MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - LEGISLAÇÃO

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 22-03-2024)

PORTARIAS SECEX DE 2011 - TODAS AS PORTARIAS SECEX (agora no GOV.BR)

1. Portaria SECEX 47/2011 - DOU 29/12/2011 - Decide que os lápis de grafite e lápis de cor caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm, classificadas na NCM 9609.10.00, exportadas pela empresa Chang Jia Technology CO. LTD, não cumprem com as condições necessárias para serem consideradas originárias de Taipé Chinês.
2. Portaria SECEX 46/2011 - DOU 29/12/2011 - Dispõe sobre a elaboração de petições de investigação de dumping a serem protocoladas a partir de 1º de janeiro de 2012.
3. Portaria SECEX 45/2011 - DOU 26/12/2011 - Dispõe sobre certificados de origem na exportação e outros - Alterada pela Portaria SECEX 02/2012
4. Portaria SECEX 44/2011 - DOU 16/12/2011 - Decide que as escovas de cabelo, classificadas na NCM 9603.29.00, exportadas pela empresa Peng Hong Wang Industry Co. Ltd., não cumprem com as condições necessárias para serem consideradas originárias de Taipé Chinês e dá outras providências.
5. Portaria SECEX 43/2011 - DOU 15/12/2011 - Dispõe sobre consulta pública e dá outras providências acerca de procedimentos relativos à emissão do Certificado de Origem Formulário A no âmbito do Sistema Geral de Preferências
6. Portaria SECEX 42/2011 - DOU 08/12/2011 - Altera o artigo 221 da Portaria SECEX 23/2011.
7. Portaria SECEX 41/2011 - DOU 05/12/2011 - Conclui a investigação de origem não preferencial dos produtos lápis de madeira com mina de grafite e lápis de madeira com mina colorida, classificados na NCM 9009.10.00.
8. Portaria SECEX 40/2011 - DOU 24/11/2011 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 83/2011, altera o artigo 118 e o Anexo X da Portaria SECEX 23/2011.
9. Portaria SECEX 39/2011 - DOU 16/11/2011 - Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art.3º da Resolução CAMEX 80/2010.
10. Portaria SECEX 38/2011 - DOU 14/11/2011 - Altera dispositivos da Portaria SECEX 23/2011, em razão da implantação do SISCOMEX Exportação, em ambiente web.
11. Portaria SECEX 37/2011 - DOU 17/10/2011 - Dispõe sobre a emissão de certificado de origem Formulário A do Sistema Geral de Preferências.
12. Portaria SECEX 36/2011 - DOU 13/10/2011 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 72/2011, e altera os Anexos XVII e XX da Portaria SECEX 23/2011.
13. Portaria SECEX 35/2011 - DOU 13/10/2011 - Dispõe sobre formato para as petições de investigação de dumping, a ser adotado a partir de 1º de janeiro de 2012 - REVOGADA pela Portaria SECEX 46/2011
14. Portaria SECEX 34/2011 - DOU 26/09/2011 - Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de provas de origem no âmbito do Sistema Geral de Preferências.
15. Portaria SECEX 33/2011 - DOU 26/09/2011 - Decide que os ímãs permanentes de ferrite (cerâmico), em forma de anel, classificados na NCM 8505.19.10, exportados pela empresa Nian Hung Magnet Industrial CO. Ltd, não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários de Taipé Chinês - Retificada no DOU 14/12/2011.
16. Portaria SECEX 32/2011 - DOU 26/09/2011 - Altera a Portaria SECEX 23/2011.
17. Portaria SECEX 31/2011 - DOU 12/09/2011 - Altera o § 3º do art. 151 da Portaria SECEX 23/2011.
18. Portaria SECEX 30/2011 - DOU 06/09/2011 - Estabelece os critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 59/2011.
19. Portaria SECEX 29/2011 - DOU 01/09/2011 - Altera a Portaria SECEX 23/2011.
20. Portaria SECEX 28/2011 - DOU 29/08/2011 - Estabelece consulta pública com vistas a colher sugestões de alteração do Decreto 1.602/1995, que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos, relativos à aplicação de medidas antidumping.
