CONTABILIDADE DE
ENTIDADES EM REGIMES ESPECIAIS
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL -
ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS
Na decretação da Liquidação Extrajudicial, o liquidante apura a situação líquida patrimonial no sentido de saber da possibilidade de pagamento aos credores. Se essa situação for muito desfavorável, o liquidante pode solicitar a falência da instituição.
- PROCEDIMENTOS BÁSICOS
- Termo de Apuração de Caixa e de Títulos e Valores Mobiliários no Cofre
- Termo de Apuração de Títulos e Valores Mobiliários Custodiados em Outras Instituições
- Termo de Apuração de Títulos e Valores Mobiliários de Terceiros no Cofre
- Termo de Apuração de Títulos e Valores Mobiliários de Terceiros Custodiados em Outras Instituições
- Inventário de Bens em Comodato
- Inventário de Estoques de Mercadorias para Revenda
- Inventário de Estoques de Matérias Primas
- Inventário de Estoques de Produtos em Elaboração
- Inventário de Estoques de Produtos Acabados
- Inventário de Estoques de Materiais de Consumo
- Inventário de Bens Não de Uso
- Inventário de Investimentos do Permanente
- Inventário de Imobilizado de Uso
- Levantamento de Créditos - Contas a Receber
- Convocação de Credores - Contas a Pagar
- Levantamento do Balanço na Data da Decretação da Liquidação
- Relatório do Liquidante
LEGISLAÇÃO
- Lei 6.024/1974 - Lei das Intervenções e Liquidações - Dispõe sobre intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras e da outras providências.
- Decreto 92.061/1985 -
Regulamenta o artigo 31 da Lei 6.024/1974 e dá outras providências.
Lei 9.447/1997 - Lei de Responsabilidade Solidária - Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei 6.024/1974 e o
Decreto-lei 2.321/1987; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decreto-lei 2.321/1987 e dá outras providências.
Lei de Falências e Concordatas
NORMAS E PROCEDIMENTOS
ASPECTOS CONTÁBEIS
ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS
ASPECTOS TRIBUTÁRIOS
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