LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 1991 - Substituição Tributária, entre outros temas (Revisado em 14-12-2020)

1. Protocolo ICMS 060/1991 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul às disposições do Protocolo ICMS 21/91, de 07.08.91, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
2. Protocolo ICMS 059/1991 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 11/91.
3. Protocolo ICMS 058/1991 - Altera o Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo
4. Protocolo ICMS 057/1991 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao Protocolo ICM 19/85, de 25 de julho de 1985.
5. Protocolo ICMS 056/1991 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará aos Protocolos ICM 15/85 a 19/85.
6. Protocolo ICMS 055/1991 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICM 11/85, de 27.06.85, que trata da substituição tributária com cimento de qualquer tipo.
7. Protocolo ICMS 054/1991 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICM 02/87, de 24.02.87, que trata da substituição tributária com cimento de qualquer tipo.
8. Protocolo ICMS 053/1991 - Dá nova redação à cláusula quinta do Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.
9. Protocolo ICMS 052/1991 - Dá nova redação à cláusula quinta do Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétrica.
10. Protocolo ICMS 051/1991 - Dá nova redação à cláusula quinta do Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.
11. Protocolo ICMS 050/1991 - Dá nova redação à cláusula quinta do Protocolo ICM 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
12. Protocolo ICMS 049/1991 - Dá nova redação à cláusula quinta do Protocolo ICM 15/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide".
13. Protocolo ICMS 048/1991 - Dá nova redação à cláusula quinta do Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento.
14. Protocolo ICMS 047/1991 - Dispões sobre procedimentos de controle da movimentação de café cru.
15. Protocolo ICMS 046/1991 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com carne verde.
16. Protocolo ICMS 045/1991 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete.
17. Protocolo ICMS 044/1991 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul aos Protocolos ICMS 27/89 e 28/89, ambos de 22 de agosto de 1989.
18. Protocolo ICMS 043/1991 - Dispõe sobre substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais com álcoois.
19. Protocolo ICMS 042/1991 - Dispõe sobre a fiscalização integrada entre os Estados que menciona e cria Centrais de Troca de Informações Fiscais -CENTIFI.
20. Protocolo ICMS 041/1991 - Dispõe sobre adesão dos Estados que menciona ao Protocolo ICMS 33/91, de 26 de setembro de 1991.
21. Protocolo ICMS 040/1991 - Protocolo que entre si celebram os Estados da Bahia e Piauí, objetivando o estabelecimento de ações integradas concernentes ao controle do fluxo de mercadorias em trânsito através dos Postos Fiscais de divisas.
22. Protocolo ICMS 039/1991 - Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS nas operações interestaduais de leite fresco, pasteurizado ou não.
23. Protocolo ICMS 038/1991 - Dispõe sobre a fiscalização do ICMS relativo às operações com veículos automotores, por ocasião do licenciamento nos Departamentos Estaduais de trânsito.
24. Protocolo ICMS 037/1991 - Altera o item 2 da cláusula primeira do Protocolo ICMS 05/91, de 1º de março de 1991, que trata da suspensão do pagamento do imposto na remessa de extrato ou óleo de café para armazenagem e posterior exportação.
25. Protocolo ICMS 036/1991 - Protocolo que entre si celebram os Estados da Bahia e Sergipe, objetivando o estabelecimento de ações integradas concernentes ao controle do fluxo de mercadorias em trânsito através dos Postos Fiscais de divisas.
26. Protocolo ICMS 035/1991 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 21/91, de 12 de agosto de 1991, que trata da substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
27. Protocolo ICMS 034/1991 - Protocolo que entre si celebram os Estados de Alagoas e Bahia, objetivando o estabelecimento de ações integradas concernentes ao controle do fluxo de mercadorias em trânsito através dos postos fiscais de divisas.
28. Protocolo ICMS 033/1991 - Dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
29. Protocolo ICMS 032/1991 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto".
30. Protocolo ICMS 031/1991 - Altera as disposições do Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
31. Protocolo ICMS 030/1991 - Dispõe sobre a movimentação de bens entre campos de produção de petróleo, localizados nos Estados do Rio Grande do Norte e Ceará.
