LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

Fonte: CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

Veja todos os demais AJUSTES SINIEF (Revisado em 13-12-2020)

AJUSTES SINIEF que alteraram o CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

1. Ajuste SINIEF 040/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 16/20, que altera o Convênio SINIEF s/n de 1970 e o Ajuste SINIEF 27/2019.
2. Ajuste SINIEF 016/2020 - Altera o Convênio SINIEF s/n de 1970 e o Ajuste SINIEF 27/2019.
3. Ajuste SINIEF 009/2020 - Altera o Convênio s/nº de1970, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
4. Ajuste SINIEF 034/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 20/2019, que alterou o Convênio s/nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
5. Ajuste SINIEF 027/2019 - Altera o Convênio s/n de 1970,, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
6. Ajuste SINIEF 020/2019 - Altera o Convênio s/n de 1970,, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
7. Ajuste SINIEF 011/2019 - Altera o Convênio s/n de 1970,, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.
8. Ajuste SINIEF 007/2019 - Altera o Convênio s/n de 1970,, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
9. Ajuste SINIEF 011/2018 - Altera o Convênio s/n de 1970,, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
10. Ajuste SINIEF 019/2017 - Altera o art. 40 do Convênio s/n de 1970, que instituiu SINIEFistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.
11. Ajuste SINIEF 018/2017 - Altera o Convênio s/n,, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
12. Ajuste SINIEF 017/2017 - Institui Regime Especial nas operações internas e interestaduais de movimentação de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD.
13. Ajuste SINIEF 013/2017 - Dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A e pela Petrobras Transportes S.A.
14. Ajuste SINIEF 001/2017 - Institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
15. Ajuste SINIEF 18/2016 - DOU 15/12/2016 - Altera o Convênio SINIEF S/N de 1970, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
16. Ajuste SINIEF 05/2016 - DOU 09/03/2016 - Altera o Convênio SINIEF s/n de 1970, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
17. AJUSTE SINIEF 17/2015 - DOU 22/12/2015 - Altera o Convênio SINIEF s/n de 1970.
18. AJUSTE SINIEF 005/2015 - DOU 08/10/2015 - Altera o Convênio SINIEF s/n de 1970, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.
19. Ajuste SINIEF 03/2014 - Altera o Convênio SINIEF s/n de 1970, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.
20. Ajuste SINIEF 01/2014 - Altera o Convênio SINIEF s/n de 1970, relativamente ao local de entrega da mercadoria.
21. Ajuste SINIEF 15/2013 - Altera o Convênio SINIEF s/n de 1970, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.
22. Ajuste SINIEF 02/2013 - Altera o Convênio SINIEF s/n de 1970, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.
23. Ajuste SINIEF 20/2012 - Altera o Convênio SINIEF s/n de 1970, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.
24. Ajuste SINIEF 16/2011 - Acresce o art. 50-A no Convênio SINIEF s/n de 1970
25. Ajuste SINIEF 13/2010 - Revoga os §§ 4º a 6º do art. 54 e os §§ 6º a 8º do art. 70 do Convênio SINIEF s/n de 1970
26. Ajuste SINIEF 12/2010 - Dá nova redação ao inciso II do § 1º art. 50 do Convênio SINIEF s/n de 1970
27. Ajuste SINIEF 10/2010 - Dá nova redação ao § 4º do art. 64 do Convênio SINIEF s/n de 1970
28. Ajuste SINIEF 04/2010 - Altera itens do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970
29. Ajuste SINIEF 14/2009 - Altera o item 2 do § 1º do art. 37 do Convênio SINIEF s/n de 1970 itens do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
30. Ajuste SINIEF 11/2009 - Altera alínea “c” do inciso IV do art. 19 e acrescentado § 27 ao art. 19 do Convênio SINIEF s/n de 1970
