COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.22 - Elaboração e Publicação de Demonstrações Financeiras

COSIF 1.22.4 - PROCEDIMENTOS PARA Elaboração e Divulgação de Demonstrações FINANCEIRAS (Revisado em 20-02-2024)

1. BALANÇO PATRIMONIAL <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

1.22.4.1 - As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto associações e entidades civis sem fins lucrativos autorizadas a administrar consórcio, devem apresentar no Balanço Patrimonial, os saldos de todos os grupamentos contábeis relevantes para a compreensão de sua situação patrimonial. (Res BCB 2 art 19)

1.22.4.2 - O Balanço Patrimonial deve conter, no mínimo, informações sobre os seguintes itens patrimoniais: (Res BCB 2 art 19 § 1º)

a) no ativo:

• I - disponibilidades;
• II - instrumentos financeiros;
• III - operações de arrendamento mercantil;
• IV - provisões para perdas esperadas associadas ao risco de crédito;
• V - ativos fiscais correntes e diferidos;
• VI - investimentos em participações em coligadas e controladas;
• VII - imobilizado de uso;
• VIII - intangível;
• IX - depreciações e amortizações; e
• X - provisões para redução ao valor recuperável de ativos; e

b) no passivo:

• I - depósitos e demais instrumentos financeiros;
• II - provisões;
• III - obrigações fiscais correntes e diferidas;
• IV - capital social;
• V - reservas de capital;
• VI - reservas de lucros;
• VII - outros resultados abrangentes;
• VIII - lucros ou prejuízos acumulados; e
• IX - ações em tesouraria.

1.22.4.3 - Os saldos das classes mais relevantes dos itens patrimoniais elencados nos incisos II, IV, IX e X da alínea “a” e no inciso I da alínea “b” do item 1.22.4.2 devem ser divulgados de forma segregada no Balanço Patrimonial ou em notas explicativas. (Res BCB 2 § 2º)

2. BALANÇO PATRIMONIAL - OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

1.22.4.4 - As operações de arrendamento mercantil financeiro devem ser apresentadas pelos seguintes saldos: (Res BCB 2 art 19 § 3º)

• a) valor presente dos montantes totais a receber previstos em contrato; e
• b) provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito

1.22.4.5 - No cálculo do valor presente de que trata a alínea “a” do item 1.22.4.4, deve ser utilizada taxa equivalente aos encargos financeiros previstos no contrato ou, se não houver previsão contratual, a taxa que equaliza o valor do bem arrendado, na data da contratação, ao valor presente de todos os recebimentos e pagamentos previstos ao longo do prazo contratual, incluindo: (Res BCB 2 art 19 § 4º)

• a) o valor residual garantido; ou
• b) o valor presente provável de realização do bem arrendado no final do contrato, deduzidos os custos de venda, no caso de inexistência de valor residual garantido

3. BALANÇO PATRIMONIAL - OPERAÇÕES ATIVAS <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

1.22.4.6 - O ativo deve ser apresentado no Balanço Patrimonial segregado em: (Res BCB 2 art 20)

a) circulante, composto por:

• I - recursos considerados caixa ou equivalente a caixa, conforme regulamentação específica, exceto se o seu uso se encontre vedado durante pelo menos doze meses após a data do balanço;
• II - ativos realizáveis até doze meses após a data do balanço;
• III - instrumentos mantidos dentro de modelo de negócios que prevê a negociação do ativo, independentemente do seu prazo de vencimento, em até doze meses contados da data do balanço; ou
• IV - aplicações de recursos no pagamento antecipado de despesa decorrente de obrigação a ser cumprida por terceiros no curso dos doze meses seguintes ao balanço; e

b) não circulante, composto pelos ativos não classificados no circulante, subdivididos em:

• I - realizável a longo prazo;
• II - investimentos;
• III - imobilizado; e
• IV - intangível.

