DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO

Título I - LANÇAMENTO (do art. 787 ao art.851) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]

• Capítulo I - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (do art. 787 ao art.851) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
  • Seção I - Declaração das Pessoas Físicas (do art. 787 ao art.851)
    • Subseção I - Declaração de Rendimentos Anual (do art. 787 ao art. 797)
    • Subseção II - Declaração de Bens ou Direitos (do art. 798 ao art. 805)
    • Subseção III - Origem dos Recursos (do art.806 ao art. 807)
  • Seção II - Declaração das Pessoas Jurídicas (do art. 808 ao art. 827)
    • Subseção I - Instrução da Declaração (do art. 812 ao art. 821)
    • Subseção II - Disposições Diversas (do art. 822 ao art. 826)
    • Subseção III - Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Inapta (art.827)
  • Seção III - Disposições Comuns (do art. 828 ao art. 831)
• Capítulo II - RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO (do art. 832 ao art. 834) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
• Capítulo III - REVISÃO DA DECLARAÇÃO (art. 835) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
• Capítulo IV - DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO (do art. 836 ao art. 851) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
  • Seção I - Disposições Gerais (ao art. 836 ao art. 838)
  • Seção II - Pessoas Físicas (art. 839)
  • Seção III - Pessoas Jurídicas (art. 840)
  • Seção IV - Lançamento de Ofício (do art. 841 ao art. 851)
    • Subseção I - Procedimentos para o Lançamento (art. 844)
    • Subseção II - Bases do Lançamento (art. 845)
    • Subseção III - Sinais Exteriores de Riqueza (art. 846)
    • Subseção IV - Falta de Emissão de Documentos Fiscais (art. 848)
    • Subseção V - Depósitos Bancários (art. 849)
    • Subseção VI - Juros Dissimulados (do art. 850 ao art. 851)