31. Ajuste SINIEF 05/2009 - Altera itens do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970
32. Ajuste SINIEF 02/2009 - dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
33. Ajuste SINIEF 06/2008 - Altera partes do CST - Código de Situação Tributária
34. Ajuste SINIEF 03/2008 - Altera itens do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970
35. Ajuste SINIEF 01/2008 - autoriza SP a dispensar a guarda de documentos fiscais.
36. Ajuste SINIEF 01/2007 - Acresce o parágrafo único ao art. 66 do Convênio SINIEF s/n de 1970
37. Ajuste SINIEF 01/2006 - Acresce o parágrafo único ao art. 66 do Convênio SINIEF s/n de 1970
38. Ajuste SINIEF 09/2005 - Altera itens do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970
39. Ajuste SINIEF 06/2005 - Altera itens do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970
40. Ajuste SINIEF 05/2005 - Altera itens do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970
41. Ajuste SINIEF 13/2004 - Inclui o § 6º ao art. 7º do Convênio SINIEF s/n de 1970
42. Ajuste SINIEF 09/2004 - Dá nova redação à Notas Explicativas do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970
43. Ajuste SINIEF 08/2004 - Adia o início de vigência do Ajuste SINIEF 01/2004
44. Ajuste SINIEF 07/2004 - Acresce o § 26 ao art. 19 do Convênio SINIEF s/n de 1970
45. Ajuste SINIEF 03/2004 - Altera itens do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970
46. Ajuste SINIEF 01/2004 - Altera o "caput" do § 4º do art. 54 e o o § 6º do art. 70 do Convênio SINIEF s/n de 1970
47. Ajuste SINIEF 12/2003 - Inclui o § 26 no art. 19 do Convênio SINIEF s/n de 1970
48. Ajuste SINIEF 05/2003 - Dá nova redação à nota explicativa de Código Fiscal de Operação ou Prestação
49. Ajuste SINIEF 05/2002 - Acresce item ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970
50. Ajuste SINIEF 07/2002 - Inclui o § 25 no art. 19 do Convênio SINIEF s/n de 1970
51. Ajuste SINIEF 10/2001 - Acresce ao art. 7º do Convênio SINIEF s/n de 1970 o § 5º
52. Ajuste SINIEF 07/2001 - Revoga o § 1º do art. 5º do Convênio SINIEF s/n de 1970 e altera do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
53. Ajuste SINIEF 04/2001 - dispõe sobre a adoção do Livro de Movimentação de Produtos pelos Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR e pelos Transportadores Revendedores Retalhistas na Navegação Interior - TRRNI.
54. Ajuste SINIEF 02/2001 - Altera a nota explicativa da Tabela B do Anexo "Código de Situação Tributária"
55. Ajuste SINIEF 06/2000 - Acresce itens ao antigo Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970
56. Ajuste SINIEF 04/2000 - Altera itens ao antigo Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970
57. Ajuste SINIEF 03/2000 - Altera itens ao antigo Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970
58. Ajuste SINIEF 10/1999 - Dá nova redação ao art. 50 do Convênio SINIEF s/n de 1970
59. Ajuste SINIEF 02/1999 - Dá nova redação ao art. 4º do Convênio SINIEF s/n de 1970
60. Ajuste SINIEF 06/1998 - Altera itens ao antigo Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970
61. Ajuste SINIEF 03/1998 - Altera itens ao antigo Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970
62. Ajuste SINIEF 10/1997 - Acresce o § 4º ao art. 17 do Convênio SINIEF s/n de 1970
63. Ajuste SINIEF 09/1997 - prazo para adoção da Nota Fiscal de Produtor (novo modelo)
64. Ajuste SINIEF 07/1997 - Dá nova redação ao § 2º do art. 49 do Convênio SINIEF s/n de 1970
65. Ajuste SINIEF 06/1997 - Acresce itens ao antigo Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970
66. Ajuste SINIEF 05/1997 - Dá nova redação ao Artigo 82 do Convênio SINIEF s/n de 1970
67. Ajuste SINIEF 04/1997 - Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 50 do Convênio SINIEF s/n de 1970
68. Ajuste SINIEF 02/1997 - Altera os artigos 19 e 58 do Convênio SINIEF s/n de 1970
69. Ajuste SINIEF 07/1996 - Altera o artigo 80 e outros dispositivos no SINIEF
70. Ajuste SINIEF 06/1996 - inclui § 24 ao artigo 19 do Convênio SINIEF s/n de 1970
71. Ajuste SINIEF 03/1996 - dispõe sobre a coleta, apuração e consolidação das operações interestaduais no tocante à Balança Comercial Interestadual.
72. Ajuste SINIEF 02/1996 - Altera o SINIEF e o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns para o cumprimento de obrigações tributárias
73. Ajuste SINIEF 01/1996 - Altera o Convênio SINIEF/1970 e o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns para o cumprimento de obrigações tributárias
74. Ajuste SINIEF 06/1995 - Acrescenta dispositivos ao Convênio SINIEF
75. Ajuste SINIEF 04/1995 - Inclui dispositivos ao Convênio SINIEF s/n de 1970, para efeito de padronização do modelo de Nota Fiscal
76. Ajuste SINIEF 02/1995 - Altera dispositivos do Convênio SINIEF s/n de 1970, para efeito de padronização do modelo da nota fiscal
77. Ajuste SINIEF 05/1994 - Altera dispositivos do Convênio SINIEF s/n de 1970, quanto à emissão de cupom fiscal por ECF
78. Ajuste SINIEF 03/1994 - Altera dispositivos do Convênio SINIEF s/n de 1970, para efeito de padronização do modelo da nota fiscal
79. Ajuste SINIEF 02/1994 - Altera o art. 49 do Convênio SINIEF s/n de 1970
80. Ajuste SINIEF 01/1992 - Adota, como livro fiscal, o Livro de Movimentação de Combustíveis
81. Ajuste SINIEF 01/1991 - Acrescenta o § 5º ao artigo 40 do Convênio SINIEF s/n de 1970 - venda para entrega futura
82. Ajuste SINIEF 04/1990 - Altera o § 6º do artigo 54 dispositivo do Convênio SINIEF s/n de 1970
83. Ajuste SINIEF 01/1990 - Dá nova redação ao artigo 16 do Convênio SINIEF s/n de 1970
84. Ajuste SINIEF 22/1989 - Altera dispositivo do Convênio SINIEF s/n de 1970, dispensando a via da nota fiscal destinada ao IBGE
85. Ajuste SINIEF 16/1989 - Acrescenta e altera dispositivos nos artigos 7º, 11, 19, 54 e 70 do Convênio SINIEF s/n de 1970
86. Ajuste SINIEF 11/1989 - Institui o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
87. Ajuste SINIEF 05/1989 - Acrescenta código numérico ao artigo 86 do Convênio SINIEF s/n de 1970
88. Ajuste SINIEF 01/1989 - Altera os Convênios SINIEF s/n de 1970 e o Convênio SINIEF 06/89
89. Ajuste SINIEF 02/1988 - Altera a redação do artigo 10 do Convênio SINIEF s/n de 1970
90. Ajuste SINIEF 01/1988 - Acrescenta dispositivo ao do Convênio SINIEF, para permitir aos Estados e ao Distrito Federal dispensarem o visto prévio nas Notas Fiscais de remessa de mercadoria para a Zona Franca de Manaus
91. Ajuste SINIEF 04/1987 - Acrescenta o § 3º ao artigo 7º e dá nova redação ao caput do artigo 53 do Convênio SINIEF s/n de 1970
92. Ajuste SINIEF 03/1987 - Revoga o § 6º do artigo 21 do Convênio SINIEF s/n de 1970
93. Ajuste SINIEF 02/1987 - Fixa prazo para utilização de impressos de documentos fiscais
94. Ajuste SINIEF 01/1987 - Altera a redação do artigo 40 do Convênio SINIEF s/n de 1970
95. Ajuste SINIEF 05/1986 - Dá nova redação ao artigo 40 e seus parágrafos 1º, 3º e 4º do Convênio SINIEF s/n de 1970
96. Ajuste SINIEF 04/1986 - Dá nova redação ao § 3º do artigo 17 do Convênio SINIEF s/n de 1970
97. Ajuste SINIEF 03/1986 - Altera os artigos 80, 81 e 82 do Convênio SINIEF/1970 e revoga os Ajustes SINIEF 01/72, 02/74 e 03/76
98. Ajuste SINIEF 02/1986 - Dá nova redação ao artigo 53 do Convênio SINIEF s/n de 1970
99. Ajuste SINIEF 01/1986 - Altera a redação do § 6º do artigo 21 do Convênio SINIEF s/n de 1970
100. Ajuste SINIEF 03/1985 - Altera o § 4º do art. 64 do Convênio SINIEF s/n de 1970
101. Ajuste SINIEF 02/1985 - Revoga o Ajuste SINIEF 02/78
102. Ajuste SINIEF 01/1985 - Acrescenta parágrafo ao artigo 21 do Convênio SINIEF s/n de 1970. Veja o Ajuste SINIEF 01/1986
103. Ajuste SINIEF 02/1984 - Acrescenta parágrafo ao artigo 49 do Convênio SINIEF s/n de 1970, que dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal nas operações que destinem mercadorias à Zona Franca de Manaus
104. Ajuste SINIEF 01/1984 - Altera o artigo 49 do Convênio SINIEF s/n de 1970
105. Ajuste SINIEF 01/1982 - Altera o número 2 do § 3º do artigo 70 do Convênio SINIEF s/n de 1970
106. Ajuste SINIEF 02/1981 - Autoriza simplificar as obrigações acessórias de empresas de pequeno porte.
107. Ajuste SINIEF 01/1981 - Prorroga prazo de dispensa para entrega das Relações de Saída e Entrada de Mercadorias Previstas no Convênio SINIEF s/n de 1970.
