Ano XXV - 28 de março de 2024

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BANCO CENTRAL ESTÁ “SUICIDANDO” O BRASIL


BANCO CENTRAL ESTÁ “SUICIDANDO” O BRASIL

DEVEMOS EXIGIR AUDITORIA DA DÍVIDA COM PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

São Paulo, 14/03/2016 (Revisada em 17-03-2024)

O Que os Mercenários da Mídia não Publicam, Desfalques no Tesouro Nacional, Banco Central Quer Eternizar o Brasil Como País Neocolonizado pelo Capital Estrangeiro de Paraísos Fiscais, Internacionalização do Capital Nacional, Elevadas Taxas de Juros - As Maiores do Mundo, Lobistas do Grande Capital Especulativo, Ciranda Financeira.

  1. DEVEMOS EXIGIR AUDITORIA DA DÍVIDA COM PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
    1. A TENDENCIOSA ATUAÇÃO DOS MEMBROS DO COPOM
    2. DIVIDA FABRICADA PELO AUMENTO DAS TAXAS DE JUROS PELO COPOM
    3. DESFALQUE NO TESOURO NACIONAL
    4. JUROS FIXADOS PELO COPOM CONSOMEM QUASE A METADE DOS IMPOSTOS ARRECADADOS
    5. VERBAS RETIRADAS DOS MAIS POBRES PARA PAGAR JUROS AOS MAIS RICOS
    6. A FUNÇÃO DA ONG AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
  2. BANCO CENTRAL ESTÁ “SUICIDANDO” O BRASIL

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. DEVEMOS EXIGIR AUDITORIA DA DÍVIDA COM PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

  1. A TENDENCIOSA ATUAÇÃO DOS MEMBROS DO COPOM
  2. DIVIDA FABRICADA PELO AUMENTO DAS TAXAS DE JUROS PELO COPOM
  3. DESFALQUE NO TESOURO NACIONAL
  4. JUROS FIXADOS PELO COPOM CONSOMEM QUASE A METADE DOS IMPOSTOS ARRECADADOS
  5. VERBAS RETIRADAS DOS MAIS POBRES PARA PAGAR JUROS AOS MAIS RICOS
  6. A FUNÇÃO DA ONG AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

Texto publicado pela Revista Sinal Plural nº 22, editada pelo SINAL - Sindicato dos Funcionários do Banco Central, atribuído à ONG Auditoria Cidadã da Dívida. Com edição do texto original com a colocação de negritos e subtítulos, comentários e anotações entre [colchetes] por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1.1. A TENDENCIOSA ATUAÇÃO DOS MEMBROS DO COPOM

A dívida brasileira atinge patamares elevados e tem o custo mais oneroso do mundo devido aos juros abusivos [fixados pelos tendenciosos membros do COPOM - Comitê de Política Monetária]. A dívida chamada interna alcança R$ 3,8 trilhões e a externa bruta US$ 556 bilhões.

1.2. DIVIDA FABRICADA PELO AUMENTO DAS TAXAS DE JUROS PELO COPOM

Investigações da Auditoria Cidadã da Dívida e da CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010 demonstram que as contrapartidas muitas vezes não existem [não proporcionam efetiva entrada de dinheiro nos Cofres Públicos].

Dívidas têm sido geradas por diversos mecanismos meramente financeiros [escriturais = sem a movimentação de moeda].

1.3. DESFALQUE NO TESOURO NACIONAL

O instrumento do endividamento, que deveria significar o aporte de recursos complementares aos orçamentos públicos, tem historicamente funcionado às avessas: em vez de trazer recursos, representa contínua sangria de recursos públicos [Desfalque no Tesouro Nacional], que são drenados principalmente aos bancos nacionais e estrangeiros. A isso denominamos SISTEMA DA DÍVIDA.

