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RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2016

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2016 (Revisado em 11-01-2017)

  • Resolução CMN 4.548, 21/12/2016 - SISBACEN 21/12/2016 18:50 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2017. SECRE
  • Resolução CMN 4.547, 21/12/2016 - SISBACEN 21/12/2016 18:48 - Ajusta as normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais), de que trata o Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
  • Resolução CMN 4.546, 21/12/2016 - SISBACEN 21/12/2016 18:47 - Autoriza o cumprimento, com operações de investimento rural, do subdirecionamento a taxas favorecidas da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), disciplinado na Seção 6-7 do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
  • Resolução CMN 4.545, 21/12/2016 - SISBACEN 21/12/2016 18:45 - Autoriza a composição de dívidas por meio da contratação de operação de crédito para liquidação de operações contratadas por produtores rurais ao amparo do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, ou do art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011. SECRE
  • Resolução CMN 4.544, 21/12/2016 - SISBACEN 21/12/2016 18:44 - Ajusta as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). SECRE
  • Resolução CMN 4.543, 21/12/2016 - SISBACEN 21/12/2016 18:43 - Altera a Resolução nº 4.171, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece critérios, condições e prazos para a concessão de financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FDCO), entre outras condições. SECRE
  • Resolução CMN 4.542, 21/12/2016 - SISBACEN 21/12/2016 18:41 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência dos financiamentos realizados ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), para o período de 1º de janeiro a 31 de março de 2017, e dá outras providências. SECRE
  • Resolução CMN 4.541, 24/11/2016 - SISBACEN 24/11/2016 19:23 - Altera o art. 2º da Resolução nº 2.939, de 26 de março de 2002. SECRE
  • Resolução CMN 4.540, 24/11/2016 - SISBACEN 24/11/2016 19:22 - Altera a redação dos arts. 1º, 6º e 7º da Resolução nº 3.284, de 25 de maio de 2005. SECRE
  • Resolução CMN 4.538, 24/11/2016 - SISBACEN 24/11/2016 19:21 - Dispõe sobre a política de sucessão de administradores das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  • Resolução CMN 4.539, 24/11/2016 - SISBACEN 24/11/2016 19:21 - Dispõe sobre princípios e política institucional de relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços financeiros. SECRE
  • Resolução CMN 4.537, 24/11/2016 - SISBACEN 24/11/2016 19:20 - Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). SECRE
  • Resolução CMN 4.535, 24/11/2016 - SISBACEN 24/11/2016 19:19 - Dispõe sobre os critérios de reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso. SECRE
  • Resolução CMN 4.536, 24/11/2016 - SISBACEN 24/11/2016 19:19 - Altera a Resolução nº 4.263, de 5 de setembro de 2013, que dispõe sobre as condições de emissão de Certificado de Operações Estruturadas (COE). SECRE
  • Resolução CMN 4.534, 24/11/2016 - SISBACEN 24/11/2016 19:18 - Dispõe sobre os critérios para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e sobre o ativo diferido. SECRE
  • Resolução CMN 4.532, 24/11/2016 - SISBACEN 24/11/2016 19:16 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento destinadas à cultura do milho, contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios do Estado de Sergipe e da mesorregião do nordeste da Bahia. SECRE
  • Resolução CMN 4.533, 24/11/2016 - SISBACEN 24/11/2016 19:16 - Altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências. SECRE
  • Resolução CMN 4.531, 24/11/2016 - SISBACEN 24/11/2016 19:15 - Altera a redação do art. 9º da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, que consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público. SECRE
