MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 3 - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB)

MNI 3-4 - Contas Reservas Bancárias e de Liquidação

• MNI 3-4-1 - Disposições Gerais
• MNI 3-4-2 - Abertura e Encerramento de Contas

Veja informações complementares sobre as atualizações no índice geral.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• Lei 4.595/1964 (art. 10, inciso IV) com a redação dada pelo art. 20 da Lei 7.730/1989 - Compete ao Banco Central - receber os recolhimentos compulsórios de que trata o inciso III (anterior) e, ainda, os depósitos voluntários à vista das instituições financeiras, nos termos do inciso III e § 2° do art. 19.
• Lei 10.214/2001 - dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
• Resolução CMN 2.882/2001 - dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
• Circular BCB 3.057/2001 (art. 13 do regulamento anexo) que aprovou regulamento que disciplina o funcionamento dos sistemas operados pelas câmaras e pelos prestadores de serviços de compensação e de liquidação que integram o sistema de pagamentos
• MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Sistemas de Registro e Liquidação.
• Circular BCB 3.281/2005 - Institui obrigatoriedade de indicação de responsável por assuntos relativos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB
• Circular BCB 3.438/2009 regulamenta a conta Reservas Bancárias e a Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil
• Carta Circular BCB 3.403/2009 - Divulga procedimentos para a prestação das informações cadastrais referentes aos responsáveis dos participantes do Sistema de Transferência de Reservas - STR.