1.4. JUROS FIXADOS PELO COPOM CONSOMEM QUASE A METADE DOS IMPOSTOS ARRECADADOS

Todo ano a dívida consome quase a metade do orçamento federal, como demonstra o gráfico de 2014 (1):

(1) Até aquele momento (14/03/2016) o governo federal não tinha compilado os dados do orçamento executado de 2015.

Orçamento Geral da União (Executado em 2014) – Total = R$ 2,168 trilhões

Fonte: Senado.gov.br

Notas:

  1. inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos.
  2. os gastos com juros e amortizações da dívida se referem aos GND 2 e 6, e foram desmembrados da Função “Encargos Especiais”:
  3. as transferências a estados e municípios se referem ao programa 0903 – “Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”, e também foram desmembradas da Função “Encargos Especiais”
  4. os demais gastos da função “Encargos Especiais” foram referidos no gráfico como sendo “Outros Encargos Especiais”, e representam principalmente despesas com o ressarcimento ao INSS de desonerações tributárias, subsídios à tarifa de energia elétrica, pagamento de precatórios, dentre outras.
  5. O gráfico não inclui os “restos a pagar” de 2014, executados em 2015.

EM 2015 COPOM CONTINUOU A DESFALCAR O TESOURO NACIONAL

Em 2015 a situação agravou-se ainda mais e os gastos com a dívida devem atingir 50% do orçamento federal, devido ao aumento abusivo das taxas de juros e das operações de swap cambial e [operações] “compromissadas”, decorrentes de política monetária que tem sido fortemente criticada por famosos economistas como Joseph Stiglitz (2), prêmio Nobel de economia, e Thomas Piketty (3).

(2) Entrevista de Joseph Stiglitz concedida ao programa Milênio, disponível em http://goo.gl/ApHoKs Acesso em 17/01/2016.

(3) O Banco Central está suicidando o Brasil, disponível em http://goo.gl/1VtO9r Acesso em 17/01/2016.

1.5. VERBAS RETIRADAS DOS MAIS POBRES PARA PAGAR JUROS AOS MAIS RICOS

A sociedade, que paga a conta, tem sofrido a subtração de direitos essenciais, enfrenta desemprego, queda salarial e aumento de tributos, enquanto assiste o crescimento dos bilionários lucros dos bancos bater novos recordes a cada trimestre.

É evidente a transferência de recursos públicos de todas as esferas – federal, estaduais e municipais – para o setor financeiro privado nacional e internacional, por meio de mecanismos financeiros e arranjos espúrios que geram “dívida pública” e impedem que as imensas riquezas de nosso País, marcado pela abundância em todos os aspectos, possa garantir vida digna à população.

Não há saída sem o enfrentamento do Sistema da Dívida.{Torna-se necessária uma Intervenção no Banco Central].

1.6. A FUNÇÃO DA ONG AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

A Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação sem fins lucrativos, que conta com o apoio e colaboração de importantes entidades da sociedade civil e cidadãos voluntários que lutam pelo cumprimento da Constituição Federal, no que diz respeito à realização da auditoria da dívida (art. 26 do ADCT da CF de 1988), tendo em vista que a dívida pública tem sido um dos principais empecilhos ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

2. BANCO CENTRAL ESTÁ “SUICIDANDO” O BRASIL

Por Maria Lucia Fattorelli - coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

Sob o argumento de “controlar a inflação”, o Banco Central do Brasil tem aplicado uma política monetária fundada em dois pilares: adoção de juros elevados e redução da base monetária, que corresponde ao volume de moeda em circulação. Na prática, tais instrumentos têm se mostrado um completo fracasso.

Além de não controlar a inflação, os juros elevados têm afetado negativamente não só a economia pública – provocando o crescimento exponencial da dívida pública, que exige crescentes cortes em investimentos essenciais –, mas também têm afetado negativamente a indústria, o comércio e a geração de empregos.

Por sua vez, a redução da base monetária utiliza mecanismos que enxugam cerca de R$ 1 trilhão dos bancos, instituindo cenário de profunda escassez de recursos, o que acirra a elevação das taxas de juros de mercado e empurra o país para uma profunda crise socioeconômica.

