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RESOLUÇÃO DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2008

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2008

  • Resolução CMN 3.674/2008 - Dispõe sobre o tratamento de provisão adicional para operações de crédito, arrendamento mercantil e outras operações com características de concessão de crédito.
  • Resolução CMN 3.673/2008 - Dispõe sobre a adoção dos procedimentos de classificação, registro contábil e divulgação das operações de venda ou de transferência de ativos financeiros de que trata a Resolução CMN 3.533/2008.
  • Resolução CMN 3.672/2008 - Estabelece critérios e condições especiais para a realização de operações de empréstimo em moeda estrangeira de que trata a Medida Provisória 442/2008, e dá outras providências.
  • Resolução CMN 3.671/2008 (REVOGADA)
  • Resolução CMN 3.670/2008 - Altera o art. 1° da Resolução 3.596/2008, e revoga a Resolução 3.651/2008.
  • Resolução CMN 3.669/2008 - Altera condições do Programa de Intervenções Viárias (Provias) para aqueles municípios que declararam estado de calamidade pública ou situação de emergência de acordo com os Decretos Estaduais de Santa Catarina 1.897/2008, 1.910/2008, e suas alterações posteriores.
  • Resolução CMN 3.668/2008 - Altera o inciso X do § 1º do art. 9º da Resolução CMN 2.827/2001, e revoga a Resolução CMN 3.511/2007.
  • Resolução CMN 3.667/2008 - Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Resolução CMN 2.238/1996, que dispõe sobre condições e procedimentos a serem observados na formalização das operações de alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei 9.138/1995.
  • Resolução CMN 3.666/2008 - Altera dispositivos das Resolução CMN 3.575/2008, e 3.639/2008.
  • Resolução CMN 3.665/2008 - Dispõe sobre a linha de crédito destinada a estocagem de café, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
  • Resolução CMN 3.664/2008 - Autoriza prorrogação de parcelas e nova operação de custeio para produtores rurais atingidos pelo excesso de chuvas em Santa Catarina.
  • Resolução CMN 3.663/2008 - Estabelece medidas emergenciais para agricultores atingidos pelo excesso de chuvas em Santa Catarina.
  • Resolução CMN 3.662/2008 - Altera normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Resolução CMN 3.661/2008 - Altera a Resolução 3.568/2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e o Regulamento anexo à Resolução CMN 3.040/2002, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições que especifica.
  • Resolução CMN 3.660/2008 - Define critérios para aplicação de penalidades pelo não-fornecimento, ao Banco Central do Brasil, nas condições e nos prazos regulamentares, de informações sobre operações de crédito rural sem adesão ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), por meio do cadastramento no Registro Comum de Operações Rurais (Recor).
  • Resolução CMN 3.659/2008 - Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
  • Resolução CMN 3.658/2008 - Altera e consolida a regulamentação relativa ao fornecimento, ao Banco Central do Brasil, de informações sobre operações de crédito.
  • Resolução CMN 3.657/2008 - Altera a Resolução 3.389/2006, que dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras, e a Resolução 3.568/2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio.
  • Resolução CMN 3.656/2008 - Altera o estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
  • Resolução CMN 3.655/2008 - Altera a Resolução CMN 3.059/2002, que dispõe sobre o registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • Resolução CMN 3.654/2008 - Altera o art. 1º da Resolução CMN 3.110/2003.
  • Resolução CMN 3.653/2008 - Inclui o art. 9º-M à Resolução CMN 2.827/2001, estabelecendo linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a modernização da Administração Geral e Patrimonial dos Estados e do Distrito Federal.
  • Resolução CMN 3.652/2008 - Prorroga o prazo para o cumprimento dos planos de enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar aprovados nos termos do art. 3º da Resolução 3.456/2007, e alterações posteriores, e dá outras providências.
  • Resolução CMN 3.651/2008 (REVOGADA)
  • Resolução CMN 3.650/2008 - Cria linha de crédito para refinanciamento de dívidas de cooperados, contratadas por meio de cooperativas de crédito, no âmbito do Pronaf, de que trata o art. 57 da Lei 11.775/2008.
  • Resolução CMN 3.649/2008 - Insere o penhor florestal entre as garantias convencionais de operações de crédito rural e promove ajustes nas normas referentes às condições básicas do crédito rural (MCR 2-3).
