MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

Depósitos - 7

DEPÓSITOS DE POUPANÇA (Habitacional e Rural) - 6

MNI 02-07-06 (Revisada em 29/02/2024)

1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES BÁSICAS
2. OUTRAS NORMAS REGULAMENTARES ESPECÍFICAS
3. NORMAS REGULAMENTARES GENÉRICAS

1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES BÁSICAS

• Resolução CMN 1.980/1989 - Aprova regulamento que disciplina direcionamento dos recursos captados pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e as operações de financiamento efetuadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
• Resolução CMN 3.157/2003 - Dispõe sobre a definição das instituições integrantes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
• Resolução CMN 3.211/2004 - Altera e consolida as normas que dispõem sobre a abertura, manutenção e movimentação de contas especiais de depósitos à vista e de depósitos de poupança.
• Resolução CMN 3.213/2004 - Dispõe sobre a utilização de cartão de crédito para a realização de depósitos em contas de depósitos à vista e para a transmissão de ordens de pagamento.
• Resolução CMN 3.243/2004 - Dispõe sobre as condições para participação de agentes financeiros da habitação (SFH), com exceção das integrantes do SBPE e das companhias hipotecárias, no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH)
• Resolução CMN 3.549/2008 - Dispõe sobre a captação de depósitos de poupança.
  • Carta Circular BCB 3.318/2008 - Esclarece a respeito da comunicação ao BACEN do início da captação de depósitos de poupança no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE e de depósitos de poupança rural
• Resolução CMN 3.706/2009 - Dispõe sobre a concessão de financiamentos imobiliários, o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do SBPE, a realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores e altera a Resolução CMN 2.828/2001, que trata da constituição e do funcionamento de agências de fomento.
• Resolução CMN 3.932/2010 - Altera e consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE)
  • Resolução CMN 4.537/2016 - Altera o Regulamento anexo à Resolução CMN 3.932/2010
    • Resolução CMN 4.550/2017 - Altera a Resolução CMN 4.537/2016
• Carta Circular BCB 3.492/2011, que esclarece sobre procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução CMN 3.932/2010.
  • Carta Circular BCB 3.785/2016 - Altera a Carta Circular BCB 3.492/2011
• Carta Circular BCB 3.497/2011 - Esclarece sobre procedimentos adicionais para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
• Carta Circular BCB 3.710/2015 - Esclarece sobre procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução CMN 3.932/2010.
• Carta Circular BCB 3.753/2016 - Esclarece sobre procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução CMN 3.932/2010.
• Resolução CMN 4.676/2018 - 31/07/2018 - Dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI); estabelece as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

2. OUTRAS NORMAS REGULAMENTARES ESPECÍFICAS

• Bancos Múltiplos com carteira de crédito imobiliário
  • MNI 2-5 - Financiamentos Habitacionais
• Caixas Econômicas
  • MNI 2-5 - Financiamentos Habitacionais
• Sociedades de Crédito Imobiliário
  • MNI 2-5 - Financiamentos Habitacionais
• Associações de poupança e empréstimo
  • MNI 2-5 - Financiamentos Habitacionais
• Cooperativas de Crédito
  • Contabilidade das Cooperativas de Crédito
• Depósitos Interfinanceiros, de Poupança Rural e outras captações
  • MCR - Manual de Crédito Rural - MCR 6 - Recursos Rurais
    • MCR 6-4 - Poupança Rural
      • Lei 4.829/1965 - Institucionaliza o Crédito Rural - Capítulo IV - Dos Recursos Para o Crédito Rural
      • Lei 8.171/1991 - Dispõe sobre a Política Agrícola
      • Resolução CMN 4.348/2014 - Estabelece alteração na forma de apuração da base de cálculo da exigibilidade de aplicação dos recursos obrigatórios, define fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e das subexigibilidades, previstos na Seção 6-2 do Manual de Crédito Rural (MCR), mantém, para o período 2014/2015, os percentuais de direcionamento de recursos da poupança rural para a exigibilidade, a subexigibilidade, a faculdade e o encaixe obrigatório previstos na Seção 6-4 do MCR e introduz ajustes no Capítulo 6 do MCR
    • MCR 6-6 - DIR - Depósito Interfinanceiro - Crédito Rural
    • MCR 6-7 - LCA - Letra de Crédito do Agronegócio

3. NORMAS REGULAMENTARES GENÉRICAS

• Resolução CMN 1.235/1986 - Estabelece que as instituições autorizadas a receber depósitos de poupança livre somente poderão creditar rendimentos aos depósitos de pessoas jurídicas com fins lucrativos a cada 3 (três) meses.
• Resolução CMN 1.236/1986 - Estabelece que as instituições autorizadas a receber depósitos de poupança livre deverão creditar os rendimentos às contas de pessoas físicas no primeiro dia útil após período de um mês corrido de permanência do depósito
• Resolução CMN 1.380/1987 - contas de poupança em que sejam titulares entidades sem fins lucrativos
• Resolução CMN 1.407/1987 - Autoriza a movimentação de contas de poupança mediante o uso de cartão magnetizado padronizado
• Resolução CMN 1.499/1988 - As sociedades de crédito imobiliário e as associações de poupança e empréstimo, mediante prévia autorização do BACEN, poderão celebrar convênio com bancos comerciais, para fins de captação de depósitos de poupança.
• Resolução CMN 1.722/1990 - Faculta às instituições financeiras autorizadas a receber depósitos de poupança livre e rural a concessão de seguro de acidentes pessoais aos titulares dos depósitos.
• Resolução CMN 2.173/1995 - Autoriza as entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) a acolherem depósitos de poupança na modalidade vinculada
  • Circular BCB 2.613/1995 - Disciplina os depósitos de poupança instituídos pela Resolução CMN 2.173/1995
  • Carta Circular BCB 2.597/1995 - Esclarece a respeito da base de calculo para o direcionamento em aplicações em títulos de emissão do Tesouro Nacional de que trata o artigo 3 da Circular BCB 2.613/1995.
• Resolução CMN 2.199/1995 - Autoriza as entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) a acolherem depósitos de poupança na modalidade vinculada.
• Resolução CMN 3.260/2005 - Altera a Resolução CMN 3.203/2004, dispondo sobre a abertura de contas de depósitos à vista e de contas de depósitos de poupança para pessoas físicas brasileiras que se encontrem temporariamente no exterior, bem como permite a utilização de cartão de crédito para a realização de depósitos nessas contas.
• COSIF - Função das Contas - Depósitos de Poupança