CONTABILIDADE DE CUSTOS NA SAÚDE PÚBLICA

OS GASTOS PÚBLICOS PARA CUIDAR DOS DEFICIENTES, EMPOBRECIDOS E MISERÁVEIS

São Paulo, 5 de maio de 2008 (Revisado em 16-03-2024)

Referências: Redução dos Gastos Públicos mediante a Legalização do Aborto, Esterilização dos pobres e miseráveis, Carga Tributária para cuidar dos deficientes e dos miseráveis, Campanhas de Orientação sobre os Contraceptivos, Erradicação do Analfabetismo, A Terceirização na Saúde, Exploração de mão de obra em regime de semiescravidão - Escravidão, Movimentos da Sociedade Civil, Eutanásia.

1. A CARGA TRIBUTÁRIA PARA CUIDAR DA SAÚDE PÚBLICA

1. A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS
2. A CARGA TRIBUTÁRIA DESTINADA À SAÚDE PÚBLICA
3. O PAPEL GOVERNAMENTAL NO ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO
4. QUEM DEVE PAGAR OS TRIBUTOS?
5. CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO
6. OS MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL
7. OS POLÍTICOS DE EXTREMA DIREITA CONTRA A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
8. UMA FAVELA NO MORUMBI, PERTO DO PALÁCIO DO GOVERNO
9. A INFLUÊNCIA NEGATIVA DOS RELIGIOSOS (ISENTOS DE TRIBUTOS)
10. O DESESPERO DE UMA MÃE QUE TEVE UM FILHO INDESEJADO
11. A REDUÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS
12. A TERCEIRIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DA MÃO DE OBRA EM REGIME DE SEMI-ESCRAVIDÃO
13. OS MICROEMPRESÁRIOS E O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
14. EMPRESAS NÃO TENTAM ESCLARECER OS MENOS FAVORECIDOS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1.1. A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS

Quando se fala que a carga tributária brasileira é alta em relação à de outros países é preciso fazer uma comparação entre as necessidades de um cada dos países analisados.

É claro que determinado país desenvolvido já teve elevada carga tributária no passado. A maioria deles ainda tem carga tributária superior a do Brasil. Mas, como em tese todas as necessidades urgentes dos países desenvolvidos já foram atendidas, não haveria razão para manutenção da elevada carga tributária naqueles países.

Ao contrário do que dizem os críticos da elevada carga tributária brasileira, todos os países desenvolvidos têm urgente necessidade de aumentar as suas respectivas cargas tributárias. Vejamos.

A partir de 2008 e principalmente em 2011 o mundo todo ficou sabendo que os países desenvolvidos estão falidos justamente por falta de arrecadação tributária para evitar os crônicos déficit públicos internos.

Tais países também sofrem com a falta de produção, cujos excedentes seriam utilizados para exportação. Como as exportações não são superiores às importações nos países desenvolvidos, também vêm amargando elevados déficit nos seus respectivos Balanços de Pagamentos, com a consequente contratação de empréstimos externos (aumento da dívida externa).

No caso dos Estados Unidos da América, por exemplo, a carga tributária devia ser muito maior porque aquele país símbolo do capitalismo atravessa décadas de déficits orçamentários, necessitando captar dinheiro dos investidores nacionais e principalmente dos internacionais por intermédio da emissão de títulos públicos na tentativa de equilibrar os déficits públicos reinantes.

Para se ter melhor noção do que está acontecendo, comparativamente, poderíamos dizer que os Estados Unidos da América atualmente equivale àquele indivíduo que tem um montam de cartões de crédito, gasta todo o limite de crédito fornecido pelas administradoras dos cartões e depois não tem dinheiro para pagar (saldar, liquidar) os seus gastos exorbitantes.

Em razão desse mencionado descompasso, são muitos os países com elevados créditos junto aos Estados Unidos e agora também o Brasil, acompanhado da China, Rússia e Índia, entre muitos outros de economias bem menores, como os principais produtores de petróleo (associados à OPEP).

A soma do PIB - Produto Interno Bruto dos países produtores de petróleo filiados à OPEP não alcança o valor do PIB individual de nenhum dos 4 países mencionados (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, os BRICS).

Por que os países filiados à OPEP têm PIB pequeno?

Porque o preço do petróleo é muito baixo, assim como é baixo o preço dos minérios e dos alimentos exportados pelo Brasil.

