DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
Título II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS(do art. 727 ao art. 786) [Veja no LIVRO III do RIR/2018]

Subtítulo IV - Da Tributação das Operações Financeiras Realizadas por Residentes ou Domiciliados no Exterior (do art. 778 ao art.786)

• Capítulo I - NORMAS GERAIS (do art. 778 ao art.782)
  • Disposições Transitórias (art. 779)
    • Seção I - Representante Legal (do art. 780 ao art.781)
    • Seção II - Fundos de Conversão (art.782)
• Capítulo II - INVESTIMENTOS SUJEITOS A REGIME ESPECIAL (do art. 783 ao art.784)
• Capítulo III - RESPONSÁVEIS PELA RETENÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO (do art. 785 ao art.786)
  • Não Incidência na Remessa (art.786)