1.22.4.7 - As contas do ativo devem ser apresentadas em ordem decrescente de liquidez. (Res BCB 2 art 20 § 1º)

1.22.4.8 - A classe de ativos de que trata o inciso I da alínea “b” do item 1.22.4.6 é constituída por: (Res BCB 2 art 20 § 2º)

• a) direitos realizáveis após o término dos doze meses subsequentes à data do balanço;
• b) ativos mantidos dentro de modelo de negócios que prevê a sua negociação, independentemente do seu prazo de vencimento, após o término dos doze meses subsequentes à data do balanço;
• c) aplicações de recursos no pagamento antecipado de despesa decorrente de obrigação a ser cumprida após o término dos doze meses seguintes à data do balanço;
• d) operações realizadas com sociedades coligadas ou controladas, diretores, cotistas, acionistas ou participantes no lucro da instituição que não constituam negócios usuais na exploração do objeto social; e
• e) ativos fiscais diferidos.

4. BALANÇO PATRIMONIAL - OPERAÇÕES PASSIVAS <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

1.22.4.9 - O passivo deve ser apresentado no Balanço Patrimonial segregado em: (Res BCB 2 art 21)

a) circulante, composto pelas obrigações:

• I - cuja liquidação esteja prevista para ocorrer no período de até doze meses após a data do balanço, ainda que o prazo para sua liquidação seja superior a doze meses; ou
• II - que estejam mantidas dentro de modelo de negócios que prevê a negociação do passivo, independentemente do seu prazo de vencimento, em até doze meses contados da data do balanço;

b) não circulante, composto pelas obrigações:

• I - cuja liquidação esteja prevista para ocorrer após os doze meses seguintes à data do balanço;
• II - cuja liquidação a instituição tenha o direito incondicional e unilateral e a intenção de diferir durante pelo menos doze meses após a data do balanço;
• III - cujo credor tenha assumido compromisso firme, até a data do balanço, de estender o seu vencimento para pelo menos doze meses após a data do balanço, sem a possibilidade de exigência de sua liquidação antecipada; ou
• IV - fiscais diferidas; e

c) patrimônio líquido

1.22.4.10 - As contas do passivo devem ser apresentadas em ordem decrescente de exigibilidade. (Res BCB 2 art 21 parágrafo único)

5. BALANÇO PATRIMONIAL, DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU NOTAS EXPLICATIVAS <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

1.22.4.11 - Devem ser divulgadas, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido ou em notas explicativas, as seguintes informações sobre o capital social e as reservas: (Res BCB 2 art 22)

• a) a quantidade de ações autorizadas, de ações subscritas e integralizadas e de ações subscritas, mas não integralizadas;
• b) o valor nominal por ação, informando também quando houver ausência de valor;
• c) a conciliação entre as quantidades de ações em circulação no início e no fim do período;
• d) os direitos, as preferências e as restrições associados a cada classe de ações, incluindo restrições na distribuição de dividendos e no reembolso de capital;
• e) as ações ou quotas da instituição mantidas por ela própria, por controladas ou por coligadas;
• f) as ações destinadas à emissão para honrar opções e contratos de venda de ações, incluindo os prazos e respectivos valores; e
• g) a descrição da natureza e da finalidade de cada reserva.

6. ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS - SOCIEDADES POR AÇÕES <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

1.22.4.12 - A instituição não constituída sob a forma de sociedade por ações deve divulgar informações equivalentes às exigidas no item 1.22.4.11, evidenciando as alterações no período em cada categoria de participação no patrimônio líquido e os direitos, as preferências e as restrições associados a cada categoria de instrumento patrimonial. (Res BCB 2 art 22 parágrafo único)

1.22.4.13 - Fica facultada a apresentação das contas do ativo e do passivo no Balanço Patrimonial baseada somente na liquidez e na exigibilidade, caso a instituição julgue que essa forma de apresentação proporcionará informação mais relevante e confiável para o usuário. (Res BCB 2 art 23)

1.22.4.14 - Caso seja exercida a prerrogativa descrita no item 1.22.4.13, deve ser evidenciado em notas explicativas o montante esperado a ser realizado ou liquidado em até doze meses e em prazo superior para cada item apresentado no ativo e no passivo. (Res BCB 2 art 23 parágrafo único)

7. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

1.22.4.15 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 devem apresentar, na Demonstração do Resultado, os saldos relativos a todos os grupamentos contábeis relevantes para a compreensão do seu desempenho no período, especificando, no mínimo, informações sobre os seguintes itens: (Res BCB 2 art 24)

• a) principais receitas e despesas de intermediação financeira;
• b) resultado de intermediação financeira;
• c) outras receitas operacionais;
• d) principais despesas operacionais;
• e) despesas de provisões, segregadas as classes mais relevantes;
• f) resultado operacional;
• g) principais itens de outras receitas e despesas;
• h) resultado antes dos tributos e participações;
• i) tributos e participações sobre o lucro;
• j) resultado líquido; e k) resultado líquido por ação.

8. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

1.22.4.16 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 devem apresentar, na Demonstração do Resultado Abrangente, as seguintes informações: (Res BCB 2 art 25)

• a) resultado líquido do período; e
• b) outros resultados abrangentes do período, segregados em:
• I - itens que poderão ser reclassificados para o resultado; e
• II - itens que não poderão reclassificados para o resultado.

1.22.4.17 - Para fins do disposto nesta seção, consideram-se outros resultados abrangentes os itens de receitas e despesas reconhecidos diretamente no patrimônio líquido, conforme a regulamentação em vigor. (Res BCB 2 art 25 § 1º)

1.22.4.18 - As parcelas de outros resultados abrangentes atribuíveis à própria instituição devem ser segregadas das parcelas referentes à participação em outros resultados abrangentes de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial. (Res BCB 2 art 25 § 2º

1.22.4.19 - O valor do efeito tributário relativo a cada componente da demonstração deve ser evidenciado na Demonstração do Resultado Abrangente ou em notas explicativas. (Res BCB 2 art 25 § 3º)

9. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

1.22.4.20 - A- As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 devem apresentar, na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, as alterações ocorridas nas contas do patrimônio líquido durante o período, evidenciando, no mínimo: (Res BCB 2 art 26)

• a) o resultado abrangente do período;
• b) os efeitos de eventuais aplicações retrospectivas de políticas contábeis ou de reapresentações retrospectivas de itens patrimoniais, reconhecidos de acordo com a regulamentação em vigor, para cada componente do patrimônio líquido;
• c) a conciliação do saldo no início e no final do período para cada componente do patrimônio líquido, demonstrando separadamente as modificações decorrentes:
  • I - do lucro líquido;
  • II - de cada item dos outros resultados abrangentes; e
  • III - de transações com proprietários, segregando as integralizações e as distribuições realizadas; e
• d) o valor da remuneração do capital reconhecido como distribuição aos proprietários durante o período, segregados os montantes relativos a dividendos e a juros sobre capital próprio.

10. DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RECURSOS DE CONSÓRCIO <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

1.22.4.21 - As administradoras de consórcio devem apresentar, na Demonstração Consolidada dos Recursos de Consórcio, as seguintes informações: (Res BCB 2 art 27)

a) no ativo:

• I - caixa e equivalentes a caixa;
• II - aplicações financeiras;
• III - adiantamentos de recursos de terceiros;
• IV - valores a receber;
• V - valor contábil dos bens retomados ou devolvidos;
• VI - direitos por crédito em processos de habilitação; e
• VII - direitos junto a consorciados;

b) na compensação ativa:

• I - previsão mensal de recursos a receber de consorciados;
• II - contribuições devidas ao grupo;
• III - valor dos bens ou serviços a contemplar; e
• IV - outros valores que não possuam conta específica;

c) no passivo

•  I - obrigações com consorciados;
• II - valores a repassar;
• III - obrigações por contemplações a entregar;
• IV - obrigações com a administradora;
• V - recursos a devolver a consorciados; e
• VI - recursos do grupo; e

d) na compensação passiva:

• I - recursos mensais a receber de consorciados;
• II - obrigações do grupo por contribuições;
• III - bens ou serviços a contemplar; e
• IV - outros valores que não possuam conta específica.

