NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-TG - NORMA TÉCNICA - GERAL

NBC-TG-46 - MENSURAÇÃO DO VALOR JUSTO

APÊNDICE A - DEFINIÇÃO DE TERMOS

Este Apêndice é parte integrante desta Norma.

Abordagem de custo - Técnica de avaliação que reflete o valor que seria exigido atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo (normalmente referido como custo de substituição ou reposição).

Abordagem de mercado - Técnica de avaliação que utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos idênticos ou comparáveis (ou seja, similares), como, por exemplo, um negócio.

Abordagem de receita- Técnicas de avaliação que convertem valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um valor único atual (ou seja, descontado). A mensuração do valor justo é determinada com base no valor indicado pelas expectativas de mercado atuais em relação a esses valores futuros.

Custo de transação - Custos para vender um ativo ou transferir um passivo no mercado principal (ou mais vantajoso) para o ativo ou passivo que sejam diretamente atribuíveis à venda do ativo ou à transferência do passivo e que atendam ambos os seguintes critérios:

(a) resultem diretamente da transação e sejam essenciais para ela;

(b) não teriam sido incorridos pela entidade se a decisão de vender o ativo ou de transferir o passivo não tivesse sido tomada (similares aos custos para vender, conforme definido na NBC-TG-31).

Custos de transporte - Custos que seriam incorridos para transportar um ativo de seu local atual para o seu mercado principal (ou mais vantajoso).

Dados (inputs) não observáveis - Informações (inputs) em relação às quais não há dados de mercado disponíveis e as quais são desenvolvidas utilizando-se as melhores informações disponíveis sobre as premissas que seriam utilizadas pelos participantes do mercado ao precificar o ativo ou o passivo.

Dados (inputs) observáveis - Informações (inputs) que são desenvolvidas utilizando-se dados de mercado, tais como informações disponíveis publicamente sobre eventos ou transações reais, e que refletem as premissas que participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo.

Fluxo de caixa esperado - Média ponderada por probabilidade (ou seja, média da distribuição) de possíveis fluxos de caixa futuros.

Informações (inputs) corroboradas pelo mercado - Informações (inputs) que são obtidas principalmente a partir de (ou corroboradas por) dados de mercado observáveis por meio de correlação ou por outros meios.

Informações (inputs)- Premissas que seriam utilizadas por participantes do mercado ao precificar o ativo ou o passivo, incluindo premissas sobre risco, como, por exemplo:

(a) risco inerente a uma técnica de avaliação específica utilizada para mensurar o valor justo (por exemplo, modelo de precificação); e

(b) risco inerente às informações da técnica de avaliação.

Informações podem ser observáveis ou não observáveis.

Informações (inputs) de Nível 1 - Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos a que a entidade possa ter acesso na data de mensuração.

Informações (inputs) de Nível 2 - Informações (inputs) que são observáveis para o ativo ou passivo, seja direta ou indiretamente, exceto preços cotados incluídos no Nível 1.

Informações (inputs) de Nível 3 - Dados não observáveis para o ativo ou passivo.

Melhor uso - Uso de um ativo não financeiro por participantes do mercado que maximizaria o valor do ativo ou o grupo de ativos e passivos (por exemplo, um negócio) dentro do qual o ativo seria utilizado.

Mercado ativo - Mercado no qual transações para o ativo ou passivo ocorrem com frequência e volume suficientes para fornecer informações de precificação de forma contínua.

Mercado mais vantajoso - Mercado que maximiza o valor que seria recebido para vender o ativo ou que minimiza o valor que seria pago para transferir o passivo, após levar em consideração os custos de transação e os custos de transporte.

Mercado principal - Mercado com o maior volume e nível de atividade para o ativo ou passivo.

Participantes do mercado - Compradores e vendedores do mercado principal (ou mais vantajoso) para o ativo ou passivo, os quais têm todas as características a seguir:

(a) são independentes entre si, ou seja, não são partes relacionadas, conforme definido na NBC-TG-05, embora o preço em uma transação com partes relacionadas possa ser utilizado como informação (input) na mensuração do valor justo se a entidade tiver evidência de que a transação foi realizada em condições de mercado;

(b) são conhecedores, tendo entendimento razoável do ativo ou passivo e da transação com a utilização de todas as informações disponíveis, incluindo informações que possam ser obtidas por meio de esforços usuais e habituais com a devida diligência;

(c) são capazes de realizar transação com o ativo ou passivo;

(d) estão interessados em realizar transação com o ativo ou passivo, ou seja, estão motivados, mas não forçados ou, de outro modo, obrigados a fazê-lo.

Preço de entrada - Preço pago para adquirir um ativo ou recebido para assumir um passivo em uma transação de troca.

Preço de saída - Preço que seria recebido para vender um ativo ou pago para transferir um passivo.

Prêmio de risco - Compensação buscada por participantes do mercado avessos ao risco por suportar a incerteza inerente ao fluxo de caixa de um ativo ou passivo. Denominada também como “ajuste de risco”.

Risco de descumprimento (non-performance) - Risco de que a entidade não cumprirá uma obrigação. O risco de descumprimento (non-performance) inclui, entre outros, o risco de crédito próprio da entidade.

Transação não forçada - Transação que presume exposição ao mercado por um período antes da data de mensuração para permitir atividades de marketing que são usuais e habituais para transações envolvendo esses ativos ou passivos; não se trata de transação forçada (por exemplo, liquidação forçada ou venda em situação adversa).

Unidade de contabilização - Nível no qual um ativo ou passivo é agregado ou desagregado para fins de reconhecimento.

Valor justo - Preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.