  • Resolução CMN 3.648/2008 - Altera condições do Pronaf: Crédito de investimento coletivo e Linha de Crédito de Custeio do Beneficiamento, Industrialização de Agroindústrias Familiares e de Comercialização da Agricultura Familiar.
  • Resolução CMN 3.647/2008 - Exclui da aplicação da Resolução CMN 2.827/2001, as empresas que especifica e dá outras providências.
  • Resolução CMN 3.646/2008 - Altera a Resolução CMN 3.575/2008, que trata da renegociação de dívidas rurais.
  • Resolução CMN 3.645/2008 - Dispõe sobre as linhas de crédito destinadas a estocagem de café e Financiamento para Aquisição de Café (FAC), ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
  • Resolução CMN 3.644/2008 - Altera limite de crédito e itens financiáveis do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop).
  • Resolução CMN 3.643/2008 - Institui linha especial de crédito para o financiamento da aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
  • Resolução CMN 3.642/2008 - Define ativos intangíveis e exclui do cálculo do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente os valores decorrentes da aquisição de direitos sobre folhas de pagamento que especifica.
  • Resolução CMN 3.641/2008 - Revoga a Resolução CMN 3.547/2008, que dispõe sobre contratações simultâneas de câmbio, nas situações que especifica.
  • Resolução CMN 3.640/2008 - Institui linha de crédito ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), destinada ao financiamento da recuperação de lavouras de café afetadas por chuva de granizo.
  • Resolução CMN 3.639/2008 (REVOGADA)
  • Resolução CMN 3.638/2008 - Dispõe sobre Empréstimo do Governo Federal (EGF), sobre mecanismos de proteção de preços, e aumenta o limite dos Créditos de Comercialização (MCR 3-4-3-"a") quando se tratar de Linha Especial de Crédito (LEC) para leite.
  • Resolução CMN 3.637/2008 (REVOGADA)
  • Resolução CMN 3.636/2008 - Altera dispositivos das RESOLUÇÃO 3.572/2008, 3.573/2008, 3.574/2008, 3.575/2008, 3.577/2008, 3.578/2008, 3.579/2008 e 3.580/2008.
  • Resolução CMN 3.635/2008 - Dispõe sobre a cobertura de risco de crédito às operações de empréstimo de capital de giro destinadas às empresas de construção civil, prevista na Medida Provisória 445/2008.
  • Resolução CMN 3.634/2008 - Dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de encaixe obrigatório adicional sobre recursos de depósitos de poupança rural e no âmbito do SBPE.
  • Resolução CMN 3.633/2008 - Altera a Resolução CMN 3.622/2008.
  • Resolução CMN 3.632/2008 - Dispõe sobre o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) para a safra 2008/2009.
  • Resolução CMN 3.631/2008 - Dispõe sobre a realização de contrato de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve Bank of New York.
  • Resolução CMN 3.630/2008 (REVOGADA)
  • Resolução CMN 3.629/2008 - Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
  • Resolução CMN 3.628/2008 - Inclui o art. 9º-L na Resolução CMN 2.827/2001.
  • Resolução CMN 3.627/2008 (REVOGADA)
  • Resolução CMN 3.626/2008 - Altera o § 3º do art. 7º da Resolução CMN 2.827/2001.
  • Resolução CMN 3.625/2008 - Eleva, para o período de 1º de novembro de 2008 a 30 de junho de 2009, a exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 6-4, amplia a possibilidade de financiamento de CPR com recursos dessa fonte e reduz o encaixe obrigatório.
  • Resolução CMN 3.624/2008 - Altera os arts. 1º e 2º da Resolução CMN 3.622/2008, que dispõe sobre as operações de redesconto e de empréstimo em moeda estrangeira.
  • Resolução CMN 3.623/2008 - Eleva, para o período de 1° de novembro de 2008 a 30 de junho de 2009, a exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 6-2.
  • Resolução CMN 3.622/2008 - Dispõe sobre as operações de redesconto e de empréstimo de que trata a Medida Provisória 442/2008, e dá outras providências.
  • Resolução CMN 3.621/2008 - Regulamenta a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) para fins do disposto no inciso III do § 8º do art. 3º, da Lei 9.718/1998.
  • Resolução CMN 3.620/2008 - Estabelece critérios relativos ao registro contábil de operações de incorporação, fusão e cisão de empresas realizadas entre partes independentes e vinculadas à efetiva transferência de controle em que sejam parte instituições financeiras ou demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • Resolução CMN 3.619/2008 - Dispõe sobre critérios aplicáveis na avaliação de investimentos em coligadas e controladas.