  • Resolução CMN 4.530, 27/10/2016 - SISBACEN 27/10/2016 19:04 - Estabelece as condições para o refinanciamento de parcelas de operações de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, destinadas à aquisição e arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques, incluídos os tipo "dolly", tanques e afins, carrocerias para caminhões novos e usados, sistemas de rastreamento novos, seguro do bem e seguro prestamista, firmadas até 31 de dezembro de 2015. SECRE
  • Resolução CMN 4.529, 27/10/2016 - SISBACEN 27/10/2016 19:03 - Ajusta as normas do crédito rural, a fim de adaptá-las ao teor da Lei nº 13.295, de 14 de junho de 2016, e modifica condições relacionadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e ao Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap-Agro). SECRE
  • Resolução CMN 4.528, 29/9/2016 - SISBACEN 29/9/2016 18:39 - Altera as normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais), de que trata o Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR), referentes às alíquotas do adicional e ao percentual de cobertura. SECRE
  • Resolução CMN 4.527, 29/9/2016 - SISBACEN 29/9/2016 18:37 - Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.339, de 26 de janeiro de 2006, que disciplina as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa. SECRE
  • Resolução CMN 4.526, 29/9/2016 - SISBACEN 29/9/2016 18:34 - Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). SECRE
  • Resolução CMN 4.524, 29/9/2016 - SISBACEN 29/9/2016 18:33 - Dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos efeitos das variações cambiais resultantes da conversão de transações em moeda estrangeira e de demonstrações financeiras de investidas no exterior e às operações de hedge de variação cambial de investimentos no exterior. SECRE
  • Resolução CMN 4.525, 29/9/2016 - SISBACEN 29/9/2016 18:33 - Altera a Resolução nº 4.172, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, das informações de adimplemento de pessoas naturais e de pessoas jurídicas aos bancos de dados de que trata a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para formação de histórico de crédito. SECRE
  • Resolução CMN 4.523, 29/9/2016 - SISBACEN 29/9/2016 18:32 - Revoga a Resolução nº 2.676, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a utilização de serviços prestados por entidades que se dediquem à divulgação e negociação no País de ofertas firmes de preços e de negócios praticados nos mercados financeiro e de capitais, bem como de cotações de operações praticadas nesses mercados. SECRE
  • Resolução CMN 4.522, 29/9/2016 - SISBACEN 29/9/2016 18:28 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento destinadas à cultura do café, contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem e seca em municípios do estado do Espírito Santo. SECRE
  • Resolução CMN 4.521, 29/9/2016 - SISBACEN 29/9/2016 18:27 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2016. SECRE
  • Resolução CMN 4.520, 16/9/2016 - SISBACEN 16/9/2016 18:01 - Estabelece diretrizes para a aquisição de papel moeda e moeda metálica destinados ao serviço do meio circulante. SECRE
  • Resolução CMN 4.519, 14/9/2016 - SISBACEN 14/9/2016 18:00 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem e seca em municípios dos estados do Espírito Santo, Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins, e da região Centro-Oeste. SECRE
  • Resolução CMN 4.518, 24/8/2016 - SISBACEN 24/8/2016 19:13 - Altera a Resolução nº 4.284, de 5 de novembro de 2013, e altera e consolida as normas que dispõem sobre o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). SECRE
  • Resolução CMN 4.517, 24/8/2016 - SISBACEN 24/8/2016 19:12 - Altera a Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial ao Banco Central do Brasil. SECRE
  • Resolução CMN 4.515, 24/8/2016 - SISBACEN 24/8/2016 19:11 - Altera a Resolução nº 4.507, de 28 de julho de 2016, que define condições para refinanciamento de operações contratadas por produtores rurais ao amparo do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009. SECRE
  • Resolução CMN 4.516, 24/8/2016 - SISBACEN 24/8/2016 19:11 - Dispõe sobre critérios contábeis aplicáveis às instituições em regime de liquidação extrajudicial. SECRE
  • Resolução CMN 4.514, 24/8/2016 - SISBACEN 24/8/2016 19:10 - Ajusta as normas gerais do crédito rural. SECRE
