início > contabilidade Ano XVIII - 27 de abril de 2017
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RIR/99 - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro III -
TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
Título II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS
(do art. 727 ao art. 786)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1.585/2015 - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS

Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

Art. 1º Esta Instrução Normativa disciplina a cobrança e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos auferidos nos mercados financeiros e de capitais, por investidores residentes ou domiciliados no País e no exterior, em 3 (três) Capítulos assim dispostos:

I - o Capítulo I dispõe sobre a tributação das aplicações em fundos de investimento de residentes ou domiciliados no País;

II - o Capítulo II dispõe sobre a tributação das aplicações em títulos ou valores mobiliários de renda fixa ou de renda variável de residentes ou domiciliados no País;

III - o Capítulo III dispõe sobre a tributação das aplicações em fundos de investimento e em títulos e valores mobiliários de renda fixa ou de renda variável de residentes ou domiciliados no exterior.

ÍNDICE GERAL

  • CAPÍTULO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
    • Seção I - Das Aplicações em Fundos de Investimento Regidos por Norma Geral
    • Seção II - Das Aplicações em Fundos de Investimento Regidos por Norma Própria
      • Subseção I - Dos Fundos de Investimento em Ações
      • Subseção II - Dos Fundos de Investimento em Ações - Mercado de Acesso
      • Subseção III - Dos Fundos Mútuos de Privatização - FGTS, Inclusive Carteira Livre
      • Subseção IV - Dos Fundos de Investimento em Índice de Mercado - Fundos de Índice de Ações
      • Subseção V - Dos Fundos de Índice de Renda Fixa
      • Subseção VI - Dos Fundos de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
      • Subseção VII - Dos Fundos de Investimento em Participações, dos Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações e dos Fundos de Investimento em Empresas Emergentes
      • Subseção VIII - Dos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura e dos Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
      • Subseção IX - Dos Fundos de Investimento com Carteira em Debêntures
      • Subseção X - Dos Fundos de Investimento Imobiliário
    • Seção III - Das Disposições Gerais
  • CAPÍTULO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS APLICAÇÕES EM TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS DE RENDA FIXA OU DE RENDA VARIÁVEL DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
  • CAPÍTULO III - DA TRIBUTAÇÃO DAS APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS E EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE RENDA FIXA OU DE RENDA VARIÁVEL DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR.
    • Seção I - Das Aplicações Sujeitas ao Regime Geral
    • Seção II - Das Aplicações Sujeitas a Regime Especial
    • Seção III - Da Responsabilidade e do Prazo de Recolhimento
  • ANEXOS

LEGISLAÇÃO PERTINENTE À INSTRUÇÃO RFB 1.585/2015


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