No que concerne à carga tributária, no Brasil até 2005 estava acontecendo o mesmo que está acontecendo nos Estados Unidos desde a década de 1970 e piorou a partir de 2008. Apesar da elevada carga tributária, o dinheiro arrecadado não era e ainda não é suficiente para cobrir os gastos previstos no orçamento nacional norte-americano, faltando dinheiro para satisfazer as necessidades urgentes da população menos favorecida de origem estrangeira, o que também vem acontecendo na Europa.

1.2. A CARGA TRIBUTÁRIA DESTINADA À SAÚDE PÚBLICA

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins foi instituída pela Lei Complementar 70/1991 com a finalidade de angariar verbas para a seguridade social, incidindo sobre a receita bruta das empresas obtida mediante a venda de mercadorias e de serviços.

A CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, instituída pela Lei 7.689/1988 também teve idêntica finalidade de financiamento da seguridade social. É calculada sobre o Lucro Real, Presumido ou Arbitrado das empresas.

Além dessas contribuições, a saúde pública ainda recebia as verbas da CPMF - Contribuição sobre Movimentações Financeiras, instituída pela Lei 9.311/1996, extinta no final de 2007 por pressão dos oposicionistas ao Governo Lula. É importante destacar que tais oposicionistas foram os criadores da CPMF porque a consideravam como essencial para o financiamento da Saúde Pública. Porém, conforme têm dito atores dos meios de comunicação escrita, falada e televisada, a verba arredada pela CPMF nunca foi usada para sanar os problemas de saúde do povo brasileiro.

A Saúde Pública ainda recebe parcela vinda o Orçamento Nacional cujo dinheiro vem da arrecadação de outros tributos.

1.3. O PAPEL GOVERNAMENTAL NO ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO

Para um casal de Professores (Doutores) em medicina ligada à Saúde Pública, defensores da causa contra a legalização do aborto, o Coordenador do COSIFE disse que era totalmente a favor do aborto. Eles ficaram chocados (estarrecidos) com tal revelação.

Neste ponto é importante destacar que eles eram doutores de verdade, aqueles que fazem curso de mestrado e doutorado, defendem teses e têm alunos de mestrado e doutorado.

Expliquei a eles que, sendo contador, antes mesmo de pensar em Direitos Humanos, Dogmas Religiosos e numa nefasta proliferação dos abortos, devia pensar da mesma forma como pensam os capitalistas extremistas (“capitalistas selvagens” ou anarquistas), que eventualmente poderiam ser os meus patrões e o deles também.

Como contador também devia pensar como aqueles contribuintes individuais de tributos que defendem a Redução da Carga Tributária e a Redução dos Gastos Públicos. E, justamente estes que mais clamam pela redução da Carga Tributária são os mais ricos empresários, os endinheirados capitalistas e os mais ferrenhos especuladores do mercado de capitais. E a maior parte destes é sonegador de tributos, tendo sua riqueza escondida (blindada) em paraísos fiscais para evitar o pagamento de tributos. Portanto, estes são tão criminosos como aquelas pessoas que praticam o aborto.

Todos estes, demagogicamente alegam que a carga tributária deve ser reduzida para que possam gerar mais empregos. Contudo, escondendo seus verdadeiros intentos, não dizem que são favoráveis ao aborto, mas sempre quiseram tirar dos trabalhadores os seus Direitos Socais (Trabalhistas e Previdenciários), o que vêm conseguindo no decorrer do tempo primeiramente no Governo FHC e depois nos Governos Temer e Bolsonaro.

Eis a questão: todos os empresários sempre pensam inicialmente na redução de seus custos para que tenham mais lucro, sem pensar nas mazelas da população trabalhadora e principalmente nos problemas enfrentados pelos desempregados.

Os Analfabetos Funcionais não percebem que os trabalhadores são os enriquecedores de seus PATRÕES e são os principais consumidores (99% da população). Estes, quando desempregados, tornam-se inadimplentes e os principais prejudicados são os PATRÕES que passam a vender menos e a ter menores lucros. Os banqueiros, por exemplo, deixam de receber as prestações dos empréstimos concedidos e assim chegam à insolvência, necessitam de ajuda dos Banco Centrais.

A lógica é uma só. Mesmo que seja Reduzida a Carga Tributária, não serão criados novos empregos, como não foram criados nos Estados brasileiros em que os mais ricos empresários foram agraciados com incentivos fiscais.

Esses Estados Federativos brasileiros continuam sendo os líderes em subdesenvolvimento, da falta de emprego, dos altos índices de analfabetos e miseráveis.

Na realidade tudo isto aconteceu naqueles Estados da Federação porque tais empresários beneficiados pelos incentivos fiscais optaram pela automação de suas empresas, mediante a utilização da mecanização controlada por meio da informática (computadores eletrônicos = mecatrônica) em que se inclui a robótica. Isto é, os empresários pensaram nos seus lucros e esqueceram-se da miséria e do desemprego que estavam perpetuando, assim também perpetuando a falta de consumidores para seus produtos. Agido desse modo, entende-se que só querem vender para 1% da população mundial.

1.4. QUEM DEVE PAGAR OS TRIBUTOS?

Segundo o artigo 145 da Constituição Federal de 1988, os tributos devem ser cobrados dos mais ricos, embora os miseráveis paguem imposto sobre a cesta básica que consomem. E também pagam imposto sobre os remédios (medicamentos) necessários à manutenção da boa saúde. Quase todos os principais produtos largamente consumidos em todos os lares são tributados. Assim, sendo o Povão a maior quantidade populacional, obviamente esta é a parcela que mais contribui em favor dos cofres públicos. Por outro lado, os mais ricos são os maiores sonegadores de tributos (em montante).

É evidente que grande parte da carga tributária deve ser utilizada para cuidar da saúde dos mais pobres, devendo ser cobrada dos mais ricos (e não poderia ser diferente - alguém deve pagar a conta). E como estabelece a nossa Carta Magna, a Carga Tributária deve pesar sobre os mais ricos.

Absurdo é os ricos empresários receberem incentivos fiscais enquanto os mutuários do SFH - Sistema Financeiro da Habitação não os tinham, pois pagavam juros ao SFH maiores que os grandes empresários ainda pagam ao BNDES.

E isto acontece nos bancos privados também. Reportagem sobre o tema, constante da capa da Revista Veja de 02/04/2008, comentou esse fato de os pobres pagarem mais juros e tarifas bancárias que os ricos.

O grande problema a ser enfrentado é a sonegação fiscal dos mais ricos, que muitas vezes gastam “rios de dinheiro” com consultores em planejamentos tributários. Chegam a gastar muito mais do que gastariam com o simples pagamento dos tributos. E quando fazem isto, não estão preocupados com a miserabilidade que indiretamente estão gerando ou perpetuando.

1.5. CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO

Depois ouvirem algo bastante parecido com o exposto, um dos doutores disse que no lugar da legalização do (favorável ao) aborto, o governo deveria fazer campanhas de esclarecimento da população de baixa renda.

O coordenador do COSIFE disse que tais campanhas custam muito dinheiro, pois os profissionais da mídia, onde se incluem os de propaganda e marketing, são muito caros, verdadeiros mercenários, que só dizem e fazem aquilo pelo qual são regiamente pagos para dizer ou fazer.

Concordaram plenamente com essa afirmativa, porque foram vítimas de jornalistas inescrupulosos que publicaram declarações com teor diferente daquele que tinham pronunciado em entrevistas. E o jornal em que foi publicada a tal declaração não quis dar o direito de resposta e por isso tiveram que recorrer ao Poder Judiciário, gerando Gastos Públicos que poderiam ser evitados.

Então, foi perguntado: Quem vai pagar esse elevadíssimo custo de esclarecimento da população?

Obviamente esses gastos públicos devem ser cobrados da parte mais rica da população.

E, como cobrar deles? Todos sabem que têm competentes consultores em planejamento tributário (e lobistas no Congresso Nacional), que conseguem esconder a riqueza deles para que não seja tributada.

Por isso deve ser amplamente combatida a chamada de Blindagem Fiscal e Patrimonial, praticada na forma de sonegação fiscal, evasão de divisas e ocultação de bens, direitos e valores em paraísos fiscais.

1.6. OS MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL

Segundo os teóricos, fazem parte Sociedade Civil todos os cidadãos e empresas cidadãs, que são aqueles e aquelas que cumprem religiosamente as suas obrigações ou deveres para e com o País ou ESTADO como Nação politicamente organizada.

Porém, na prática a teoria é outra.

Para não pagar esse custo de esclarecimento da população, mediante o aumento de tributos, os movimentos encabeçados pela sociedade civil endinheirada farão campanhas (Propaganda Enganosa = FAKE NEWS) contra o aumento da carga tributária, que o Povo inocentemente apoiará em razão de sua falta de cultura, sem saber que está sendo enganado.

É sempre importante repetir para os menos atentos que a maior parte dos impostos (em montante) é paga pelo Povo e que significativa parcela desses impostos é devolvida aos capitalistas na forma de juros sobre os Títulos Públicos por eles adquiridos. Isto significa que o dinheiro arrecadado (tributos) não será plenamente utilizado para que o POVO possa viver um pouco melhor.

Foi o que aconteceu com a CPMF ("imposto do cheque"). A parcela da população menos aquinhoada (que possuía conta corrente bancária) pagava por volta de 30% do total arrecadado. Por sua vez, os mais ricos, onde se incluem as empresas e os empresários pertencentes aos clãs da sociedade civil endinheirada pagavam 70% do arrecadado.

E as pessoas que encabeçam esses movimentos da Sociedade Civil são sempre representadas por aqueles Partidos Políticos em que os falsos representantes do povo apenas defendem os interesses mesquinhos dos mais ricos em detrimento das necessidades dos mais pobres.

1.7. OS POLÍTICOS DE EXTREMA DIREITA CONTRA A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO

Para que surtisse efeito a campanha (propaganda) de esclarecimento da população de baixa renda sobre os métodos contraceptivos seria necessária inicialmente a erradicação do analfabetismo, que já foi tentada e não deu certo, porque os Prefeitos e Governadores não queriam que seus eleitores fossem amplamente esclarecidos.

Por que as campanhas de erradicação do analfabetismo não deram certo?

É preciso esclarecer ao leitor menos informado que os Estados da Federação beneficiados com incentivos fiscais detêm 2/3 das cadeiras do Senado Federal e mais da metade das cadeiras da Câmara dos Deputados. E os políticos que ocupam essas cadeiras no Congresso Nacional também são os empresários locais ou estão diretamente ligados a eles.

É importante salientar também que esses políticos e empresários agraciados com incentivos fiscais foram devidamente abastecidos com verbas para erradicação do analfabetismo desde a década de 1960. E, poucos políticos desses Estados da Federação fizeram bom uso do dinheiro recebido.

Na realidade fizeram bom uso. Usaram a maior parte do dinheiro recebido em proveito próprio.

Aliás, na Revista Veja de 02/04/2008 foi publicado algo parecido, que teria sido proferido pelo Presidente do Senado Federal.

É sabido, por exemplo, que em vários Estados do nordeste, excluindo a população da capital, o analfabetismo ainda atinge a 60% da população do interior. E muitos desses que viveram com idade escolar durante a vigência das campanhas e dos incentivos fiscais, hoje podem ter mais de 50 anos de idade e continuam analfabetos.

1.8. UMA FAVELA NO MORUMBI, PERTO DO PALÁCIO DO GOVERNO

Não é preciso ir muito longe na busca exemplos. Na "comunidade" de Paraisópolis, que fica ali encostada ou dentro do bairro do Morumbi em São Paulo, tem um grande índice de analfabetos e de pessoas mal remuneradas.

O detalhe interessante desse fato é que a maior parte daquela população trabalha nos condomínios e nas mansões dos "riquinhos" que moram (residem) naquele luxuoso bairro que fica na circunvizinhança do suntuoso Palácio do Governo Paulista.

Por sua vez, nos grandes centros populacionais, incluindo as capitais dos Estados da Federação, os políticos que deveriam ser representantes do povo geralmente só defendem os seus próprios interesses, os dos mesquinhos empresários e os dos demais colecionadores de riquezas que financiam as campanhas políticas dos partidos de extrema direita (escravocratas), aqueles que defendem a Reforma Trabalhista e Previdenciária para exclusão dos Direitos Sociais dos trabalhadores.

Assim fazendo, os tais políticos escravocratas deixam de lado os menos favorecidos, que se alojam (ou "se escondem") em favelas porque foram excluídos do sistema produtivo globalizado em razão da mecanização, da automação (robótica) e da informática (processamento eletrônico de dados).

Por isso, esses favelados passaram a sobreviver mediante a economia informal, onde também se encontram a pirataria de bens de consumo e o narcotráfico.

1.9. A INFLUÊNCIA NEGATIVA DOS RELIGIOSOS (ISENTOS DE TRIBUTOS)

Para essa grande massa de analfabetos e de semi-analfabetos de nada adiantaria uma campanha governamental de esclarecimento, porque, ouvindo os padres e pastores, entre outros religiosos, a população carente seria facilmente convencida a não se utilizar dos métodos contraceptivos.

O interessante da questão é que grande parte das instituições que estão fazendo campanha contra a legalização do aborto são isentas ou imunes do pagamento de tributos. Por isso, não contribuem financeiramente para que o Estado (o governo) possa arcar com os gastos públicos necessários para manter as pessoas que foram deixadas nascer mesmo sabendo-se que teriam vida vegetativa.

Diante da resignação dos crentes (passiva ou pacientemente submissos aos sofrimentos da vida) por imposição dos religiosos, que são radicalmente contrários ao aborto, seriam automaticamente anulados (tornando-se inúteis) os investimentos governamentais em propaganda para esclarecimento da população. Assim, esses investimentos se tornariam Gastos Públicos sem aplicação prática.

1.10. O DESESPERO DE UMA MÃE QUE TEVE UM FILHO INDESEJADO

No dia 05/05/2008, no Jornal da RedeTV (RedeTV News) o locutor saudoso Marcelo Resende noticiou fato que pode servir de exemplo dos gastos públicos envolvidos. Disse que na cidade de Ponte Nova - MG uma mãe, desesperada com seu problema, tinha jogado a filha com "Síndrome de Down" do alto de uma ponte no leito do caudaloso rio que atravessa aquela cidade e que também se jogou, tentando o suicídio. A criança morreu e a mãe foi salva e presa pelo crime cometido.

Neste caso, o Estado deixará de pagar a pensão de 1 salário-mínimo que a criança tinha direito, mas arcará com os custos do processo judicial (cerca de R$ 50 mil, segundo estatísticas) e o ESTADO ainda gastará pelo menos R$ 3 mil mensais para manutenção da mãe durante os anos em que estiver presa em razão do crime cometido. Evidentemente que outros custos estarão envolvidos na questão que não são passíveis de aferição precisa como o custo do próprio salvamento da mãe pelos bombeiros.

1.11. A REDUÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS

Existe muita gente fazendo campanha para redução desses citados Gastos Públicos, inclusive alguns iludidos pelos tais "movimentos da sociedade civil", em que se alinham as pessoas que tem dinheiro suficiente para se apresentar no rádio e na televisão e para pagar anúncios veiculados em jornais e revistas.

É preciso deixar claro que nesse grupo chamado de "sociedade civil" estão alinhadas as pessoas mais endinheiradas e as teoricamente mais esclarecidas, as quais não estão interessadas no melhoramento das condições de vida dos menos favorecidos, justamente porque não querem arcar com os custos aqui mencionados.

Quanto mais pobres houver, mais pessoas terão, dispostas a trabalhar em regime de semi-escravidão.

Por outro lado, os próprios políticos não querem a erradicação do analfabetismo, porque, com ele, é mais fácil e mais barato comprar o voto dos ignorantes.

Alguns dos iludidos, sem prestar a devida atenção nas impropriedades que estão falando, diriam que essas campanhas de esclarecimento devem ser pagas pelo Governo, sem levar em conta que o dinheiro necessário será obtido mediante a cobrança de tributos que serão pagos pela tal sociedade civil em que estão alinhadas as classes sociais mais endinheiradas, mas que não querem pagar os tributos necessários (ao governo).

1.12. A TERCEIRIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DA MÃO DE OBRA EM REGIME DE SEMI-ESCRAVIDÃO

Para os detentores do poderio econômico e social, a grande vantagem da existência do analfabetismo (ou dos pouco aculturados) está na possibilidade de obtenção, principalmente pelos empresários, de mão de obra barata que se contenta com salário insuficiente para sua satisfatória sobrevivência.

Por isso, muitas empresas (agora tidas como multinacionais) transferiram suas linhas de produção para países asiáticos que permitem a exploração de seu povo mediante o pagamento de salários aviltados (trabalho em regime de semi-escravidão).

Para que não sejam acusados de participação direta nesse tipo de escravidão branda e assim evitando processos judiciais por concorrência desleal, tal como já aconteceu nos EUA, os grandes empresários preferiram terceirizar a contratação dessa mão de obra escrava, com escolaridade elementar ou sem ela.

1.13. OS MICROEMPRESÁRIOS E O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Com a proliferação das empresas especializadas na terceirização da mão de obra, no Brasil muitos profissionais de nível médio e superior estão sendo obrigados a dividir seu salário com tais empresários da terceirização dos serviços.

Na área da saúde, por exemplo, no Brasil verifica-se que a terceirização da mão de obra especializada tornou-se rotina. Assim sendo, o salário que era pago diretamente ao profissional da saúde está sendo dividido com o empresário da terceirização dos serviços. Muitas vezes o profissional (da saúde) contratado só recebe um terço do que está pagando o verdadeiro empregador.

Em outros segmentos empresariais os profissionais de nível superior são contratados como pessoa jurídica prestadora de serviços. Nestes casos, o profissional deve constituir uma empresa e através dela receberá seus salários. Neste tipo de contratação existem aparentes vantagens para ambos os lados (empregado e empregador).

Os contratados pagam tributos em montante menor, embora paguem o imposto de renda somado a outros tributos, e o contratante do trabalhador indireto em tese deixa de pagar os direitos trabalhistas e previdenciários.

Agindo dessa forma, os maiores prejudicados serão os menos favorecidos que dependem da previdência social oficial que fica sem receber significativa parte das antigas contribuições.

1.14. EMPRESAS NÃO TENTAM ESCLARECER OS MENOS FAVORECIDOS

Por que as Empresas não fazem as Campanhas de Esclarecimento dos Menos Favorecidos?

A maior parte das empresas não participa diretamente das campanhas de esclarecimento da população de baixa renda porque precisam reduzir seus custos para que possam competir no mercado com produtos mais baratos para o consumidor.

De outro lado, há grandes interesses comerciais envolvidos nessa questão da legalização do aborto.

Exemplificando podem ser citadas as indústrias que têm como principal atividade a fabricação e comercialização de contraceptivos, entre outros produtos necessários para que seja evitada a gravidez.

Se as mulheres e os homens carentes ou miseráveis se tornassem estéreis as citadas empresas reduziriam as suas de vendas de contraceptivos. Assim sendo, nesse grupo de empresas contra a esterilização também estão as vendedoras das matérias primas necessárias à fabricação de todos os tipos de contraceptivos.

Tudo isto foi dito aos referidos Mestres e Doutores contrários ao aborto. Por incrível que pareça, eles não tinham pensado nas implicações aqui mencionadas. Precisaram ouvi-las de um simples e humilde Contador (de Histórias verídicas).

2. CONTABILIDADE DE CUSTOS NA SAÚDE PÚBLICA - O ABORTO

1. A CARGA TRIBUTÁRIA E OS GASTOS PÚBLICOS
2. O CUSTO ABSORVIDO PELO ESTADO DEPOIS DO ABORTO CLANDESTINO
3. O CUSTO GOVERNAMENTAL DO FETO DEFICIENTE NÃO ABORTADO
4. O PROBLEMA DA EUTANÁSIA
5. AS ILUSÕES IMPOSTAS PELOS RELIGIOSOS

2.1. A CARGA TRIBUTÁRIA E OS GASTOS PÚBLICOS

Se fizermos um estudo sobre os custos (gastos públicos) com a saúde e sobre a atual carga tributária, teremos uma noção do que é preciso fazer para que sejam reduzidos os Gastos Públicos com a Saúde.

Obviamente não se trata de deixar a saúde de lado como fizeram alguns prefeitos e governadores que estão deixando o povo morrer a míngua. Trata-se de prevenir para evitar o mal maior (a enfermidade maior) e o consequente GASTO PÚBLICO MAIOR.

Como exemplo de má gestão administrativa pode ser citada a epidemia de dengue e ainda a falta de manutenção dos hospitais, dos prontos-socorros e dos ambulatórios municipais e estaduais e das escolas públicas.

Tudo isto foi novamente revelado durante a Pandemia do CORONAVÍRUS. Isto é, nada fizeram para melhoria das condições de sobrevivência do POVÃO. Pelo contrário, verificou-se que os FALSOS REPRESENTANTES DO POVO (extremistas de direita) continuam a ROUBAR o dinheiro destinado à Saúde, à Educação (elementar, média e superior) e à Merenda Escolar.

Por isso, podemos afirmar que a racionalização dos serviços públicos poderá reduzir os gastos públicos, com a consequente redução dos gastos da previdência social, cujos déficits crônicos são em parte produzidos pelas aposentadorias precoces em razão de doenças e deficiências físicas e mentais que poderiam ser evitadas.

Portanto, reduzindo-se esses Gastos Públicos inúteis, como os exemplificados, consequentemente também poderia ser reduzida a Carga Tributária.

2.2. O CUSTO ABSORVIDO PELO ESTADO DEPOIS DO ABORTO CLANDESTINO

Onde entra o ABORTO nessa questão da SAÚDE PÚBLICA e dos GASTOS PÚBLICOS?

Com a realização indiscriminada dos abortos em clínicas clandestinas, os centros de saúde pública têm atendido muitas mulheres com complicações clínicas como infecções e outros problemas, inclusive com a ocorrência de mortes.