  • Resolução CMN 4.513, 24/8/2016 - SISBACEN 24/8/2016 19:09 - Altera disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
  • Resolução CMN 4.512, 28/7/2016 - SISBACEN 28/7/2016 18:06 - Dispõe sobre procedimentos contábeis aplicáveis na avaliação e no registro de provisão passiva para garantias financeiras prestadas. SECRE
  • Resolução CMN 4.510, 28/7/2016 - SISBACEN 28/7/2016 18:05 - Altera normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), referentes à documentação para enquadramento no programa e para solicitação de cobertura, à cobertura de cultivos irrigados e de lavouras de base agroecológica ou orgânica, ao cálculo da parcela de garantia de renda mínima e à base de cálculo de cobertura do programa. SECRE
  • Resolução CMN 4.511, 28/7/2016 - SISBACEN 28/7/2016 18:05 - Altera as normas relativas às aplicações em crédito rural, constantes do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
  • Resolução CMN 4.509, 28/7/2016 - SISBACEN 28/7/2016 18:04 - Altera normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), referentes à obrigatoriedade de enquadramento, ao limite de cobertura e à remuneração de serviços de comprovação de perdas. SECRE
  • Resolução CMN 4.508, 28/7/2016 - SISBACEN 28/7/2016 18:03 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural relacionadas à cultura da soja em município do estado do Rio Grande do Sul onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública. SECRE
  • Resolução CMN 4.506, 28/7/2016 - SISBACEN 28/7/2016 18:02 - Altera o art. 9º-R da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com vistas a ampliar os limites para contratação de financiamento para empreendimentos de infraestrutura associados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. SECRE
  • Resolução CMN 4.507, 28/7/2016 - SISBACEN 28/7/2016 18:02 - Define condições para refinanciamento de operações contratadas por produtores rurais ao amparo do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009. SECRE
  • Resolução CMN 4.505, 20/7/2016 - SISBACEN 20/7/2016 21:12 - Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 9º-V da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, autorizando a assunção de obrigações por entidades da Administração Pública. SECRE
  • Resolução CMN 4.504, 1/7/2016 - SISBACEN 1/7/2016 10:43 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural relacionadas à cultura do arroz em município da região Sul onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública. SECRE
  • Resolução CMN 4.502, 30/6/2016 - SISBACEN 30/6/2016 18:22 - Estabelece requisitos mínimos a serem observados na elaboração e na execução de planos de recuperação por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  • Resolução CMN 4.503, 30/6/2016 - SISBACEN 30/6/2016 18:22 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017. SECRE
  • Resolução CMN 4.501, 30/6/2016 - SISBACEN 30/6/2016 18:20 - Ajusta as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). SECRE
  • Resolução CMN 4.500, 30/6/2016 - SISBACEN 30/6/2016 18:19 - Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural a partir de 1º de julho de 2016. SECRE
  • Resolução CMN 4.499, 30/6/2016 - SISBACEN 30/6/2016 18:18 - Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2018. SECRE
  • Resolução CMN 4.498, 30/6/2016 - SISBACEN 30/6/2016 18:17 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2016. SECRE
  • Resolução CMN 4.497, 31/5/2016 - SISBACEN 31/5/2016 18:25 - Altera o mecanismo de direcionamento dos recursos captados por meio da emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) disciplinado na Seção 6-7 do Manual de Crédito Rural (MCR), regulamenta as transferências dos recursos recolhidos por conta de deficiência de aplicação do direcionamento das LCA e cria o Depósito Interfinanceiro vinculado ao Crédito Rural para cumprimento do referido direcionamento (DIR-LCA). SECRE
  • Resolução CMN 4.496, 31/5/2016 - SISBACEN 31/5/2016 18:24 - Altera datas de vigência e valores referentes à obrigatoriedade de informação das coordenadas geodésicas de empreendimento financiado por operações de crédito rural no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor). SECRE