21. Portaria SECEX 25/2011 - DOU 11/08/2011 - Dispõe que os ímãs permanentes de ferrite (cerâmico), em forma de anel, classificados na NCM 8505.19.10, exportados pela empresa LE GRAND CORP não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários de Taipé Chinês e dá outras providências.
22. Portaria SECEX 24/2011 - DOU 27/07/2011 - Regulamenta a prorrogação de atos concessórios de drawback, nos termos da Lei 12.453/2011.
23. Portaria SECEX 23/2011 - PDF - DOU 19/07/2011 - Dispõe sobre operações de comércio exterior. Retificada DOU 26/08/2011. Retificada DOU 05/09/2011.
24. Portaria SECEX 22/2011 - DOU 4/7/2011 - Estabelece os critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 41/2011 e pela Resolução CAMEX 43/2011 - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
25. Portaria SECEX 20/2011 - DOU 08/06/2011 - Suspende, para o ano-cota 2010/2011, a aplicação do disposto no § 3º do art. 1º do Anexo “P” da Portaria SECEX 10/2010.
26. Portaria SECEX 19/2011 - DOU 08/06/2011 - Estabelece os critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 39/2011. REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
27. Portaria SECEX 18/2011 - DOU 02/06/2011 - Altera a Portaria DECEX 08/1991.
28. Portaria SECEX 17/2011 - DOU 26/05/2011 - Estabelece os critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 34/2011. REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
29. Portaria SECEX 16/2011 - DOU 20/05/2011 - Dispõe sobre a emissão de certificados de origem preferenciais na Exportação - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
30. Portaria SECEX 15/2011 - DOU 19/05/2011 - Altera o Anexo “M” da Portaria SECEX 10/2010 - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
31. Portaria SECEX 14/2011 - DOU 16/05/2011 - Retificada no DOU 17/05/2011 - Regulamentação das Regras Anti-Elisão.
32. Portaria SECEX 13/2011 - DOU 11/05/2011 - Regulamenta a Resolução CAMEX 27/2011, e dá outras providências - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
33. Portaria SECEX 12/2011 - DOU 30/03/2011 - Retificada no DOU 04/05/2011 - Estabelece os critérios para alocação da cota para importação estabelecida pelo art. 3º da Resolução CAMEX 18/2011 - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
34. Portaria SECEX 11/2011 - DOU 21/03/2011 - Altera os critérios para alocação da cota para importação estabelecida pelo art. 1º da Resolução CAMEX 70/2010 - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
35. Portaria SECEX 10/2011 - DOU 14/03/2011 - Estabelece critérios para distribuição de cotas de importação referentes à medida de salvaguarda imposta para o produto “cocos secos, sem casca, mesmo ralados” - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
36. Portaria SECEX 08/2011 - DOU 16/02/2011 - Retificada no DOU 17/02/2011 - Dispõe sobre drawback integrado isenção - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
37. Portaria SECEX 06/2011 - DOU 11/02/2011 - Estabelece critérios para alocação da cota para importação estabelecida pelo art. 3º da Resolução CAMEX 2/2011 - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
38. Portaria SECEX 05/2011 - DOU 02/02/2011 - Dispõe sobre operações de comércio exterior - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
39. Portaria SECEX 04/2011 - DOU 20/01/2011 - Dispõe sobre operações de comércio exterior - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
40. Portaria SECEX 03/2011 - DOU 17/01/2011 - Retificada no DOU 18/01/2011 - Dispõe sobre cotas de abastecimento, leilão de coco, e código de fundamento legal de autopeças na importação - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
41. Portaria SECEX 02/2011 - DOU 10/01/2011 - Dispõe sobre operações de comércio exterior - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
42. Portaria SECEX 01/2011 - DOU 06/01/2011 - Dispõe sobre leilão de coco na importação - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011