Segundo o famoso economista inglês Thomas Piketty, seria um suicídio deixar de utilizar, em momentos de crise, o instrumento de emissão de moeda e a prática de juros baixos.

No Brasil, o Banco Central tem feito o contrário e, adicionalmente, ainda alimenta o mercado com ração muito cara: operações de swap cambial que têm gerado centenas de bilhões de reais de prejuízos que são pagos à custa de emissão de mais títulos da dívida pública!

Até quando nosso rico país, marcado pela abundância em todos os aspectos, ficará submetido aos que usufruem e abusam do cenário de escassez?

O Banco Central pratica uma política suicida, como escreveu Piketty em É possível salvar a Europa?:

O poder infinito de criação monetária, detido pelos bancos centrais, sem dúvida deve ser seriamente limitado. Entretanto, diante de grandes crises, abrir mão de tal instrumento e do papel essencial de credor de última instância seria um suicídio”.

Essa afirmação de Piketty decorre de observação baseada em fatos também expostos em seu livro, e que merecem ser destacados:

Os Estados Unidos, o Reino Unido e o Japão estão mais endividados ainda (com respectivamente 100%, 80% e 200% do PIB em dívida pública, contra 80% na zona do euro), mas não conhecem a crise da dívida. E por uma razão muito simples: o Federal Reserve americano, o Banco da Inglaterra e o Banco do Japão emprestam a seus respectivos governos a taxas baixas – menos de 2% –, o que permite acalmar os mercados e estabilizar suas taxas de juros. Em comparação, o Banco Central Europeu (BCE) emprestou muito pouco aos Estados da zona do euro, daí a crise”.

Diante disso, alguém poderia avisar a Alexandre Tombini e cia. que a política monetária adotada por eles está “suicidando” o Brasil?

O Banco Central, administrado por Tombini, não só abriu mão do instrumento de emitir moeda como tem enxugado todo e qualquer volume de moeda que ultrapassa os míseros 5% do PIB.

Na última semana de 2015, quando o Tesouro Nacional efetuou o pagamento das chamadas “pedaladas fiscais” e injetou dezenas de bilhões de reais no sistema bancário, o que fez o Banco Central?

Retirou mais de R$ 40 bilhões de circulação, enxugando esse volume de moeda dos bancos e entregando-lhes títulos da dívida pública, pelos quais se pagam as mais altas taxas de juros do mundo!

Esse tipo de operação é chamado de “compromissada ” ou “de mercado aberto” ["Open Market / Over Night"], e atinge volume escandaloso de aproximadamente R$ 1 trilhão!

E mais: os juros dessas operações são pagos em dinheiro vivo, obtido por meio do rigoroso ajuste fiscal que vem exigindo aumento de tributos sobre a classe trabalhadora e os mais pobres, além de cortes de investimentos essenciais em todas as áreas orçamentárias – exceto a financeira, que abastece os bancos nacionais e estrangeiros.

O resultado dessa operação é extremamente danoso ao país, pois provoca aumento da dívida pública sem contrapartida alguma, gerando obrigação de pagar elevados juros além de esterilizar recursos no Banco Central e amarrar o país.

A título de exemplo, esses R$ 40 bilhões enxugados pelo Banco Central recentemente poderiam estar sendo empregados para solucionar as crises da saúde, da educação, da assistência social, das estradas assassinas…, mas foram retidos, somando-se a quase R$ 1 trilhão estocado e regiamente remunerado!

Mas o dano de tal operação não para por aí. À medida que o Banco Central retira a moeda dos bancos e lhes entrega títulos da dívida pública, ele não só esteriliza os recursos que deveriam irrigar a economia nacional, mas impede que os bancos reduzam as taxas de juros cobradas da população e de empresas.

NOTA DO COSIFE: O aumento dos custos operacionais das empresas, provocado pelas elevadas taxas de juros fixadas pelo COPOM, têm inegavelmente causado a inflação reinante.

