LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

CAPÍTULO VII - Constituição da Companhia - artigos 80 a 93

• SEÇÃO I - Requisitos Preliminares - artigo 80
  • Depósito da Entrada - artigo 81
• SEÇÃO II - Constituição por Subscrição Pública
  • Registro da Emissão - artigo 82
  • Projeto do Estatuto - artigo 83
  • Prospecto - artigo 84
  • Lista, Boletim de Entrada - artigo 85
  • Convocação de Assembléia - artigo 86
  • Assembléia de Constituição - artigo 87
• SEÇÃO III - Constituição por Subscrição Particular - artigo 88
• SEÇÃO IV - Disposições Gerais - artigos 89 a 93