108. Ajuste SINIEF 01/1980 - Acrescenta disposições aos artigos 11, 53 e 70 do Convênio SINIEF s/n de 1970
109. Ajuste SINIEF 01/1979 - Acrescenta código numérico ao artigo 86 do Convênio SINIEF s/n de 1970
110. Ajuste SINIEF 04/1978 - Altera procedimento de depósito fechado quanto à emissão de Nota Fiscal, extingue o Demonstrativo de Crédito de Equipamentos Industriais e suspende a obrigatoriedade da apresentação das relações de Entradas e Saídas de Mercadorias - Veja o Ajuste SINIEF 01/81
111. Ajuste SINIEF 03/1978 - Aprova os novos modelos dos Livros Registro de Apuração do IPI e do ICM, modelos 8 e 9, assim como da Guia de Informação e Apuração do ICM
112. Ajuste SINIEF 02/1978 - Estabelece hipótese de subsérie distinta de Nota Fiscal nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos comerciais, no varejo - Revogado pelo Ajuste 02/85
113. Ajuste SINIEF 03/1976 - Altera a redação do artigo 80 do Convênio SINIEF s/n de 1970 - Revogado pelo Ajuste 03/85
114. Ajuste SINIEF 01/1976 - Dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Normas Explicativas que se refere o artigo 5º do Convênio SINIEF/1970
115. Ajuste SINIEF 02/1975 - Altera a redação do artigo 80 do Convênio SINIEF s/n de 1970 - Revogado pelo Ajuste 03/76
116. Ajuste SINIEF 01/1975 - Acrescenta §§ ao artigo 10 do Convênio SINIEF s/n de 1970
117. Ajuste SINIEF 02/1974 - Acrescenta os §§ 8º, 9º, 10 e 13 ao artigo 80 do Convênio SINIEF s/n de 1970
118. Ajuste SINIEF 04/1973 - Acrescenta o § 6º ao artigo 85 do Convênio SINIEF s/n de 1970
119. Ajuste SINIEF 01/1973 - faculta às Secretarias de Fazenda a impressão da Nota Fiscal, modelo 1, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2
120. Ajuste SINIEF 02/1972 - disciplina a escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
121. Ajuste SINIEF 01/1972 - Acrescenta §§ 8ºa 13 ao artigo 80 do Convênio SINIEF s/n de 1970 e estabelece outras providências
122. Ajuste SINIEF 07/1971 - Acrescentar o § 8º ao artigo 19 e o § 5º ao artigo 70 do Convênio SINIEF s/n de 1970
123. Ajuste SINIEF 06/1971 - prorroga o prazo de obrigatoriedade de utilização do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
124. Ajuste SINIEF 05/1971 - Altera o artigo 54 do Convênio SINIEF s/n de 1970
125. Ajuste SINIEF 03/1971 - Dispõe sobre a supressão de indicação constante no modelo da Nota Fiscal - modelo 1
126. Ajuste SINIEF 02/1971 - fixa em 01.10.71 a data máxima para implantação das medidas previstas neste Convênio
127. Ajuste SINIEF 01/1971 - Altera a redação do artigo 16 do Convênio SINIEF s/n de 1970 e retira do modelo da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2) a indicação impressa "SUBSÉRIE".

Outras alterações e esclarecimentos:

• Convênio ICMS 06/1989 (art. 90) - Estabelece que a partir de 01.03.89, as referências ao ICM contidas no Convênio S/Nº, devem ser entendidas como feitas ao ICMS
• Convênio ICMS 57/1995 - Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
• Convênio ICMS 58/1995 - Dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais
• Convênio ICMS 80/2001 - Estabelece Regime Especial do ICMS relativamente à remessa de bem do ativo permanente nas operações de interconexão entre operadoras.
• Convênio ICMS 92/2002 - Convalida procedimentos adotados pelos Contribuintes que tiveram regime especial concedido pela SEFAZ de SP