Parece evidente que as clínicas clandestinas não têm as mesmas condições de atendimento que têm os hospitais públicos ou particulares. Por essa razão o custo (gasto público) com a recuperação da paciente acaba sendo maior do que o custo da realização do aborto em hospital público ou particular devidamente autorizado para essa prática, em convênio com o SUS - Sistema Único de Saúde.

2.3. O CUSTO GOVERNAMENTAL DO FETO DEFICIENTE NÃO ABORTADO

É preciso perceber e compreender que a falta de atendimento em tempo hábil às gestantes das classes menos favorecidas, com o eventual nascimento de crianças com problemas que as tornem pessoas com necessidades especais, vai onerar os gastos públicos durante toda a vida vegetativa desses seres incomuns.

Então, os problemas de saúde pública que poderiam ser resolvidos com um simples aborto, serão perpetuados por toda a existência da criança, que depois se tornará adolescente, adulto e idoso totalmente dependente de recursos públicos, porque os recursos financeiros privados são difíceis de conseguir.

O simples nascimento de um ser indesejado, sem que haja uma sentença judicial, automaticamente condena a mãe a cuidar de uma criança com necessidades especiais a vida inteira, sem que possa trabalhar. Assim, a mãe também será uma dependente da ajuda de terceiros (do Estado), sendo automaticamente condenada a sofrer resignadamente por não ter procurado alguém que criminosamente efetuasse o aborto.

Como os funcionários públicos não têm autonomia para providenciar o tratamento adequado durante toda a vida vegetativa daquele paciente nascido "defeituoso", a mãe é obrigada a recorrer ao Poder Judiciário para que o tratamento seja feito pelo Governo.

Isto é, a tramitação de um processo no Poder Judiciário é mais um Gasto Público que poderia ser evitado, mas que será também obrigatoriamente suportado pelos Contribuintes de Tributos.

Além de já ter os médicos e demais profissionais da saúde, os recintos hospitalares adequados e os necessários funcionários burocráticos, o Estado também precisará ter um corpo de advogados para examinar caso a caso e defender as causas na justiça e assim evitar eventuais fraudes.

Agora, adicione-se todos esses custos à não realização do aborto.

2.4. O PROBLEMA DA EUTANÁSIA

Então, a Doutora falou que tinha passado por esse problema de ter alguém em casa que não vivia, apenas vegetava. Disse que rezava diariamente para que Deus a levasse e as tirasse daquele sofrimento mútuo.

Foi quando o coordenador deste COSIFE falou que também teve o mesmo problema, assim como, muitas outras pessoas conhecidas o tiveram. E disse ainda que diariamente milhões de mães rezam pedindo a ajuda divina por terem filhos em estado vegetativo ou que nasceram sem condições de se auto-sustentarem (ou de serem sustentados), sem encontrar alguém que os queiram ajudar.

A grande verdade é que na maior parte dos casos a criança nasceu com deficiência porque a mãe não a pode abortar justamente porque os médicos nos hospitais públicos ou privados não tinham autorização para proceder o aborto.

Por sua vez, os legisladores e a justiça ainda não resolveram se devem fazer justiça. Inertes, preferem ver as desgraças acontecendo diariamente.

2.5. AS ILUSÕES IMPOSTAS PELOS RELIGIOSOS

O grande problema enfrentado pelas pessoas com as crenças religiosas é que nem sempre a reza ajuda. Deus não consegue ouvir a súplica de todos os necessitados. É muita gente rezando desencontradamente, ao mesmo tempo.

Assim como acontece nos hospitais, não há tempo hábil para atender a todos os necessitados.

Entende-se que NOS HOSPITAIS ESTÃO OS VERDADEIROS REPRESENTANTES DE DEUS (que podem fazer algo para salvação dos necessitados).

De outro lado, não adianta rezar porque, segundo os religiosos, Deus não mata. Deus só da a vida. Por isso: Deus é Vida.

Porém, em sua santa ignorância, nessa tese de que "Deus é Vida", não acreditava aquele homem que esfaqueou o outro numa corriqueira briga num botequim.

Depois de preso, o Delegado pergunta: Por que você matou o homem?

Em sua defesa, o assassino responde: Não matei não, Seu Doutor. Só fiz o furinho. Quem matou foi Deus.

Então, a mãe desesperada com o problema a ela impingido pela ordem religiosa e pela justiça, abandona o filho na sarjeta (deficiente ou não).

Em razão desse ato insano (desesperado), é presa e condenada, aumentando assim os Gastos Públicos porque o governo deverá pagar todo o processo judicial para sua condenação e ainda deverá mantê-la sustentada num presídio, sem que possa trabalhar.

