início > legislação Ano XIX - 22 de outubro de 2017



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CAPÍTULO VII - Constituição da Companhia

LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

CAPÍTULO VII - Constituição da Companhia - artigos 80 a 93

  • SEÇÃO I - Requisitos Preliminares - artigo 80
    • Depósito da Entrada - artigo 81
  • SEÇÃO II - Constituição por Subscrição Pública
    • Registro da Emissão - artigo 82
    • Projeto do Estatuto - artigo 83
    • Prospecto - artigo 84
    • Lista, Boletim de Entrada - artigo 85
    • Convocação de Assembléia - artigo 86
    • Assembléia de Constituição - artigo 87
  • SEÇÃO III - Constituição por Subscrição Particular - artigo 88
  • SEÇÃO IV - Disposições Gerais - artigos 89 a 93

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