  • Resolução CMN 4.495, 31/5/2016 - SISBACEN 31/5/2016 18:23 - Introduz no Manual de Crédito Rural (MCR) o conceito de "Garantia de Renda Mínima", referente ao valor previsto no inciso III do art. 65-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, em substituição às menções no MCR aos "recursos próprios de serviço" e aos "recursos próprios" previstos no MCR 16-10-5-"b". SECRE
  • Resolução CMN 4.494, 31/5/2016 - SISBACEN 31/5/2016 18:19 - Altera disposições do Capítulo 5 do Manual de Crédito Rural (MCR), que trata sobre concessão de créditos a cooperativas de produção agropecuária. SECRE
  • Resolução CMN 4.493, 31/5/2016 - SISBACEN 31/5/2016 18:18 - Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). SECRE
  • Resolução CMN 4.492, 31/5/2016 - SISBACEN 31/5/2016 18:17 - Estabelece a obrigatoriedade de retenção, pelas instituições financeiras, das cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa encontradas no numerário sob sua responsabilidade. SECRE
  • Resolução CMN 4.491, 31/5/2016 - SISBACEN 31/5/2016 18:16 - Altera a Resolução nº 4.455, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos efeitos das variações cambiais na conversão de demonstrações financeiras de dependência e de entidade coligada ou controlada no exterior e às operações de hedge de variação cambial de dependências ou de investimentos em coligada ou controlada no exterior. SECRE
  • Resolução CMN 4.489, 31/5/2016 - SISBACEN 31/5/2016 18:15 - Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural a partir de 1º de julho de 2016. SECRE
  • Resolução CMN 4.490, 31/5/2016 - SISBACEN 31/5/2016 18:15 - Ajusta as normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a partir de 1º de julho de 2016. SECRE
  • Resolução CMN 4.488, 31/5/2016 - SISBACEN 31/5/2016 18:14 - Ajusta as normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2016. SECRE
  • Resolução CMN 4.487, 31/5/2016 - SISBACEN 31/5/2016 18:13 - Ajusta dispositivos da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
  • Resolução CMN 4.486, 6/5/2016 - SISBACEN 6/5/2016 09:01 - Define encargos financeiros e limites de crédito dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2016. SECRE
  • Resolução CMN 4.484, 6/5/2016 - SISBACEN 6/5/2016 09:00 - Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 4.444, de 13 de novembro de 2015, a qual dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); e a Resolução nº 3.042, de 28 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras especializadas em seguro saúde, bem como acerca da aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor. SECRE
  • Resolução CMN 4.485, 6/5/2016 - SISBACEN 6/5/2016 09:00 - Altera normas para contratação de operações de crédito rural a partir de 1º de julho de 2016. SECRE
  • Resolução CMN 4.483, 3/5/2016 - SISBACEN 3/5/2016 18:00 - Ajusta as normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a partir de 1º de julho de 2016. SECRE
  • Resolução CMN 4.482, 2/5/2016 - SISBACEN 2/5/2016 18:31 - Altera as Resoluções ns. 4.314 e 4.315, ambas de 27 de março de 2014, que autorizam a renegociação de operações de crédito contratadas ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO). SECRE
  • Resolução CMN 4.481, 2/5/2016 - SISBACEN 2/5/2016 18:30 - Altera a Resolução nº 4.171, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece critérios, condições e prazos para a concessão de financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), entre outras condições. SECRE
  • Resolução CMN 4.480, 25/4/2016 - SISBACEN 25/4/2016 09:34 - Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico e dá outras providências. SECRE
  • Resolução CMN 4.479, 25/4/2016 - SISBACEN 25/4/2016 09:33 - Altera a Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009, que dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  • Resolução CMN 4.478, 25/4/2016 - SISBACEN 25/4/2016 09:32 - Altera a Resolução nº 1.775, de 6 de dezembro de 1990, que dispõe sobre critérios de enquadramento nos limites de diversificação de risco e sobre a aquisição de valores mobiliários de emissão de empresas ligadas. SECRE
