LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

AJUSTES SINIEF DE 1997 (Revisado em 13-12-2020)

1. Ajuste SINIEF 11/1997 - Dá nova redação ao art. 88 do Convênio SINIEF 6/89, de 21.02.89, que instituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, e dá outras providências
2. Ajuste SINIEF 10/1997 - Acresce o § 4º ao art. 17 do SINIEF
3. Ajuste SINIEF 09/1997 - Altera diversos dispositivos do SINIEF
4. Ajuste SINIEF 08/1997 - Institui documento destinado ao controle de crédito de ICMS do ativo permanente
5. Ajuste SINIEF 07/1997 - Dá nova redação ao § 2º do art. 49 do SINIEF
6. Ajuste SINIEF 06/1997 - Acresce itens ao antigo Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
7. Ajuste SINIEF 05/1997 - Dá nova redação ao Artigo 82 do SINIEF
8. Ajuste SINIEF 04/1997 - Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 50 do SINIEF
9. Ajuste SINIEF 03/1997 - Inclui empresas no Anexo I do Ajuste SINIEF 19/89, de 22.08.89, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário interestadual e intermunicipal
10. Ajuste SINIEF 02/1997 - Altera os artigos 19 e 58 do SINIEF
11. Ajuste SINIEF 01/1997 - Inclui dispositivo no Anexo I do Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário interestadual e intermunicipal

Fonte: CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA