início > contabilidade Ano XIX - 23 de outubro de 2017



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MNI 2-1-35 - Estrutura de Gerenciamento do Risco Operacional

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 1

ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DO RISCO OPERACIONAL - 35

MNI 02-01-35 (Revisado em 16-09-2017)

Veja também:

MNI 2-2 - LIMITES - Patrimônio de Referência (PR)

  • MNI 2-2-1 - Disposições Gerais sobre Limites
  • MNI 2-2-2 - Limites de Endividamento, de Imobilizações, de Exposição de Clientes e de Risco
  • MNI 2-2-3 - Regulação Prudencial - Patrimônio de Referência (PR)
  • MNI 2-2-4 - Procedimentos e Metodologia para Cálculo de Parcelas do PR
  • MNI 2-2-5 - Acompanhamento e Remessas de Informações
  • MNI 2-15-1 - Participações Societárias

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

DEFINIÇÃO

A Resolução CMN 3.380/2006 dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional. Mas, será REVOGADA a partir de 24/02/2018 pela Resolução CMN 4.557/2017 que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e a estrutura de gerenciamento de capital. Veja em MNI 2-1-40 - Estrutura de Gerenciamento de Riscos e Estrutura de Gerenciamento de Capital.

A Resolução CMN 3.380/2006 define como Risco Operacional a possibilidade de ocorrência de perdas (prejuízos) resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos ou controles internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos.

A definição para Risco Operacional inclui o risco legal associado à inadequação ou deficiência em contratos firmados pela instituição, bem como a sanções em razão de descumprimento de dispositivos legais e a indenizações por danos a terceiros decorrentes das atividades desenvolvidas pela instituição.

Entre os eventos de risco operacional, incluem-se:

  1. fraudes internas;
  2. fraudes externas;
  3. demandas trabalhistas e segurança deficiente do local de trabalho;
  4. práticas inadequadas relativas a clientes, produtos e serviços;
  5. danos a ativos físicos próprios ou em uso pela instituição;
  6. aqueles que acarretem a interrupção das atividades da instituição;
  7. falhas em sistemas de tecnologia da informação;
  8. falhas na execução, cumprimento de prazos e gerenciamento das atividades na instituição.

NORMAS REGULAMENTARES

  • Resolução CMN 3.380/2006 - Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional.
  • Circular BCB 3.640/2013 - Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA), relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada (RWAOPAD), de que trata a Resolução CMN 4.193/2013.
  • Carta Circular BCB 3.625/2013 - Dispõe sobre as informações a serem enviadas ao Banco Central do Brasil acompanhando a solicitação de autorização para uso de abordagem padronizada alternativa para cálculo da parcela RWAOPAD, de que trata a Circular BCB 3.640/2013

OUTRAS NORMAS SOBRE REGULAÇÃO PRUDENCIAL

TEXTOS ELUCIDATIVOS


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