MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 1

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS - 31

MNI 02-01-31 (Revisada em 29-02-2024)

DEFINIÇÃO

Segundo a Resolução CMN 2.451/1997, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem promover a segregação da administração de recursos de terceiros das suas demais atividades. A referida segregação pode ser efetuada mediante a contratação de empresa ("terceirizada") especializada na prestação de serviços de gestão de recursos de terceiros.

LEGISLAÇÃO E NORMAS

• Lei 4.595/1964 (Artigo 9º)
• Lei 4.595/1964 (Artigo 4º item VIII)
• Lei 4.728/1965 (Artigos 9º e 10) - Compete ao CMN
• Lei 6.385/1976 (Artigos 3º e 4º) - Compete ao CMN
• Resolução CMN 2.451/1997 - Dispõe sobre a segregação da administração de recursos de terceiros das demais atividades da instituição.
• Resolução CMN 2.486/1998 - Dispõe sobre a segregação da administração de recursos de terceiros das demais atividades da instituição.

Veja também:

• MNI 2-1-33 - Certificação de Empregados como Agente de Investimentos
• Lei 7.492/1986 - dos Crimes contra o SFN - Sistema Financeiro Nacional
• Lei 7.913/1989 - dos Crimes contra Investidores nas Bolsas de Valores
• Lei 6.385/1976 (Artigos 27-C a 27-F) - Crimes contra o Mercado de Capitais
• Lei 6.385/1976 (Artigos 23 a 25) - Administração de Carteiras e de Custódia de Títulos e Valores Mobiliários

TEXTOS ELUCIDATIVOS

1. Chinesse Wall no Asset Management - Barreiras Impostas contra Fraudes na Administração de Ativos
2. Fraudes e Crimes Contra Investidores