LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

AJUSTES SINIEF DE 1996 (Revisado em 13-12-2020)

1. Ajuste SINIEF 07/1996 - Altera o artigo 80 e outros dispositivos no SINIEF
2. Ajuste SINIEF 06/1996 - inclui § 24 ao artigo 19 do SINIEF
3. Ajuste SINIEF 05/1996 - Inclui empresa que especifica no Anexo I do Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário interestadual e intermunicipal
4. Ajuste SINIEF 04/1996 - Altera disposições do Ajuste SINIEF 28/89, de 07.12.89, que concede regime especial relacionado com as obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
5. Ajuste SINIEF 03/1996 - Dispõe sobre a coleta, apuração e consolidação das operações interestaduais no tocante à Balança Comercial Interestadual
6. Ajuste SINIEF 02/1996 - Altera o SINIEF e o Ajuste SINIEF 04/1993, que estabelece normas comuns para o cumprimento de obrigações tributárias
7. Ajuste SINIEF 01/1996 - Altera o Convênio SINIEF/1970 e o Ajuste SINIEF 04/1993, que estabelece normas comuns para o cumprimento de obrigações tributárias

Fonte: CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA