início > legislação Ano XIX - 20 de abril de 2018



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INFRAÇÕES, ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS E PENALIDADES - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO X - DAS INFRAÇÕES, DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS E DAS PENALIDADES (artigos 548 a 608)

  • CAPÍTULO I - DAS INFRAÇÕES (artigos 548 a 551)
    • Disposições Gerais
    • Procedimentos do Contribuinte
  • CAPÍTULO II - DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS (artigos 552 a 554)
    • Multa de Mora
    • Juros de Mora
  • CAPITULO III - DAS PENALIDADES (artigos 555 a 608)
    • Seção I - Das Disposições Gerais (artigos 555 a 568)
      • Aplicação
      • Graduação
      • Circunstâncias Agravantes
      • Circunstâncias Qualificativas
      • Sonegação
      • Fraude
      • Conluio
      • Cumulação de Penas
      • Infrações Continuadas
      • Responsabilidade de mais de uma Pessoa
      • Inaplicabilidade da Pena
      • Exigibilidade do Imposto
    • Seção II - Das Multas (artigos 569 a 602)
      • Lançamento de Ofício
      • Instituições Financeiras
      • Redução de Multas
    • Seção III - Do Perdimento da Mercadoria (artigos 603 a 606)
    • Seção IV - Das Outras Multas (artigo 607)
    • Seção V - Da Cassação de Regimes ou Controles Especiais (artigo 608)

(Revisado em 22-05-2013)


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