início > contabilidade Ano XVIII - 28 de abril de 2017
QR - Mobile Link
MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE

MNI 5 - AÇÃO FISCALIZADORA (RevisadA em 30-09-2016)

NOTA DO COSIFE:

Na data em que foi revisada esta página, os normativos aqui mencionados estavam vigorando. Então, torna-se importante verificar se continuam vigorando ou se tiveram partes alteradas em data posterior. Para isto, basta clicar nos respectivos endereçamentos encontrados em cada uma das páginas.

Veja informações complementares sobre as atualizações no índice geral.

O MNI foi extinto, conforme estabeleceu a Resolução CMN 4.187/2013. Na tentativa de contornar esse vácuo deixado pelos dirigentes do BACEN, na versão do MNI aqui publicada foram colocados os endereçamentos para todas as normas expedidas, visto que por meio desses "links" o usuário do COSIFE pode encontrar o normativo atualmente em vigor, relativo ao índice acima, com desdobramentos em outras páginas.

AÇÃO FISCALIZADORA DO BACEN - NORMAS EM VIGOR

  • Resolução 4.104/2012 - 28/06/2012 - Dispõe sobre os critérios para aplicação de penalidades por infrações às normas que regulam os registros e o censo de capitais estrangeiros no País.
  • Circular 3.582/2012 - 09/03/2012 - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao processo administrativo punitivo e aos critérios para aplicação de penalidades previstas na Lei 11.795/2008, por infrações a dispositivos legais e regulamentares que disciplinam a atividade de administração de grupos de consórcio.
  • Resolução 3.883/2010 - 22/07/2010 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades relativas à prestação de informações por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.
  • Resolução 3.854/2010 - 27/05/2010 - Dispõe sobre a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
  • Comunicado 17.460/2008 - 02/10/2008 - Divulga os procedimentos para instrução de processo administrativo punitivo e os critérios para aplicação de multas às administradoras de consórcio, por infrações a dispositivos legais e regulamentares que disciplinam a atividade de administração de grupos de consórcios, e às pessoas que atuem no segmento de consórcio sem autorização do Banco Central do Brasil.
  • Resolução 3.192/2004 - 30/04/2004 - Altera disposições da Resolução 1.065/1985, que regulamenta a aplicação de penalidades.
  • Resolução 2.882/2001 - 30/08/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
  • Resolução 2.228/1995 - 20/12/1995 - Altera disposições da Resolução 1.065/1985, que regulamenta a aplicação de penalidades.
  • Resolução 1.987/1993 - 30/06/1993 - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES.
  • Resolução 1.970/1992 - 02/10/1992 - ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.

(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.