  • Resolução CMN 3.618/2008 - Promove ajustes nas condições básicas do Crédito Rural.
  • Resolução CMN 3.617/2008 - Dispõe sobre critérios para registro contábil de ativos imobilizados e diferidos por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • Resolução CMN 3.616/2008 - Altera o inciso VII do parágrafo 1º do art. 9º da Resolução CMN 2.827/2001.
  • Resolução CMN 3.615/2008 - Dispõe sobre a apuração do limite de exposição por cliente, de que trata a Resolução CMN 2.844/2001, pelo BNDES.
  • Resolução CMN 3.614/2008 - Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) - Safra 2008/2009.
  • Resolução CMN 3.613/2008 - Altera o art. 3º da Resolução CMN 3.524/2007, para estender o período de manutenção da situação de normalidade das operações ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
  • Resolução CMN 3.612/2008 (REVOGADA)
  • Resolução CMN 3.611/2008 - Autoriza a concessão de prazo adicional para pagamento de prestações de operações de investimento.
  • Resolução CMN 3.610/2008 - Dispõe sobre fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2, relativamente às operações contratadas nas condições do Pronaf, e fixa novo percentual para subexigibilidade de aplicação no Pronaf a partir da safra 2009/2010.
  • Resolução CMN 3.609/2008 (REVOGADA)
  • Resolução CMN 3.608/2008 - Dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), no âmbito do convênio bilateral firmado entre o Banco Central do Brasil e o Banco Central da República Argentina.
  • Resolução CMN 3.607/2008 - Dispõe sobre as exigibilidades de aplicação em crédito rural ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4) - Recolhimento e transferência dos recursos provenientes das deficiências apuradas no período 2007/2008.
  • Resolução CMN 3.606/2008 - Altera o Regulamento anexo à Resolução CMN 3.198/2004, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
  • Resolução CMN 3.605/2008 - Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil das reservas de capital e reservas de lucros, bem como de lucros ou prejuízos acumulados, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • Resolução CMN 3.604/2008 - Dispõe sobre procedimentos aplicáveis na elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
  • Resolução CMN 3.603/2008 - Altera normas dos recursos obrigatórios e dos programas de investimento no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
  • Resolução CMN 3.602/2008 - Dispõe sobre fatores de ponderação, alcance de renegociações com base no MCR 2-6-9, prazos das operações de custeio da agricultura empresarial e revoga dispositivo da Resolução CMN 3.537/2008.
  • Resolução CMN 3.601/2008 - Dispõe sobre limites de crédito para despesas de custeio e de colheita de café nos financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
  • Resolução CMN 3.600/2008 - Altera normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
  • Resolução CMN 3.599/2008 - Promove ajustes nas condições básicas do Crédito Rural.
  • Resolução CMN 3.598/2008 - Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) - Safra 2008/2009.
  • Resolução CMN 3.597/2008 - Altera dispositivos das Resolução CMN 3.575/2008, 3.576/2008, 3.577/2008 e 3.578/2008.
  • Resolução CMN 3.596/2008 - Estabelece condições para linha de crédito especial, com subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de pedras ornamentais; beneficiamento de madeira; beneficiamento de couro; calçados e artefatos de couro; de têxteis; de confecção, inclusive linha lar, de móveis de madeira, frutas (in natura e processadas), cerâmicas, softwares e prestação de serviços de tecnologia da informação e bens de capital (exceto veículos automotores para transporte de cargas e passageiros, embarcações, aeronaves, vagões e locomotivas ferr...
  • Resolução CMN 3.595/2008 - Promove ajustes nas normas dos programas de investimento ao amparo de recursos do BNDES.
  • Resolução CMN 3.594/2008 - Promove ajustes nas normas dos Créditos de Custeio e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Resolução CMN 3.593/2008 - Altera dispositivo relacionado aos bancos de desenvolvimento.
  • Resolução CMN 3.592/2008 - Institui, no âmbito do Pronaf, Linha Especial de Crédito de Investimento para Produção de Alimentos (Pronaf Mais Alimentos).
  • Resolução CMN 3.591/2008 - Dispõe sobre o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) para a safra 2008/2009.
  • Resolução CMN 3.590/2008 01/07/2008 - Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural.
