LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

AJUSTES SINIEF DE 2002 (Revisado em 13-12-2020)

1. Ajuste SINIEF 07/2002 - Inclui o § 25 no art. 19 do SINIEF
2. Ajuste SINIEF 06/2002 - Inclui empresas no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
3. Ajuste SINIEF 05/2002 - Acresce item ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
4. Ajuste SINIEF 04/2002 - Inclui empresa no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
5. Ajuste SINIEF 03/2002 - Altera dispositivo do Convênio SINIEF 06/89, que instituiu documentos fiscais
6. Ajuste SINIEF 02/2002 - Inclui a empresa COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE (CFN) no Anexo I do Ajuste SINIEF 19/89, que concede regime especial a empresas ferroviárias.
7. Ajuste SINIEF 01/2002 - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a convalidar procedimentos referentes à utilização de Nota Fiscal de Produtor

Fonte: CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA