início > contabilidade Ano XIX - 23 de outubro de 2017



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MNI 2-1-39 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Crédito

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 1

ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DO RISCO DE CRÉDITO - 39

MNI 02-01-39 (Revisado em 16-09-2017)

  1. DEFINIÇÃO
  2. BASE LEGAL DA RESOLUÇÃO CMN 3.721/2009
  3. NORMAS REGULAMENTARES
  4. OUTRAS NORMAS SOBRE REGULAÇÃO PRUDENCIAL
  5. TEXTOS ELUCIDATIVOS

Veja também:

MNI 2-2 - LIMITES - Patrimônio de Referência (PR)

  • MNI 2-2-1 - Disposições Gerais sobre Limites
  • MNI 2-2-2 - Limites de Endividamento, de Imobilizações, de Exposição de Clientes e de Risco
  • MNI 2-2-3 - Regulação Prudencial - Patrimônio de Referência (PR)
  • MNI 2-2-4 - Procedimentos e Metodologia para Cálculo de Parcelas do PR
  • MNI 2-2-5 - Acompanhamento e Remessas de Informações
  • MNI 2-15-1 - Participações Societárias

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

DEFINIÇÃO

O CMN - Conselho Monetário Nacional define como risco de crédito a possibilidade de ocorrência de perdas associadas (prejuízos associados) ao não cumprimento pelo tomador ou contraparte de suas respectivas obrigações financeiras nos termos pactuados, à desvalorização de contrato de crédito decorrente da deterioração na classificação de risco do tomador, à redução de ganhos ou remunerações, às vantagens concedidas na renegociação e aos custos de recuperação.

A Resolução CMN 3.721/2009 dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de crédito. Mas, será REVOGADA a partir de 24/02/2018 pela Resolução CMN 4.557/2017 que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e a estrutura de gerenciamento de capital. Veja em MNI 2-1-40 - Estrutura de Gerenciamento de Riscos e Estrutura de Gerenciamento de Capital.

A definição de risco de crédito compreende, entre outros:

I - o risco de crédito da contraparte, entendido como a possibilidade de não cumprimento, por determinada contraparte, de obrigações relativas à liquidação de operações que envolvam a negociação de ativos financeiros, incluindo aquelas relativas à liquidação de instrumentos financeiros derivativos;

II - o risco país, entendido como a possibilidade de perdas associadas ao não cumprimento de obrigações financeiras nos termos pactuados por tomador ou contraparte localizada fora do País, em decorrência de ações realizadas pelo governo do país onde localizado o tomador ou contraparte, e o risco de transferência, entendido como a possibilidade de ocorrência de entraves na conversão cambial dos valores recebidos;

III - a possibilidade de ocorrência de desembolsos para honrar avais, fianças, coobrigações, compromissos de crédito ou outras operações de natureza semelhante;

IV - a possibilidade de perdas associadas ao não cumprimento de obrigações financeiras nos termos pactuados por parte intermediadora ou convenente de operações de crédito.

A estrutura de gerenciamento do risco de crédito deve identificar, avaliar, mensurar, controlar e mitigar riscos associados a cada instituição do sistema financeiro individualmente e ao conglomerado empresarial (participações diretas) chamado de prudencial pela Resolução CMN 4.280/2013, bem como identificar e acompanhar os riscos associados às demais empresas controladas por integrantes do conglomerado prudencial (Participações Indiretas).

BASE LEGAL DA RESOLUÇÃO CMN 3.721/2009

  • Lei 4.595/1964 (art. 4º, inciso VIII) -
  • Lei 4.728/1965 (art. 2º, inciso VI; art. 8º e art. 9º)
  • Lei 4.864/1965 (art. 20)
  • Lei 6.099/1974, com alterações da Lei 7.132/1983
  • Lei 10.194/2001, com alterações da Lei 11.524/2007
  • Decreto-Lei 759/1969 (art. 6º)

NORMAS REGULAMENTARES

OUTRAS NORMAS SOBRE REGULAÇÃO PRUDENCIAL

  • MNI 5 - Ação Fiscalizadora do Banco Central
  • MNI 2-1-2 - Sistemas de Controle de Risco de Liquidez
  • MNI 2-1-5 - Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro
  • MNI 2-1-22 - Irregularidades no Fornecimento de Informações
  • MNI 2-1-24 - Cadastro e Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS
  • MNI 2-1-27 - Sistema de Controles Internos
  • MNI 2-1-29 - Representação no Brasil de Instituições Financeiras ou Assemelhadas Sediadas no Exterior
  • MNI 2-1-32 - Prevenção de Riscos na Contratação de Operações e Prestação de Serviços (Terceirização)
  • MNI 2-1-33 - Certificação de Empregados para Intermediação da compra e venda de Títulos e Valores Mobiliários = Agentes Autônomos de Investimentos
  • MNI 2-1-34 - Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informações (RDR)
  • MNI 2-1-35 - Estrutura de Gerenciamento do Risco Operacional
  • MNI 2-1-36 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Mercado
  • MNI 2-1-40 - Estrutura de Gerenciamento de Riscos e Estrutura de Gerenciamento de Capital
  • RMCCI - Normas Regulamentares do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais

TEXTOS ELUCIDATIVOS


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