início > contabilidade Ano XVIII - 21 de agosto de 2017
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MNI 2-1-39 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Crédito

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 1

ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DO RISCO DE CRÉDITO - 39

MNI 02-01-39 (Revisado em 29-05-2016)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

DEFINIÇÃO

O CMN - Conselho Monetário Nacional define como risco de crédito a possibilidade de ocorrência de perdas associadas (prejuízos associados) ao não cumprimento pelo tomador ou contraparte de suas respectivas obrigações financeiras nos termos pactuados, à desvalorização de contrato de crédito decorrente da deterioração na classificação de risco do tomador, à redução de ganhos ou remunerações, às vantagens concedidas na renegociação e aos custos de recuperação.

A definição de risco de crédito compreende, entre outros:

I - o risco de crédito da contraparte, entendido como a possibilidade de não cumprimento, por determinada contraparte, de obrigações relativas à liquidação de operações que envolvam a negociação de ativos financeiros, incluindo aquelas relativas à liquidação de instrumentos financeiros derivativos;

II - o risco país, entendido como a possibilidade de perdas associadas ao não cumprimento de obrigações financeiras nos termos pactuados por tomador ou contraparte localizada fora do País, em decorrência de ações realizadas pelo governo do país onde localizado o tomador ou contraparte, e o risco de transferência, entendido como a possibilidade de ocorrência de entraves na conversão cambial dos valores recebidos;

III - a possibilidade de ocorrência de desembolsos para honrar avais, fianças, coobrigações, compromissos de crédito ou outras operações de natureza semelhante;

IV - a possibilidade de perdas associadas ao não cumprimento de obrigações financeiras nos termos pactuados por parte intermediadora ou convenente de operações de crédito.

A estrutura de gerenciamento do risco de crédito deve identificar, avaliar, mensurar, controlar e mitigar riscos associados a cada instituição do sistema financeiro individualmente e ao conglomerado empresarial (participações diretas) chamado de prudencial pela Resolução CMN 4.280/2013, bem como identificar e acompanhar os riscos associados às demais empresas controladas por integrantes do conglomerado prudencial (Participações Indiretas).

NORMAS REGULAMENTARES

  • Resolução CMN 3.721/2009 - Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de crédito.
  • Circular BCB 3.644/2013 - Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que trata a Resolução CMN 4.193/2013.
  • Circular BCB 3.647/2013 - Estabelece os requisitos mínimos para a utilização de abordagem avançada, baseada em modelo interno, no cálculo da parcela relativa ao risco operacional (RWAOAMA), dos ativos ponderados pelo risco (RWA), de que trata a Resolução CMN 4.193/2013
  • Circular BCB 3.648/2013 - Estabelece os requisitos mínimos para o cálculo da parcela relativa às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante sistemas internos de classificação do risco de crédito (abordagens IRB) (RWACIRB), de que trata a Resolução CMN 4.193/2013 - Dispõe sobre apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e institui o Adicional de Capital Principal
  • Circular BCB 3.678/2013 - Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à gestão de riscos, à apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco (RWA) e à apuração do Patrimônio de Referência (PR)

Veja ainda: Patrimônio de Referência (PR)

  • MNI 2-2-1 - Disposições Gerais sobre Limites
  • MNI 2-2-2 - Limites de Endividamento, de Imobilizações, de Exposição de Clientes e de Risco
  • MNI 2-15-1 - Participações Societárias

BASE LEGAL

  • Lei 4.595/1964 (art. 4º, inciso VIII) -
  • Lei 4.728/1965 (art. 2º, inciso VI; art. 8º e art. 9º)
  • Lei 4.864/1965 (art. 20)
  • Lei 6.099/1974, com alterações da Lei 7.132/1983
  • Lei 10.194/2001, com alterações da Lei 11.524/2007
  • Decreto-Lei 759/1969 (art. 6º)

Veja também:

  • Compliance Officer que, entre outras tarefas, é o auditor interno encarregado do Gerenciamento de Riscos, entre outros Controles Internos, para dar conformidade à aplicação da legislação e das normas em vigor.
  • Resolução CMN 3.056/2002 - Dispõe sobre a auditoria interna das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • MNI 5 - Ação Fiscalizadora do Banco Central
  • MNI 2-1-2 - Sistemas de Controle de Risco de Liquidez
  • MNI 2-1-5 - Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro
  • MNI 2-1-22 - Irregularidades no Fornecimento de Informações
  • MNI 2-1-24 - Cadastro e Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS
  • MNI 2-1-27 - Sistema de Controles Internos
  • MNI 2-1-29 - Representação no Brasil de Instituições Financeiras ou Assemelhadas Sediadas no Exterior
  • MNI 2-1-32 - Prevenção de Riscos na Contratação de Operações e Prestação de Serviços (Terceirização)
  • MNI 2-1-33 - Certificação de Empregados para Intermediação da compra e venda de Títulos e Valores Mobiliários = Agentes Autônomos de Investimentos
  • MNI 2-1-34 - Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informações (RDR)
  • MNI 2-1-35 - Estrutura de Gerenciamento do Risco Operacional
  • MNI 2-1-36 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Mercado
  • RMCCI - Normas Regulamentares do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais

Textos Elucidativos:


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