início > contabilidade Ano XIX - 22 de abril de 2018



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MNI 03-06-03 Documentos em Compensação

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - 3
Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) - 6

Documentos em Compensação - 3

MNI 03-06-03 (Revisada em 18/09/2017)

1 - A Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) somente pode compensar e liquidar os seguintes papéis: (Circ 772 art. 1º; Circ 2315 art. 3º,4º; Circ 3118 art. 1º I, IV/VII; Circ 3224; Circ 3440 art. 1º Parágrafo único; Cta Circ. 3411 1)

a) Cheques; (Circ 3118 art. 1º I; Cta Circ. 3411 1)

b) Documento de Acerto de Diferença (DAD): (Circ 772 art. 1º; Circ 3118 art. 1º IV Parágrafo 2º; Cta Circ. 3411 1)

I - o DAD deve ser emitido exclusivamente para acerto de diferença financeira relacionada aos documentos compensados, identificada em sessão de troca ou de devolução, noturna ou diurna, independentemente do valor a ser acertado, observados os seguintes prazos: (Circ 772 art. 1º; Circ 3118 art. 1º parágrafo 2º; Cta Circ. 3411 1)

- Até 15 dias, no caso de diferença comunicada por meio de Documento de Comunicação de Diferença (DCD), contados a partir da data da comunicação; e (Cta Circ. 3411 1)

- Até 30 dias, no caso de diferença não comunicada por meio de DCD, contados a partir da data da sessão de troca ou de devolução em que ocorreu a diferença; (Cta Circ. 3411 1)

II - Eventuais prejuízos decorrentes de diferenças identificadas na Compe devem ser objeto de ressarcimento mediante acordo entre as partes, observados os limites de remuneração vigentes no mercado; (Cta Circ. 3411 1)

c) Recibo Interbancário, que deve ser utilizado exclusivamente para a liquidação de obrigações relativas à: (Circ 3118 art. 1º V; Cta Circ. 3411 1)

I - tarifas no âmbito da Compe; (Circ 3118 art. 1º parágrafo 3º I; Cta Circ. 3411 1)

II - rateio de custos de transporte unificado de documentos compensáveis; e (Circ 3118 art. 1º parágrafo 3º II; Cta Circ. 3411 1)

III - serviços de representação prestados na Compe; (Circ 3118 art. 1º parágrafo 3º III; Cta Circ. 3411 1)

d) Comunicação de Remessa (CR); (Circ 2315 art. 4º; Circ 3118 art. 1º VI; Cta Circ. 3411 1)

e) Comunicação de Devolução (CD). (Circ 2315 art. 3º; Circ 3118 art. 1º VII; Cta Circ. 3411 1)

2 - O participante da Compe pode deixar de entregar, nas sessões de compensação, para a instituição com a qual mantenha acordo bilateral de truncagem, os documentos por ele acolhidos. (Circ 3118 art. 2º; Cta Circ. 3411 1)

3 - Os dados referentes aos documentos truncados devem ser encaminhados para a Compe, por meio eletrônico, na forma regulamentar. (Circ 3118 art. 2º parágrafo 1º; Cta Circ. 3411 1)

4 - O acordo bilateral de que trata o item 2 deve: (Circ 3118 art. 2º parágrafo 2º; Circ 3340; Cta Circ. 3411 1)

a) Observar os dispositivos legais e regulamentares relacionados com a guarda de documentos e com os direitos de seus emissores e correspondentes beneficiários, inclusive no que diz respeito ao fornecimento de cópia de documentos e de informações relacionadas; (Circ 3118 art. 2º parágrafo 2º I; Cta Circ. 3411 1)

b) Estabelecer claramente as responsabilidades de cada uma das partes contratantes, inclusive quanto a: (Circ 3118 art. 2º parágrafo 2º II; Cta Circ. 3411 1)

I - verificação dos aspectos relacionados com o padrão do cheque e com seu preenchimento, legal e regularmentarmente previstos; e (Circ 3118 art. 2º parágrafo 2º II a; Cta Circ. 3411 1)

II - ocorrência de fraudes; (Circ 3118 art. 2º parágrafo 2º II b; Cta Circ. 3411 1)

c) Ser informado ao Banco do Brasil S.A., na qualidade de executante dos serviços de compensação de cheques, com antecedência mínima de cinco dias uteis em relação a data de validade do contrato, com especificação das praças e documentos contemplados. (Circ 3118 art. 2º parágrafo 2º III; Circ 3340; Cta Circ. 3411 1)

5 - A CR objetiva única e exclusivamente permitir que o Participante acolhedor do depósito antecipe ao Participante sacado, quando este não estiver presente ou representado no Sistema Integrado Regional de Compensação (SIRC) onde o cheque foi acolhido, os dados dos cheques compensados de valor superior ao valor-limite estipulado para os Cheques trocados nas sessões especificas, observado que: (Circ 2315 art. 4º parágrafo 1º/4º; Cta Circ. 3411 1)

a) Cabe ao Executante divulgar aos participantes da Compe o modelo padronizado da CR, as instruções de preenchimento e os procedimentos operacionais a serem observados pelas instituições; (Circ 2315 art. 4º parágrafo 1º; Cta Circ. 3411 1)

b) A CR e compensada em São Paulo (SP), na sessão de troca noturna na mesma data do acolhimento; (Circ 2315 art. 4º parágrafo 2º; Cta Circ. 3411 1)

c) O cheque correspondente a CR deve obrigatoriamente ser entregue em São Paulo (SP), na sessão de troca noturna, observados os seguintes prazos: (Circ 2315 art. 4º parágrafo 3º a, b; Cta Circ. 3411 1)