1.22.4.22 - Devem ser apresentados os títulos contábeis referentes às contas sempre que a sua omissão puder comprometer a compreensão das demonstrações. (Res BCB 2 art 27 parágrafo único)

11. DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS VARIAÇÕES NAS DISPONIBILIDADES DE GRUPOS <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

1.22.4.23 - As administradoras de consórcio devem evidenciar na Demonstração Consolidada das Variações nas Disponibilidades de Grupos as variações ocorridas no período, especificando, no mínimo, informações sobre os seguintes itens: (Res BCB 2 art 28)

• a) caixa e equivalentes a caixa;
• b) aplicações financeiras dos grupos;
• c) aplicações financeiras vinculadas a contemplações;
• d) recursos coletados; e
• e) recursos utilizados.

12. CONCILIAÇÃO DE SALDOS <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

1.22.4.24 - A instituição deve apresentar: (Res BCB 2 art 28 parágrafo único)

• a) a conciliação do saldo no início e no final do período, para as alíneas “a”, “b” e “c” do item 1.22.4.23; e
• b) os títulos contábeis considerando a natureza do recurso, para os recursos de que tratam as alíneas “d” e “e” do item 1.22.4.23.

13. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

1.22.4.25 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 devem informar, de forma destacada, as seguintes informações em cada demonstração financeira e nas notas explicativas: (Res BCB 2 art 29)

• a) o nome da instituição, bem como qualquer alteração que possa ter ocorrido nessa denominação desde o término do período anterior;
• b) o escopo das demonstrações financeiras, informando se estas se referem à instituição individual ou ao consolidado de um grupo de instituições;
• c) a data de encerramento do período ou o período ao qual se referem as demonstrações financeiras e as respectivas notas explicativas; e
• d) o nível de arredondamento de valores monetários utilizado na apresentação das demonstrações financeiras.

1.22.4.26 - O arredondamento de que trata a alínea “d” do item 1.22.4.25 não pode implicar distorção das informações prestadas. (Res BCB 2 art 29)

1.22.4.27 - A nomenclatura das contas utilizadas e sua ordem de apresentação ou agregação nas demonstrações financeiras podem ser modificadas de acordo com a natureza das atividades da instituição, desde que a nova estrutura de contas forneça informação mais relevante para a compreensão da sua situação patrimonial e financeira, do seu desempenho e dos seus fluxos de caixa. (Res BCB 2 art 30)

1.22.4.28 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 devem apresentar nas demonstrações financeiras os saldos de grupamentos contábeis adicionais aos estabelecidos nesta seção sempre que forem relevantes para a compreensão da sua situação patrimonial e financeira, do seu desempenho e dos seus fluxos de caixa. (Res BCB 2 art 31)

1.22.4.29 - A apresentação no Balanço Patrimonial de contas adicionais conforme o disposto no item 1.22.4.28 deve considerar: (Res BCB 2 art 31 parágrafo único)

• a) a natureza e a liquidez dos ativos;
• b) a função dos ativos; e
• c) os valores, a natureza e os prazo dos passivos.

1.22.4.30 - Fica dispensada a apresentação de informações imateriais nas demonstrações financeiras de que trata esta seção e nas respectivas notas explicativas. (Res BCB 2 art 32)

1.22.4.31 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 devem observar, além do disposto neste capítulo, a regulamentação vigente referente a procedimentos de divulgação de informações relativas a eventos, transações e instrumentos e produtos financeiros específicos. (Res BCB 2 art 33)

14. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERMEDIÁRIAS <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

1.22.4.32 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 que elaborarem e divulgarem demonstrações financeiras intermediárias devem apresentar: (Res BCB 2 art 38)

• a) a Demonstração do Resultado e a Demonstração do Resultado Abrangente com base no saldo acumulado do exercício social corrente; e
• b) as demais demonstrações com base no saldo do exercício social corrente.

1.22.4.33 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 que, com base na regulamentação em vigor, elaborarem e divulgarem demonstrações financeiras intermediárias de forma condensada devem incluir todas as informações relevantes para a compreensão das mudanças na sua situação patrimonial e financeira, no seu desempenho e nos seus fluxos de caixa ocorridas desde o término do exercício social mais recente, incluindo, no mínimo, o saldo de cada um dos grupos e subgrupos de contas que estiverem incluídos nas demonstrações financeiras completas mais recentes.(Res BCB 2 art 39)

15. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONDENSADAS <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

1.22.4.34 - Na definição das informações a serem incluídas nas demonstrações condensadas, deve ser avaliada a materialidade das informações do período intermediário. (Res BCB 2 art 39 § 1º)

1.22.4.35 - Devem ser incluídos nas demonstrações condensadas os saldos de itens adicionais aos previstos no item 1.22.4.33, caso sejam relevantes para a compreensão dos itens ali mencionados. (Res BCB 2 art 39 § 2º)

1.22.4.36 - Os itens apresentados nas demonstrações financeiras condensadas devem ser classificados, reconhecidos e mensurados, de acordo com a regulamentação vigente até a data-base das demonstrações, segundo os mesmos critérios contábeis aplicáveis às demonstrações semestrais e anuais. (Res BCB 2 art 40)

1.22.4.37 - Fica vedado o ajuste retrospectivo dos valores divulgados nas demonstrações intermediárias de períodos anteriores em virtude de alteração de estimativas no período corrente. (Res BCB 2 art 40 parágrafo único)

16. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS COMPARATIVAS <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

1.22.4.38 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 devem divulgar suas demonstrações financeiras de forma comparativa com o período anterior, cabendo observar que: (Res BCB 2 art 42)

• a) o Balanço Patrimonial ao final do período corrente deve ser comparado com o Balanço Patrimonial do final do exercício social imediatamente anterior; e
• b) as demais demonstrações devem ser comparadas com as relativas aos mesmos períodos do exercício social anterior para as quais foram apresentadas.

1.22.4.39 - Admite-se que as demonstrações mencionadas na alínea “b” do item 1.22.4.38 relativas aos períodos findos em 31 de dezembro sejam comparadas com as demonstrações relativas ao exercício social anterior. (Res BCB 2 art 42 § 1º)

1.22.4.40 - As notas explicativas necessárias para o correto entendimento devem ser apresentadas de forma comparativa, quando relevante para a compreensão do conjunto das demonstrações do período. (Res BCB 2 art 42 § 2º)

1.22.4.41 - Deve ser divulgado, adicionalmente ao exigido no item 1.22.4.38, o Balanço Patrimonial correspondente ao início do período anterior, quando as seguintes alterações ocasionarem efeito material sobre as informações desse balanço: (Res BCB 2 art 42 § 3º)

• a) aplicação de política contábil retrospectivamente;
• b) reapresentação de forma retrospectiva dos itens das demonstrações financeiras; ou
• c) reclassificação dos itens das demonstrações financeiras.

1.22.4.42 - Para as linhas de negócios relevantemente sazonais, devem ser divulgadas todas as informações necessárias para a compreensão dos efeitos da sazonalidade sobre a situação patrimonial e financeira, o desempenho e os fluxos de caixa da instituição. (Res BCB 2 art 42 § 4º)

1.22.4.43 - Fica facultada a apresentação comparativa das demonstrações financeiras, semestrais e anuais, relativas ao ano da autorização para funcionamento da instituição pelo Banco Central do Brasil. (Res BCB 2 art 42 § 5º)

1.22.4.44 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 devem reclassificar os valores apresentados para fins comparativos quando a apresentação ou a classificação de itens nas demonstrações financeiras forem alteradas, devendo evidenciar nas notas explicativas: (Res BCB 2 art 43)

• a) a natureza da reclassificação;
• b) o valor de cada item ou classe de itens que foi reclassificado; e c) o motivo da reclassificação.

1.22.4.45 - Nas situações em que for impraticável a reclassificação de que trata o item 1.22.4.44, devem ser divulgados: (Res BCB 2 art 43 parágrafo único)

• a) o motivo da não reclassificação dos valores; e
• b) a natureza dos ajustes que teriam sido realizados se os valores tivessem sido reclassificados

17. PRAZOS DE APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

1.22.4.46 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 devem divulgar as demonstrações financeiras de que trata esta seção nos seguintes prazos: (Res BCB 2 art 44)

• a) até sessenta dias da data-base, para as demonstrações relativas aos períodos findos em 30 de junho;
• b) até noventa dias da data-base, para as demonstrações relativas aos períodos findos em 31 de dezembro; e
• c) até quarenta e cinco dias da data-base, para as demais demonstrações.