início > legislação Ano XVIII - 25 de maio de 2017
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GARANTIAS DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO E DE CONTRATOS

MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

GARANTIAS DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO E DE CONTRATOS (Revisada em 10-03-2016)


CAUÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Locação de Imóveis - Nos contratos de Locação a Caução é o eventual depósito em dinheiro pactuado ou a destinação de outro bem imóvel de propriedade do Locatário, oferecido como garantia das eventuais dívidas de aluguéis não liquidadas pelo locatário. Também existem outros tipos de caução além das citadas em dinheiro ou imóveis. A Caução pode ser fornecida mediante carta de fiança, apólice de seguro, penhor de bens móvel como veículos, máquinas entre outros.

Quando a caução é efetuada em dinheiro, o seu valor não pode ultrapassar a 3 (três) parcelas do aluguel pactuado e deve ser depositado em caderneta de poupança vinculada ao contrato de locação, que será resgatada no final do período de locação pelo locatário caso não existam aluguéis pendentes de pagamento.


EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS COM CAUÇÃO DE DUPLICATAS

Existe uma modalidade de empréstimo bancário que é garantida pela caução de duplicatas. Não se trata do chamado Desconto de Duplicatas. Trata-se de uma modalidade de empréstimo rotativo em que é fixado um limite máximo de saque como na chamada Conta Garantida - Adiantamento em Conta Corrente. Ver Crédito Rotativo com Caução de Duplicatas.

Neste caso de empréstimo garantido por caução de duplicatas o tomador do empréstimo poderá sacar o equivalente a 80% do total de duplicatas entregues ao banco como caução. O valor das duplicatas recebidas pelo banco é creditado na conta corrente quando forem remetidas ao banco outras duplicatas cuja soma atinja 125% do limite de saque pactuado ou 125% do efetivo valor a ser sacado até aquele limite de crédito fixado no contrato de empréstimo.

As Duplicatas de Fatura podem ser emitidas na qualidade de Duplicata Mercantil e Duplicata de Serviços.


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