  • Resolução CMN 4.477, 11/4/2016 - SISBACEN 11/4/2016 18:12 - Eleva o limite de crédito de custeio para retenção de matrizes suínas. SECRE
  • Resolução CMN 4.476, 11/4/2016 - SISBACEN 11/4/2016 18:11 - Dispõe sobre a liquidação antecipada das debêntures de infraestrutura de que trata o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. SECRE
  • Resolução CMN 4.475, 31/3/2016 - SISBACEN 31/3/2016 18:47 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2016. SECRE
  • Resolução CMN 4.474, 31/3/2016 - SISBACEN 31/3/2016 18:45 - Dispõe sobre a digitalização e a gestão de documentos digitalizados relativos às operações e às transações realizadas pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre o procedimento de descarte das matrizes físicas dos documentos digitalizados e armazenados eletronicamente. SECRE
  • Resolução CMN 4.473, 31/3/2016 - SISBACEN 31/3/2016 18:44 - Altera o art. 9º-R da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com vistas a ampliar os limites para contratação de financiamento para empreendimentos de infraestrutura associados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. SECRE
  • Resolução CMN 4.472, 31/3/2016 - SISBACEN 31/3/2016 18:43 - Ajusta normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). SECRE
  • Resolução CMN 4.471, 14/3/2016 - SISBACEN 14/3/2016 08:05 - Altera a Resolução nº 4.171, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece critérios, condições e prazos para a concessão de financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FDCO), dentre outras condições. SECRE
  • Resolução CMN 4.470, 14/3/2016 - SISBACEN 14/3/2016 08:02 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com os demais setores ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em 2016. SECRE
  • Resolução CMN 4.469, 25/2/2016 - SISBACEN 25/2/2016 19:21 - Altera as Resoluções ns. 4.222, de 23 de maio de 2013, 3.792, de 24 de setembro de 2009, e altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). SECRE
  • Resolução CMN 4.468, 25/2/2016 - SISBACEN 25/2/2016 19:18 - Altera a Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento. SECRE
  • Resolução CMN 4.467, 25/2/2016 - SISBACEN 25/2/2016 19:17 - Ajusta as normas de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) constantes no MCR 4-1 e de Financiamento para Aquisição de Café (FAC) no âmbito do Funcafé, de que trata o MCR 9-4. SECRE
  • Resolução CMN 4.466, 25/2/2016 - SISBACEN 25/2/2016 19:16 - Acrescenta o art. 9º-AA à Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, autorizando a concessão de financiamento aos Entes Federativos previstos no § 4º do art. 5º da Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001, do Senado Federal. SECRE
  • Resolução CMN 4.465, 25/2/2016 - SISBACEN 25/2/2016 19:15 - Altera a Resolução nº 4.395, de 30 de dezembro de 2014, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. SECRE
  • Resolução CMN 4.464, 11/2/2016 - SISBACEN 11/2/2016 08:45 - Altera a Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). SECRE
  • Resolução CMN 4.463, 28/1/2016 - SISBACEN 28/1/2016 18:03 - Inclui os depósitos à vista captados por instituições financeiras públicas, titulados por entidades da administração pública federal, estadual e municipal, na base de cálculo da exigibilidade dos recursos obrigatórios (MCR 6-2). SECRE
  • Resolução CMN 4.462, 28/1/2016 - SISBACEN 28/1/2016 18:02 - Altera a redação do art. 9º-Y da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001. SECRE
  • Resolução CMN 4.461, 28/1/2016 - SISBACEN 28/1/2016 18:01 - Altera a Resolução nº 4.409, de 28 de maio de 2015, que estabelece as condições para o refinanciamento de parcelas de operações de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, destinadas à aquisição e arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques, tanques e afins, carrocerias para caminhões, novos ou usados; sistemas de rastreamento novos; seguro do bem e seguro prestamista, firmadas até 31 de dezembro de 2014. SECRE

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