início > legislação Ano XIX - 16 de janeiro de 2018



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PN - PARECERES NORMATIVOS - ANO 1979

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PN - PARECERES NORMATIVOS CST - ANO 1979

  • PN CST 067/1979 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  • PN CST 066/1979 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  • PN CST 61/1979 - DOU 26/10/1979 - Imposto sobre a Renda e Proventos MNTPJ - 2.20.09.00 - Custos, Despesas Operacionais e Encargos 2.20.09.04 - Impostos, Taxas e Contribuições Multas por infrações fiscais. Compreensão do parágrafo 49 do artigo 16 do Decreto-lei 1.598/77. A indedutibilidade como regra. Exceções : multas compensatórias e multas por infrações de que não resulte falta ou insuficiência de pagamento de tributos. Multas por infrações a leis não tributárias.
  • PN CST 060/1979 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  • PN CST 058/1979 - Revogado pelo ADE RFB 006/2013
  • PN CST 058/1979 - DOU 22/10/1979 - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4.19.02.01 - ESTÍMULOS À EXPORTAÇÃO - CÁLCULO DO CRÉDITO - BASE DE CÁLCULO
  • PN CST 054/1979 - Revogado pelo ADE RFB 006/2013
  • PN CST 054/1979 - DOU 16/10/1979 - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4.19.02.01 - ESTÍMULOS À EXPORTAÇÃO - CÁLCULO DO CRÉDITO - BASE DE CÁLCULO 4.19.07.01 - OPERAÇÕES EQUIPARADAS À EXPORTAÇÃO - VENDAS NO MERCADO INTERNO
  • PN CST 039/1979 - Revogado pelo PN Cosit 28/2013
  • PN CST 037/1979 - DOU 23/07/1979 - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4.20.00.00 - ESTORNO DO CRÉDITO
  • PN CST 036/1979 - DOU 10/07/1979 - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
  • PN CST 030/1979 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  • PN CST 028/1979 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  • PN CST 022/1979 - DOU 03/05/1979 - Imposto de Importação 5.49.07.00 - Penalidades - Multas Para efeito de apuração de ocorrência de infrações administrativas ao controle das importações, levar-se-á em conta o valor unitário dos bens importados em desacordo com aquele constante da respectiva guia de importação.
  • PN CST 020/1979 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  • PN CST 009/1979 - DOU 28/02/1979 - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

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