  • Resolução CMN 3.589/2008 - Altera dispositivos constantes do Anexo da Resolução CMN 3.559, de 28 de março de 2008, para promover ajustes nas normas operacionais do Pronaf.
  • Resolução CMN 3.588/2008 - Institui, no âmbito BNDES, o Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável e promove ajustes nas normas dos programas de investimento Moderinfra, Moderagro, Moderfrota, Propflora e Prodecoop.
  • Resolução CMN 3.587/2008 - Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) - Safra 2008/2009.
  • Resolução CMN 3.586/2008 - Define fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade do MCR 6-2, relativamente às operações contratadas nas condições do Pronaf e do Proger Rural.
  • Resolução CMN 3.585/2008 (REVOGADA)
  • Resolução CMN 3.584/2008 - Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2010.
  • Resolução CMN 3.583/2008 - Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural.
  • Resolução CMN 3.582/2008 (REVOGADA)
  • Resolução CMN 3.581/2008 - Dispõe sobre o estabelecimento de alíquota de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para enquadramento no programa de operações de custeio agrícola de canola, observadas as condições do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
  • Resolução CMN 3.580/2008 (REVOGADA)
  • Resolução CMN 3.579/2008 - Dispõe sobre individualização de operações de crédito rural amparadas no Pronaf, liquidação e renegociação de operações ao amparo do Procera e altera a Resolução CMN 3.407/2006.
  • Resolução CMN 3.578/2008 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 15, 16, 17 e 18 da Medida Provisória 432/2008.
  • Resolução CMN 3.577/2008 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 14 e 22 da Medida Provisória 432/2008.
  • Resolução CMN 3.576/2008 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 12 e 13 da Medida Provisória 432/2008.
  • Resolução CMN 3.575/2008 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 10 e 11 da Medida Provisória 432/2008.
  • Resolução CMN 3.574/2008 - Estabelece os prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 3º e 4° da Medida Provisória 432/2008.
  • Resolução CMN 3.573/2008 - Estabelece os prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 29 e 30 da Medida Provisória 432/2008.
  • Resolução CMN 3.572/2008 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 1°, 2°, 5°, 6º e 7º da Medida Provisória 432/2008.
  • Resolução CMN 3.571/2008 - Estabelece prazo de contratação até 30 de setembro de 2008 e fixa fatores de ponderação sobre o saldo das operações contratadas no âmbito do Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA).
  • Resolução CMN 3.570/2008 - Altera dispositivos constantes do anexo da Resolução CMN 3.559/2008, para promover ajustes nas normas operacionais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.
  • Resolução CMN 3.569/2008 (REVOGADA)
  • Resolução CMN 3.568/2008 - Dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.
  • Resolução CMN 3.567/2008 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.
  • Resolução CMN 3.566/2008 - Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de perdas em relação ao valor recuperável de ativos.
  • Resolução CMN 3.565/2008 - Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil de reavaliação de imóveis de uso próprio por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • Resolução CMN 3.564/2008 - Dispõe sobre ajustes nas normas do Capítulo 6 do Manual do Crédito Rural (MCR) e dá outras providências.
  • Resolução CMN 3.563/2008 - Autoriza a concessão de prazo adicional para pagamento de prestações de operações de investimento e de parcelas de operações de custeio.
  • Resolução CMN 3.562/2008 - Dispõe sobre o fator de ponderação incidente sobre o saldo das operações de crédito para custeio agropecuário com recursos captados por meio de depósitos de poupança rural, de que trata a Seção 6-4 do Manual de Crédito Rural (MCR 6-4), para efeito de cumprimento da exigibilidade.
  • Resolução CMN 3.561/2008 - Altera as disposições estabelecidas no Manual de Crédito Rural, Capítulos 3 e 4.
  • Resolução CMN 3.560/2008 - Inclui o art. 9º-K na Resolução CMN 2.827/2001, estabelecendo linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Intervenções Viárias (Provias).
  • Resolução CMN 3.559/2008 - Altera as disposições estabelecidas no Manual de Crédito Rural, Capítulo 10 (MCR 10) para financiamentos ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Resolução CMN 3.558/2008 - Altera a redação do § 1º do art. 3º da Resolução CMN 3.456/2007.
  • Resolução CMN 3.557/2008 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos das provisões técnicas e dos fundos de resseguradores locais.
  • Resolução CMN 3.556/2008 - Consolida as regras dos recursos destinados ao crédito rural, constantes do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR) e ajusta normas aplicáveis ao crédito rural e Proagro em função da consolidação promovida.
  • Resolução CMN 3.555/2008 (REVOGADA)
  • Resolução CMN 3.554/2008 - Venda de estoques governamentais de café - Definição do agente operacional.
  • Resolução CMN 3.553/2008 - Remaneja recursos do Moderagro para o Prodecoop.
  • Resolução CMN 3.552/2008 - Altera as disposições estabelecidas no MCR 4-3 para financiamento de atividade pesqueira.
  • Resolução CMN 3.551/2008 - Altera o inciso VII do parágrafo 1º do art. 9º da Resolução CMN 2.827/2001.
  • Resolução CMN 3.550/2008 (REVOGADA)
  • Resolução CMN 3.549/2008 - Dispõe sobre a captação de depósitos de poupança.
  • Resolução CMN 3.548/2008 - Altera a Resolução CMN 3.389/2006, que dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras e dá outras providências.
  • Resolução CMN 3.547/2008 (REVOGADA)
  • Resolução CMN 3.546/2008 (REVOGADA)
  • Resolução CMN 3.545/2008 - Altera o MCR 2-1 para estabelecer exigência de documentação comprobatória de regularidade ambiental e outras condicionantes, para fins de financiamento agropecuário no Bioma Amazônia.
  • Resolução CMN 3.544/2008 - Dispõe sobre a revogação dos dispositivos aplicáveis ao enquadramento e à indenização de empreendimentos conduzidos com uso da técnica de "plantio direto" no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
  • Resolução CMN 3.543/2008 - Dispõe sobre as aplicações dos recursos garantidores das provisões técnicas de sociedade seguradora e ressegurador local em moeda estrangeira, sobre as aplicações das reservas técnicas de seguradora de crédito à exportação e sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido.
  • Resolução CMN 3.542/2008 - Altera os arts. 9º-B e 9º-I da Resolução CMN 2.827/2001 - Amplia limites para a contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento ambiental e para operações no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional (PróMoradia) e dos Projetos Multissetoriais Integrados (PMI).
  • Resolução CMN 3.541/2008 - Acrescenta o Estado de Rondônia como área de abrangência do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) para leite.
  • Resolução CMN 3.540/2008 - Dispõe sobre a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
  • Resolução CMN 3.539/2008 - Redefine regras sobre o empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
  • Resolução CMN 3.538/2008 - Autoriza a concessão de prazo adicional para pagamento das dívidas relativas a financiamentos de despesas de custeio, colheita e estocagem de café das safras 2005/2006 e 2006/2007, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
  • Resolução CMN 3.537/2008 - Autoriza a concessão de prazo adicional, até 31 de março de 2008, para que os mutuários efetuem o pagamento, mantidos os benefícios pactuados para adimplência, das prestações com vencimento no período de 1º de janeiro a 30 de março de 2008, relativas às operações que compõem o endividamento rural especificadas nesta resolução, e dá outras providências.
  • Resolução CMN 3.536/2008 - CONTINGENCIAMENTO DE CRÉDITO AO SETOR PÚBLICO. Altera o art. 9º-J da Resolução CMN 2.827/2001, acrescentado pela Resolução CMN 3.453/2007. Amplia limite para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Caminho da Escola.
  • Resolução CMN 3.535/2008 - Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas.
  • Resolução CMN 3.534/2008 - Define termos relacionados aos instrumentos financeiros, para fins de registro contábil.
  • Resolução CMN 3.533/2008 - Estabelece procedimentos para classificação, registro contábil e divulgação de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros.
  • Resolução CMN 3.532/2008 - Altera dispositivos da Resolução CMN 3.444/2007, que define o Patrimônio de Referência (PR).
  • Resolução CMN 3.531/2008 - Altera a Resolução CMN 3.188/2004, que autoriza aos bancos cooperativos o recebimento de depósitos de poupança rural.
  • Resolução CMN 3.530/2008 - Altera a fórmula de cálculo da Taxa Referencial (TR).
  • Resolução CMN 3.529/2008 - CONTINGENCIAMENTO DE CRÉDITO AO SETOR PÚBLICO - Altera o art. 9º-I da Resolução CMN 2.827/2001 - Amplia limite para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional (PróMoradia) e da Linha de Financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aos Projetos Multissetoriais Integrados (PMI).
  • Resolução CMN 3.528/2008 (REVOGADA)

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