Imaginem o que significaria para o país esse volume de quase R$ 1 trilhão no caixa dos bancos. Evidentemente, eles não deixariam esse dinheiro parado, sem render.

O óbvio seria destinar esses recursos para empréstimos à sociedade, aumentando a oferta, o que sem sombra de dúvida provocaria uma forte queda nas taxas de juros. Os bancos entrariam em competição para oferecer taxas menores a pessoas e empresas, o que levaria a uma redução ainda maior nas escorchantes taxas cobradas pelo setor financeiro no Brasil, que chegaram a 415% ao ano em 2015, com anúncio de que vão subir ainda mais em 2016!

Mas a atuação do Banco Central impede que os bancos fiquem pressionados pela sobra de caixa e tenham de baixar os juros. Ao contrário: [os membros do COPOM] garante-lhes generosa e segura remuneração, trocando a sobra de caixa por títulos da dívida pública, sem risco algum.

A justificativa que tem sido dada para essa atuação é o “combate à inflação”, o que não se aplica, pois o tipo de inflação que temos no Brasil decorre do abusivo aumento de preços administrados e alimentos:

  1. temos a energia mais cara do mundo, a telefonia mais cara do mundo e a gasolina mais cara do mundo;
  2. tarifas de transporte público e bancárias exorbitantes, e
  3. o preço de alguns alimentos tem impactado na inflação devido à sazonalidade e aos históricos equívocos da política agrícola nacional, que privilegia investimento no agronegócio voltado à exportação de commodities e não à produção de alimentos.

Em nenhum desses casos o aumento de juros ou a redução da base monetária exerce qualquer influência.

“A política adotada pelo Banco Central, com a desculpa de controlar a inflação, tem se mostrado fracassada e lesiva ao país e à sociedade”

As operações “compromissadas” ou “de mercado aberto” têm efeito contrário ao indicado por Piketty.

Cabe ressaltar que nos países onde bancos centrais agiram em favor das finanças nacionais, irrigaram as economias com moeda e estabilizaram as taxas de juros, emprestando a seus respectivos governos a taxas baixas (2% ao ano ou até menos), a crise tem sido controlada.

É o caso dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Japão, onde a base monetária – que corresponde ao volume de moeda em circulação no país – alcança 40%!

No Brasil, além de manter a base monetária ridiculamente baixa (em torno de apenas 5% do PIB), o Banco Central incentiva a prática das taxas de juros mais elevadas do planeta Terra – a taxa básica está atualmente em 14,25%, mas o Banco Central tem leiloado títulos a taxas bem superiores, que ultrapassam 16% – e anuncia que deverá subir ainda mais em 2016.

Vivemos uma verdadeira ciranda financeira no Brasil. Em um dos países mais ricos do mundo faltam recursos para áreas essenciais, como educação, saúde, saneamento básico e infraestrutura, mas não faltam recursos para os abundantes juros que tornam o país o local mais lucrativo do mundo para os bancos, mas asfixiam a indústria, o comércio e, logicamente, extinguem empregos e aprofundam injustiças.

Nada de discussão se existem recursos orçamentários para pagar os elevados juros incidentes sobre os títulos da dívida pública, nem sequer preocupação acerca de onde virão os recursos.

As limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplicam à “política monetária”. Ou seja, se os recursos existentes no orçamento federal não são suficientes para pagar juros, são emitidos novos títulos da dívida e esses são utilizados para pagar juros.

Isso mesmo: estamos emitindo títulos para pagar grande parte dos juros nominais incidentes sobre a dívida pública, o que fere o artigo 167 da Constituição Federal, que proíbe a contratação de dívida para pagar despesas correntes.

E juros são despesas correntes, como salários, despesas de manutenção e demais despesas de custeio que se consomem durante o ano e não se caracterizam como investimentos.

