início > legislação Ano XIX - 16 de janeiro de 2018



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PN - PARECERES NORMATIVOS - ANO 1981

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PN - PARECERES NORMATIVOS CST - ANO 1981

  • PN CST 038/1981 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  • PN CST 35/1981 - DOU 01/09/1981 - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza 1.24.10.01 - Rendimentos não tributáveis 2.20.09.12 - Depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Os depósitos efetivados pela pessoa jurídica, na forma da Lei 6.919/81, para garantia do tempo de serviço de seus diretores, constituem custos ou despesas operacionais dedutíveis, independentemente dos limites de remuneração constantes da lei fiscal. Os depósitos e conseqüentes acréscimos operados na conta vinculada de diretor comporão o rendimento bruto cedular da pessoa física beneficiária, nem se sujeitarão a incidência de imposição na fonte.
  • PN CST 022/1981 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  • PN CST 019/1981 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  • PN CST 007/1981 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012

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