SISTÊMICO

Afinal, em 2014, [os capitalistas sem capital] não tiveram alternativa senão suspender seus investimentos [porque já estavam falidos, fazendo acordos de recomposição ou reestruturação de dívidas para que os bancos também não chegassem oficialmente à falência, mediante liquidação decretada pelo Banco Central] – o que originou a recessão.

Confirmando esse quadro, o jornal O Estado de S.Paulo informa hoje [04/12/2016] que “renegociação de dívidas de empresas quintuplica em dois anos e vai para R$ 500 bilhões, conforme também publicou este site do COSIFE em 18/10/2016 no texto Uso de Debêntures Para Reestruturação de Dívidas.

BRESSER-PEREIRA VERSUS PAULO SKAF COMO LÍDERES EMPRESARIAIS

Foi em vista deste quadro que o Grupo Reindustrialização, do qual faz parte Bresser-Pereira, aprovou um documento no qual são propostas sete medidas de emergência, entre as quais está “Criar linha de crédito especial para as empresas altamente endividadas, no quadro de um programa de resolução de crise”.

NOTA DO COSIFE:

Isto significa que os empresários do ramo industrial querem a Estatização dos Prejuízos por eles sofridos. Ou seja, querem a estatização da economia nacional com a imediata privatização das empresas estatizadas que ficariam sob a administração dos mesmos PRIVATAS (não podendo ser repassadas para outros inconsequentes PRIVATAS).

E com o dinheiro novo fornecido pelo Governo Central, eles iriam reequipar suas empresas com melhor tecnologia, principalmente por meio de automação, informatização e robótica para que não sejam gerados empregos para os menos afortunados que já são pobres em educação, cultura e conhecimentos tecnológicos.

SE COM DILMA ESTAVA RUIM, COM TEMER FICOU PIOR

Bresser Pereira reproduz abaixo o documento completo.

Grupo Reindustrialização, Documento 2:

Política de emergência contra a recessão

São Paulo, 18 de novembro de 2016

A economia brasileira vive uma grave recessão em 2015, com queda do PIB da ordem de 3%, depois de quatro anos de baixo crescimento e sem perspectivas de voltar a crescer significativamente, a médio prazo. A atrofia da indústria e dos investimentos vem provocando prejuízos evidentes para a geração de renda e empregos e desesperança no futuro. A Nação clama por uma política de desenvolvimento que represente uma saída para além do ajuste em curso. Que sinalize claramente objetivos e medidas em prol da retomada do crescimento sustentado.

Neste contexto a reindustrialização do Brasil deve ser parte fundamental da agenda de crescimento dada a capacidade do setor industrial de gerar bens com maior valor agregado, de difundir tecnologia, criar empregos de qualidade e, através de seus encadeamentos produtivos, elevar a produtividade de toda a economia.

Para isso o Grupo Reindustrialização entende necessárias seis medidas de política econômica, a serem implementadas concomitantemente com um ajuste fiscal que garanta um equilíbrio das contas públicas, além de um indispensável ambiente de estabilidade de preços. Estas medidas visam restabelecer a competitividade da maioria das indústrias brasileiras, condição necessária para a retomada tanto dos investimentos das empresas quanto do crescimento econômico.

Seis medidas para retomar o crescimento:

1 - adotar juros básicos e de mercado compatíveis com nossos principais concorrentes internacionais; a medida visa:

1.1 - reduzir substancialmente os gastos com pagamento de juros sobre dívida pública que contribuirão para a elevação do déficit fiscal mesmo numa conjuntura de ajuste;

1.2 - diminuir significativamente o custo de oportunidade dos investimentos produtivos, dada a concorrência representada pela rentabilidade das aplicações financeiras de curto prazo e de baixo risco;

1.3 - ampliar a oferta de crédito e financiamento a custos compatíveis com o retorno dos empreendimentos e baratear o crédito aos consumidores para ampliar o mercado e reduzir a inadimplência.

2 - adotar um regime de cambio que tenha piso real, com baixa volatilidade e que garanta a competitividade às empresas brasileiras competentes ao longo do tempo, o que, no segundo trimestre de 2015 correspondia a R$ 3,60 por US$, para estimular a geração de valor agregado local e ampliar significativamente as exportações de produtos industrializados;

3 - a definição do regime e da política cambial deve caber a um conselho específico (semelhante ao Conselho Monetário Nacional) e sua execução ao Banco Central.

4 - reduzir as tarifas alfandegárias, da alíquota média real de 7,5% atual para 4,5%. Nesta revisão, a ser feita simultaneamente com o ajuste cambial, o princípio deve ser o de reduzir mais as tarifas de matérias primas e insumos intermediários garantindo uma proteção efetiva aos produtos com mais valor agregado, visando aumentar a competitividade da produção brasileira frente aos importados e incentivar as exportações;

5 - reduzir a carga de impostos sobre investimentos e produção desonerando completamente a exportação e os investimentos produtivos, visando ampliar a competitividade da produção brasileira;

6 - reter parte da receita de exportação de commodities, através de um fundo, para reduzir a constante pressão pela apreciação cambial, visando estimular a agregação de valor nas vendas externas, sendo, no entanto, garantida uma remuneração mínima de 80% da taxa cambial vigente por cada unidade de US$ de commodities exportadas;

As medidas acima enunciadas deverão ser implementadas através de ações específicas e o Grupo Reindustrialização se dispõe a debater e detalhar a estratégia e os instrumentos para alcançar os objetivos elencados.

Resultados desejados a médio prazo:

1. - obter o equilíbrio das contas públicas, ciclicamente ajustado, e a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo;

2. - alcançar o equilíbrio das contas externas (déficit em conta corrente = zero);

3. - sustentar uma meta de crescimento da economia que permita aproximar, de forma contínua, nossa renda per capita à dos países desenvolvidos.

NOTA DO COSIFE:

A sugestão contida no item 6 está relacionada ao que faziam o IBC - Instituto Brasileiro do Café e o IAA - Instituto do Açúcar e do Álcool nos tempos de Getúlio Vargas.

Getúlio governou o Brasil no mesmo período que Franklin Roosevelt governou os Estados Unidos. Para desespero dos liberais que geraram a Crise de 1929, ambos governaram de conformidade com as Teorias Intervencionistas de Keynes.

Naquela época a venda de café ao Povo brasileiro, por exemplo, era efetuada a preço de custo. Os lucros eram obtidos apenas nas vendas para o exterior, ao contrário do que fazem atualmente os empresários segregacionistas do povo brasileiro.

Para que seja reduzida a carga tributária sobre as exportações, conforme o sugerido no item 5, seria preciso que os empresários vendessem aos brasileiros a preço de custo, também sem a incidência de tributos.

Assim sendo, tal como acontecia nos tempos o IBC e do IAA, o governo brasileiro fixava o preço das exportações. O consequente confisco cambial já funcionava como forma de arrecadação de tributos, tal como também faziam as empresas estatais brasileiras antes das inconsequentes privatizações promovidas por Collor e FHC.