início > legislação Ano XIX - 17 de janeiro de 2018



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IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃO

DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO II - DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃO - Art. 69 a 236

  • TÍTULO I - DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Art. 69 a  211-B
    • CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA - Art. 69 a 71
    • CAPÍTULO II - DO FATO GERADOR - Art. 72 a 74
    • CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO - Art. 75 a 89
    • CAPÍTULO IV - DO CÁLCULO - Art. 90 a 103
    • CAPÍTULO V - DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEIS - Art. 104 a 106
    • CAPÍTULO VI - DO PAGAMENTO E DO DEPÓSITO - Art. 107 a 109
    • CAPÍTULO VII - DA RESTITUIÇÃO E DA COMPENSAÇÃO - Art. 110 a 113
    • CAPÍTULO VIII - DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTO - Art. 114 a 211
    • CAPÍTULO IX - DA IMUNIDADE DOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS E DO PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO Art. 211-A a 211-B
  • TÍTULO II - DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Art. 212 a 236

ENDEREÇAMENTOS DIRETOS PARA PÁGINA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

  • TÍTULO I - DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Art. 69 a  211-B
    • CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA - Art. 69 a 71
    • CAPÍTULO II - DO FATO GERADOR - Art. 72 a 74
    • CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO - Art. 75 a 89
    • CAPÍTULO IV - DO CÁLCULO - Art. 90 a 103
    • CAPÍTULO V - DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEIS - Art. 104 a 106
    • CAPÍTULO VI - DO PAGAMENTO E DO DEPÓSITO - Art. 107 a 109
    • CAPÍTULO VII - DA RESTITUIÇÃO E DA COMPENSAÇÃO - Art. 110 a 113
    • CAPÍTULO VIII - DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTO - Art. 114 a 211
    • CAPÍTULO IX - DA IMUNIDADE DOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS E DO PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO Art. 211-A a 211-B
  • TÍTULO II - DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Art. 212 a 236

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