CAPÍTULO 93 - ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

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TIPI - TABELAS DO IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

ANEXO AO DECRETO 8.950/2016 - TIPI/2016 - RFB - PDF

Seção XIX - ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS - CAPÍTULO 93

CAPÍTULO 93 - ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

Notas
Tabela

NOTAS

1.-O presente Capítulo não compreende:

a) Os fulminantes e cápsulas fulminantes, os detonadores, os foguetes de iluminação ou contra o granizo e outros artigos do Capítulo 36;

b) As partes e acessórios de uso geral, na acepção da Nota 2 da Seção XV, de metais comuns (Seção XV), e os artefatos semelhantes de plásticos (Capítulo 39);

c) Os carros de combate e automóveis blindados (posição 87.10);

d) As miras telescópicas e outros dispositivos ópticos, salvo quando montados nas armas ou, quando não montados, que se apresentem com as armas a que se destinem (Capítulo 90);

e) As bestas, arcos e flechas para tiro, as armas embotadas para esgrima e as armas com características de brinquedos (Capítulo 95);

f) As armas e munições com características de objetos de coleção ou de antiguidades (posições 97.05 ou 97.06).

2.-Na acepção da posição 93.06, o termo “partes” não compreende os aparelhos de rádio ou de radar, da posição 85.26.

TABELA

CAPÍTULO 93 - ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
93.01	Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas.
9301.10.00	-Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)	0
9301.20.00	-Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes	0
9301.90.00	-Outras	0
9302.00.00	Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.	45
93.03	Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim, pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras).
9303.10.00	-Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca	45
9303.20.00	-Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso	45
9303.30.00	-Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo	45
9303.90.00	-Outros	45
	Ex 01 - Pistolas de sinalização	30
9304.00.00	Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07.	45
93.05	Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04.
9305.10.00	-De revólveres ou pistolas	45
9305.20.00	-De espingardas ou carabinas da posição 93.03	45
9305.9	-Outros:
9305.91.00	--De armas de guerra da posição 93.01	0
9305.99.00	--Outros	45
93.06	Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
9306.2	-Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:
9306.21.00	--Cartuchos	20
9306.29.00	--Outros	45
	Ex 01 - Partes de cartuchos	20
9306.30.00	-Outros cartuchos e suas partes	20
	Ex 01 - Cartuchos sem projétil ou carga de chumbo, para uso técnico, e suas partes	10
	Ex 02 - Para pistolas de rebitar ou de usos semelhantes ou para pistolas de êmbolo cativo para abate de animais	10
9306.90.00	-Outros	45
9307.00.00	Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas.	45

(...)

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