E, se a política monetária gera prejuízo para o Banco Central, tal prejuízo é transferido para o Tesouro Nacional [assim é realizado o DESFALQUE] e gera a emissão de mais dívida ainda, como o escandaloso prejuízo de R$ 147,7 bilhões em 2009, por exemplo.

Além dessa inaceitável aberração, o Banco Central tem acumulado prejuízos bilionários em questionáveis operações de swap cambial: no período de setembro de 2014 a setembro de 2015, os resultados negativos somaram R$ 207 bilhões.

Nesse caso do swap cambial, o Banco Central entende que deve atuar para conter a procura por dólares, alegando que ela poderia provocar inflação. Assim, oferece contratos de swap cambial que, na prática, correspondem à garantia da variação da cotação do dólar.

A perda bilionária tem sido transferida para a conta dos juros da dívida [mais um Desfalque no Tesouro Nacional] e, consequentemente, para o seu estoque, já que os juros têm sido pagos mediante a emissão de nova dívida. Os bancos privados lucram e o país registra a dívida, apesar de não ter recebido nem um centavo sequer.

Não há a menor transparência acerca de quem são os beneficiários dessas operações de swap cambial ou as de mercado aberto. Operações feitas por instituição pública, com dinheiro público, produzindo centenas de bilhões de prejuízos que são arcados pelo público, mas os beneficiários e as condições contratadas são “sigilosas”…

É evidente que a política monetária adotada pelo Banco Central, com a desculpa de controlar a inflação, tem se mostrado completamente fracassada e lesiva ao país e à sociedade, pois a prática de juros altos não tem controlado a inflação, que já atinge dois dígitos, mas tem provocado dano irreparável às finanças públicas, à indústria nacional, ao comércio e às pessoas que dependem de crédito.

Além disso, as operações de mercado aberto não têm servido para controlar a inflação, mas têm provocado insana redução da base monetária, garantindo exagerada remuneração aos bancos, incentivando a elevação das taxas de juro de mercado com impactos danosos às finanças públicas, à indústria nacional, ao comércio e às pessoas que dependem de crédito.

As operações de swap cambial também não têm servido para controlar a elevação do dólar e da inflação, prestando-se a gerar prejuízos de centenas de bilhões de reais que têm sido transferidos para o conjunto da sociedade por meio da dívida pública, que em seguida exige rigoroso ajuste fiscal para o pagamento de seus elevados juros e encargos.

E, por fim, os principais pilares da política monetária – juros elevados e redução da base monetária – têm provocado aumento acelerado da dívida pública e exigido elevado volume de recursos para o pagamento de seu serviço, comprometendo as finanças públicas atuais e as gerações futuras.

Tudo isso ocorre devido à atuação do Banco Central [membros do COPOM - Comitê de Política Monetária], a serviço do setor financeiro nacional e internacional, subserviente à influência dos bancos e organismos internacionais – FMI e Banco Mundial – que querem ainda mais: exigem mandato para diretores do Banco Central, como uma política monetária objetiva, independente do governo.

Querem tornar eterna, imutável e definitiva essa política monetária que “suicida” o Brasil e transfere vultosos recursos para o setor financeiro privado, garantindo-lhes lucros escorchantes e crescentes, saindo de quase R$ 10 bilhões em 2000 para cerca de R$ 80 bilhões em 2014 – e em 2015, apesar da crise, o lucro dos bancos bateu novos recordes!

Enquanto os bancos lucram assim, todos nós pagamos a estratosférica conta da elevada carga tributária sem o devido retorno, entregamos continuamente patrimônio público estratégico, além de conviver com as inaceitáveis injustiças sociais vigentes em nosso potencialmente rico país.

Até quando nosso rico país, marcado pela abundância em todos os aspectos, ficará submetido aos que usufruem e abusam do cenário de escassez?

Até quando o Banco Central ficará à vontade para transferir centenas de bilhões de prejuízos para todos nós, enquanto garante os maiores ganhos do mundo para os bancos privados?

Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
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