E o Estado (o governo) ainda vai arcar com a manutenção do filho rejeitado e de outros que porventura tiver.

O pior é que ao sair do presídio, aquela mãe “desnaturada” não mais conseguirá se integrar ao sistema produtivo, pois não conseguirá emprego pelo simples fato de ter sido uma presidiária.

Por sua vez, aumentando a miserabilidade, geralmente o ex-presidiário só consegue trabalho por salário bem inferior ao dos demais trabalhadores, passando a ser mais uma vítima da semi-escravidão imposta pelos detentores do poderio econômico.

3. CONCLUSÃO

1. COMO REDUZIR OS GASTOS PÚBLICOS
2. POR QUE OS ESTADOS UNIDOS NÃO REDUZE OS GASTOS PÚBLICOS COM AS GUERRAS
3. O ELEVADO GASTO PÚBLICO COM UM ÚNICO SER PODE PREJUDICAR A VÁRIOS OUTROS

3.1. COMO REDUZIR OS GASTOS PÚBLICOS

A legalização do aborto é uma das formas possíveis de redução dos Gastos Públicos, cujo dinheiro economizado poderia ser aplicado em outras áreas produtivas que poderiam erradicar a miséria.

Da forma como estão estruturadas as regras jurídicas e religiosas, a impossibilidade de abortar o filho indesejado é a grande geradora de despesa a "fundo perdido" (dinheiro gasto de forma improdutiva).

FUNDO PERDIDO é a denominação dada aos recursos financeiros, especialmente públicos, aplicados sem nenhuma expectativa de reembolso ou de retorno mediante a produção de fato econômico gerador de desenvolvimento ou de melhor qualidade de vida.

3.2. POR QUE OS ESTADOS UNIDOS NÃO REDUZE OS GASTOS PÚBLICOS COM AS GUERRAS

Diante exposto, devemos reconhecer que os Gastos Públicos inúteis também geram empregos.

Por isso, os Estados Unidos não reduzem os seus gastos públicos com as Guerras.

A produção do arsenal bélico norte-americano gera parte significa do seu PIB, embora gere também um pesado déficit orçamentário. É um país em que a ganância de seus governantes e de seus capitalistas os tornam pessoas cruéis, capazes de fazer guerras apenas para impor sua supremacia ou hegemonia.

Em todo o mundo os Gastos Púbicos com os deficientes e com a assistência aos menos favorecidos também gera muitos empregos. Isto gera aumento no PIB - Produto Interno Bruto.

Diante disto, poderíamos dizer que o PIB faz parte de uma teoria econômica que de fato não expressa riqueza alguma, ao contrário do que dizem os economistas ortodoxos.

Na realidade, a riqueza dos países está nos seus Recursos Naturais que possui. E todos nós sabemos que quase todos os países dos Hemisfério Norte são POBRES em Recursos Naturais. Por isso, há mais de 500 anos eles se lançaram aos mares em busca das verdadeiras riquezas que já naquela época não tinham.

3.3 O ELEVADO GASTO PÚBLICO COM UM ÚNICO SER PODE PREJUDICAR A VÁRIOS OUTROS

O que realmente se pretende esclarecer  é que esses Gastos Públicos despendidos com um único feto deficiente não abortado poderiam ser aplicados em benefício de vários indivíduos que têm condições de trabalhar, levando uma vida produtiva (em condições satisfatórias) e não, simplesmente vegetativa.

Os capitalistas adorariam (aplaudiriam) essa tese. Porém, como são demagogos, preferem dizer que são contra o aborto.

Para evitar os gastos públicos desnecessários, os mais endinheirados sempre pregam a Redução dos Gastos Públicos (sem dizer quais são os gastos inúteis)

 Na realidade, eles só não querem arcar com a Carga Tributária necessária à melhoria das condições de sobrevivência da população que vive nos guetos de pobreza.

Eles (os mais endinheirados) sabem muito bem que são os diretos ou indiretos culpados pela existência dessa marginalidade (segregação social).

Os elevados GASTOS PÚBLICOS com os JUROS PAGOS ao 1% MAIS RICO, se não fossem pagos no Brasil, por exemplo, poderiam acabar com os nosso miseráveis em 10 anos. Seriam economizados mais de R$ 1 trilhão por ano. Os economistas ortodoxos sabem disso, mas ficam calados. Precisam defender os interesses mesquinhos de seus PATRÕES que são colecionadores de riquezas supérfluas.