início > contabilidade Ano XVIII - 25 de maio de 2017
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MNI 02-01-02 - Sistemas de Controle do Risco de Liquidez

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 1

SISTEMAS DE CONTROLE DO RISCO DE LIQUIDEZ - 2

MNI 02-01-02 (Revisado em 28-05-2016)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

DEFINIÇÃO

O CMN - Conselho Monetário Nacional define como risco de liquidez:

  • A possibilidade de determinado devedor ou de qualquer instituição do sistema financeiro não ser capaz de eficientemente honrar (liquidar) as suas obrigações passivas (dívidas) esperadas e inesperadas, correntes e futuras, inclusive as vinculadas na qualidade de garantias assessórias, sem afetar as suas respectivas operações ou transações diárias e sem incorrer em perdas significativas (ou elevados prejuízos operacionais); e
  • A possibilidade do devedor ou da instituição do sistema financeiro não conseguir negociar a preço de mercado determinada posição (em Ativos Financeiros), devido ao valor elevado em relação ao volume de dinheiro normalmente transacionado (diariamente) ou em razão de alguma descontinuidade no mercado (que resulte na falta ou ausência de liquidez).

Por isso a estrutura de gerenciamento do risco de liquidez estabelecida pelo CMN (para ser observada pelas instituições do sistema financeiro, mas que pode ser utilizada por quaisquer tipos de entidades com ou sem fins lucrativos) deve identificar, avaliar, monitorar e controlar os riscos associados a cada instituição individualmente e ao conglomerado empresarial (em primeiro grau [diretamente ligado] definido como "prudencial" pelo CMN), bem como considerar os possíveis impactos na liquidez do referido conglomerado oriundos dos riscos associados às demais empresas controladas por integrantes do conglomerado prudencial (em segundo grau - indiretamente ligado).

NORMAS REGULAMENTARES

  • Resolução CMN 4.090/2012 - Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento do risco de liquidez.
  • Circular BCB 3.393/2008 - Dispõe sobre o controle do risco de liquidez de que trata a Resolução CMN 2.804/2000, revogada e substituída pela Resolução CMN 4.090/2012, que também estabelece procedimentos para remessa de informações
  • Carta Circular 3.374/2009 - Divulga procedimentos para a remessa das informações relativas aos controles de risco de liquidez de que trata a Circular BCB 3.393/2008

Veja ainda: Patrimônio de Referência (PR)

  • MNI 2-2-1 - Disposições Gerais sobre Limites
  • MNI 2-2-2 - Limites de Endividamento, de Imobilizações, de Exposição de Clientes e de Risco
  • MNI 2-15-1 - Participações Societárias

Veja também:

  • Cosif 1-35 - Instrumentos Financeiros (= Ativos Financeiros = Investimentos em Títulos e Valores Mobiliários)
  • MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
  • Carta-Circular 3.588/2013 - Estabelece o uso do Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para o intercâmbio de arquivos digitais entre o Banco Central do Brasil e as instituições cadastradas no Sisbacen.
  • Compliance Officer que, entre outras tarefas, é o auditor interno encarregado do Gerenciamento de Riscos, entre outros Controles Internos, para dar conformidade à aplicação da legislação e das normas em vigor.
  • Resolução CMN 3.056/2002 - Dispõe sobre a auditoria interna das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • MNI 5 - Ação Fiscalizadora do Banco Central
  • MNI 2-1-5 - Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro
  • MNI 2-1-22 - Irregularidades no Fornecimento de Informações
  • MNI 2-1-24 - Cadastro e Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS
  • MNI 2-1-27 - Sistema de Controles Internos
  • MNI 2-1-29 - Representação no Brasil de Instituições Financeiras ou Assemelhadas Sediadas no Exterior
  • MNI 2-1-32 - Prevenção de Riscos na Contratação de Operações e Prestação de Serviços (Terceirização)
  • MNI 2-1-33 - Certificação de Empregados para Intermediação da Compra e Venda de Títulos e Valores Mobiliários = Agentes Autônomos de Investimentos
  • MNI 2-1-34 - Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informações (RDR)
  • MNI 2-1-35 - Estrutura de Gerenciamento do Risco Operacional
  • MNI 2-1-36 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Mercado
  • MNI 2-1-39 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Crédito
  • NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade - Avaliação = Precificação = Mensuração
  • Lei 6.404/1976 (artigo 183) - Lei das Sociedades por Ações - Critérios de Avaliação de Ativos
  • Lei 12.973/2014 - Instrução Normativa RFB 1.515/2014

Textos Elucidativos e Legislação Pertinente:


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