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CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR

RMCCI - Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais

NORMAS DO CMN E DO BANCO CENTRAL

CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR - Download completo

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
  2. Declaração de bens e valores detidos no exterior
  3. HEDGE
  4. Investimentos brasileiros no exterior
    1. em empresas;
    2. em instituições financeiras; e
    3. disponibilidades no exterior.

1. Disposições gerais:

  • Resolução 3.265 de 06.03.05 (Artigos 10, 11 e 12): autoriza as pessoas físicas e jurídicas residentes no País a comprar e vender moeda estrangeira para fins de constituição de disponibilidades no exterior e de aplicação no mercado de capitais e de derivativos e seu retorno ou reaplicação, sem limite de valor, observadas a legalidade da transação e a regulamentação específica. (Revogada pela Resolução CMN 3.568/2008 a partir de 01/07/2008)
  • RMCCI 2-1 - Disposições Gerais

2. Declaração de bens e valores detidos no exterior:

  • Resolução 2.911, de 29.11.2001: autoriza o Banco Central do Brasil a fixar a forma, os limites e as condições de declaração de bens e valores detidos no exterior e define critérios para a aplicação de penalidades pela não prestação das informações. (Revogada pela Resolução CMN 3.540/2008 a partir de 03/03/2008)
  • Circular 3.071, de 07.12.2001: estabeleceu a forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, tendo como data-base 31.12.2001. Seus artigos 3º e 4º foram alterados pela Circular 3.110, de 15.04.2002.
  • Circular 3.181, de 06.03.2003: estabeleceu a forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, tendo como data-base 31.12.2002.
  • Circular 3.225, de 12.02.2004: estabeleceu a forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, tendo como data-base 31.12.2003. A Carta-Circular 3.123, de 08.03.2004, divulgou o respectivo Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior.
  • Circular 3.278, de 23.02.2005: estabeleceu a forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, tendo como data-base 31.12.2004. A Carta-Circular 3.172, de 28.02.2005, divulgou o respectivo Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior.
  • Circular 3.313, de 02.02.2006: estabeleceu a forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, tendo como data-base 31.12.2005. A Carta-Circular 3.228, de 07.03.2006, divulgou o respectivo Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior.
  • Circular 3.345, de 16.03.2007: estabeleceu a forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, tendo como data-base 31.12.2006. O Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior foi divulgado pela Carta-Circular 3.270, de 16.03.2007, e alterado pela Carta-Circular 3.276, de 31.05.2007.

3. Hedge (operações de proteção contra riscos de variação de taxas de juros, de paridades entre moedas e de preços de mercadorias, no mercado internacional)

  • Resolução 3.312, de 31.08.2005: dispõe sobre operações de proteção hedge) realizadas com instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras. O parágrafo único do artigo 1° alterado pela Resolução 3.318, de 29.09.2005.
  • RMCCI 2-4 - Hedge

4. Investimentos brasileiros no exterior:

I) em empresas:

II) em instituições financeiras:

  • Resolução 2.723, de 31.05.2000: estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O artigo 3º foi alterado pela Resolução 2.743, de 28.06.2000.
  • Circular 1.963, de 23.05.1991: estabelece a apropriação mensal do resultado de equivalência patrimonial de investimentos no exterior e em coligadas e controladas.
  • Circular 2.981, de 28.04.2000: estabelece procedimentos relativamente à autorização para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Os artigos 10 e 11, que dispõem sobre a prestação de informações relativas às participações societárias detidas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, foram alterados pela Circular 3.000, de 24.08.2000.
  • Carta-Circular 2.915, de 07.06.2000: divulga instruções complementares relativas à remessa de informações sobre participações societárias dependências no exterior, por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • RMCCI 2-1 - Disposições Gerais
  • RMCCI 2-3 - Investimentos de Brasileiros no Exterior

III) disponibilidades no exterior:


(...)

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