I - até o dia útil seguinte a entrega da CR, quando acolhido nos SIRC de capital de estado, exceto São Paulo (SP), ou nos SIRC do interior de São Paulo; (Circ 2315 art. 4º parágrafo 3º a; Cta Circ. 3411 1)

II - até o segundo dia útil seguinte ao da entrega da CR, quando acolhido nos SIRC do interior de outros estados; (Circ 2315 art. 4º parágrafo 3º b; Cta Circ. 3411 1)

d) Na ocorrência de eventuais prejuízos causados pela transcrição incorreta dos dados dos cheques na CR, o acerto financeiro deve ser feito entre as partes envolvidas, mediante remuneração negociável dentro dos limites vigentes no mercado; (Circ 2315 art. 4º parágrafo 4º; Cta Circ. 3411 1)

6 - São compensáveis por meio do Sistema: (Circ 772 art. 1º; Cta Circ. 3411 1)

a) Local: os documentos girados sobre o próprio Sistema; (Circ 772 art. 1º; Cta Circ. 3411 1)

b) Integrado Regional: os documentos girados sobre as praças do próprio Sistema, mesmo que tenham sido encaminhados por Dependências não participantes do Sistema; (Circ 772 art. 1º; Cta Circ. 3411 1)

c) Nacional: os documentos girados sobre praças participantes deste Sistema e não abrangidas pelo Sistema Local ou SIRC em que estiverem sendo trocados. (Circ 772 art. 1°; Cta Circ. 3411 1)

7 - Os Recibos Interbancários somente podem ser trocados nas sessões noturnas. (Cta Circ. 3411 1)

8 - É vedado, para fins de encaminhamento a Compe, anexar qualquer documento aos papéis compensáveis, exceto no caso de DAD. (Circ 772 art. 1º; Cta Circ. 3411 1)

9 - Os documentos encaminhados a Compe devem conter, obrigatoriamente: (Circ 772 art. 1º; Cta Circ. 3411 1)

a) No verso de todos os documentos: carimbo de compensação com a data da sessão de troca, o nome do Remetente, seu número-código e a declaração "Liquidação por meio do Serviço de Compensação de Cheques"; (Circ 772 art. 1º; Circ 3440 art. 1º Parágrafo único; Cta Circ. 3411 1)

b) No anverso dos cheques: carimbo de cruzamento, que pode ser especial (em preto) ou geral (em branco). (Cta Circ. 3411 1)

10 - A aposição do carimbo de compensação supre a assinatura do Remetente para todos os fins e efeitos legais. (Circ 772 art. 1º; Cta Circ. 3411 1)

11 - A anulação do carimbo de compensação só tem validade quando autenticada pelo Remetente, tornando-se desnecessária, todavia, nos casos em que a reapresentação do documento seja feita pelo mesmo Participante indicado na primeira apresentação. (Circ 772 art. 1º; Cta Circ. 3411 1)

12 - Até que a respectiva compensação seja considerada perfeita e acabada, o Destinatário e fiel depositário dos documentos que lhe foram encaminhados pelo Remetente. (Circ 772 art. 1º; Cta Circ. 3411 1)

13 - No que diz respeito aos cheques, em particular, deve ser observado ainda o seguinte: (Lei 7357 art. 39; Circ 772 art. 1º; Circ 2313 art. 2º, 3º; Circ 2644 art. 4º; Cta Circ. 3411 1)

a) A aposição do carimbo de compensação torna, também, o Remetente responsável, perante o estabelecimento sacado, pela regularidade da série de endossos; (Lei 7357 art. 39; Circ 772 art. 1º; Cta Circ. 3411 1)

b) Somente podem transitar pela Compe os que tiverem sido confeccionados de acordo com os padrões e exigências a que se refere a seção 2-1-18; (Circ 772 art. 1º; Cta Circ. 3411 1)

c) Somente podem ser apresentados ou reapresentados por outro estabelecimento, que não o indicado no cruzamento especial, quando providos de endosso-mandato; (Circ 772 art. 1º; Cta Circ. 3411 1)

d) Quando de valor igual ou inferior ao valor-limite, somente podem transitar nas sessões especificas para a troca desses documentos se contiverem carimbo de compensação com a data do dia de seu acolhimento e, consequentemente, com data do dia útil anterior ao da sessão em que estiverem sendo trocados; (Circ 2644 art. 4º; Cta Circ. 3411 1)

e) Os liquidáveis por meio do Sistema Nacional de Compensação podem ser trocados em conjunto com os demais cheques nas sessões normais e específicas, conforme o seu valor, na capital de São Paulo (SP) e em qualquer praça-sede de SIRC e nos Sistemas Locais de Manaus (AM), Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC), desde que os estabelecimentos sacados estejam representados na respectiva câmara de compensação; (Cta Circ. 3411 1)

f) Os cheques contendo a expressão "PAGÁVEL EM QUALQUER AGÊNCIA" e o código especial 999-7, indicativo de Câmara Nacional, são considerados, no Sistema de Compensação onde forem apresentados, para os efeitos de liquidação por compensação, como cheques da própria praça, desde que o Participante sacado esteja presente ou representado no Sistema. (Circ 2313 art. 2º, 3º; Cta Circ. 3411 1)

14 - Na ocorrência de inoperância em SIRC, todos os documentos acolhidos durante esse período podem ser trocados na sessão do dia útil seguinte ao da regularização da situação que provocou inoperância. (Cta Circ. 3411 1)

15 - O valor-limite dos cheques a serem trocados nas sessões específicas da Compe e eventualmente alterado pelo Banco Central do Brasil/Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) levando em conta a evolução tecnológica, os ganhos de produtividade, a confiabilidade e a segurança da Compe. (Circ 2644 art. 2º; Cta Circ. 3411 1)


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