32. Protocolo ICMS 029/1991 - Protocolo que entre si celebram os Estados do Acre, Rondônia e Amazonas, para suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado bovino para "recurso de pasto".
33. Protocolo ICMS 028/1991 - Exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICM 11/85, de 27 de junho de 1985, que dispõe sobre a substituição tributária de cimento.
34. Protocolo ICMS 027/1991 - Altera o Manual de Orientação aprovado pelo Protocolo ICMS 31/89, de 24 de outubro de 1989.
35. Protocolo ICMS 026/1991 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente às normas estabelecidas no Convênio ICM 01/88.
36. Protocolo ICMS 025/1991 - Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações que especifica.
37. Protocolo ICMS 024/1991 - Dispõe sobre procedimento de controle da movimentação de café cru.
38. Protocolo ICMS 023/1991 - Fixa a base de cálculo do ICMS nas operações de circulação de eqüinos puros-sangues de corrida.
39. Protocolo ICMS 022/1991 - Adia os efeitos do Protocolo ICMS 14/91, de 25 de junho de 1991, que dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICM 14/85, de 27 de junho de 1985, que trata da substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos.
40. Protocolo ICMS 021/1991 - Dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
41. Protocolo ICMS 020/1991 - Exclui o Estado do Amazonas das disposições do Protocolo ICM 14/85, que trata de substituição tributária de medicamentos em operações interestaduais.
42. Protocolo ICMS 019/1991 - Dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações interestaduais com algodão em caroço.
43. Protocolo ICMS 018/1991 - Protocolo que entre si celebram os Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Roraima, objetivando o estabelecimento de ações integradas concernentes ao controle do fluxo de mercadorias em trânsito.
44. Protocolo ICMS 017/1991 - Revoga o Protocolo ICM 06/89 que dispõe sobre a retenção do ICMS, entre os Estados da Bahia, Maranhão, Ceará, Pernambuco e Piauí, de combustíveis líquidos e gasosos.
45. Protocolo ICMS 016/1991 - Exclui o Distrito Federal do Protocolo ICMS 11/91, de 25.04.91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
46. Protocolo ICMS 015/1991 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
47. Protocolo ICMS 014/1991 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICM 14/85, de 27 de junho de 1985, que trata da substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos.
48. Protocolo ICMS 013/1991 - Altera o Protocolo ICMS 09/91, de 30.04.91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo.
49. Protocolo ICMS 012/1991 - Dispõe sobre procedimento de controle da movimentação de café cru.
50. Protocolo ICMS 011/1991 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
51. Protocolo ICMS 010/1991 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com tomate "in-natura".
52. Protocolo ICMS 009/1991 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo.
53. Protocolo ICMS 008/1991 - Dispõe sobre operações com gado bovino e eqüino destinados a leilão entre o Estado de Goiás e o Distrito Federal.
54. Protocolo ICMS 007/1991 - Homologa e autoriza remessa simbólica de mercadorias entre estabelecimentos localizados nos Estados do Paraná e de São Paulo.
55. Protocolo ICMS 006/1991 - Dispõe sobre remessas de grãos, com suspensão do ICMS, para depósito nos Estados que menciona.
56. Protocolo ICMS 005/1991 - Remessa de Extrato ou óleo de café para armazenagem e posterior exportação, com suspensão do pagamento do ICMS.
57. Protocolo ICMS 004/1991 - Dispõe sobre a criação e implantação da Rede Nacional de Automação Fazendária - RENAF.
58. Protocolo ICMS 003/1991 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais entre contribuintes localizados nos Estados de Santa Catarina e de São Paulo com veículos automotores importados.
59. Protocolo ICMS 002/1991 - Termo de Protocolo que entre si celebram os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, através dos respectivos governadores, objetivando o estabelecimento de ações integradas concernentes ao controle do fluxo dos documentos que acobertam as mercadorias interceptadas através da fiscalização de mercadorias em trânsito.
60. Protocolo ICMS 001/1991 - Protocolo que entre si celebram os Estados de Santa Catarina e do Paraná, através dos respectivos Governadores, objetivando o estabelecimento de ações integradas concernentes ao controle do fluxo de mercadorias em trânsito através dos Postos Fiscais de Divisas.