início > legislação Ano XVIII - 28 de abril de 2017
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CAPÍTULO III - Ações

LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

CAPÍTULO III - Ações - artigos 11 a 45

  • SEÇÃO I - Número e Valor Nominal
    • Fixação no Estatuto - artigo 11
    • Alteração - artigo 12
  • SEÇÃO II - Preço de Emissão
    • Ações com Valor Nominal - artigo 13
    • Ações sem Valor Nominal - artigo 14
  • SEÇÃO III - Espécies e Classes
    • Espécies - artigo 15
    • Ações Ordinárias - artigo 16
    • Ações Preferenciais - artigo 17
    • Vantagens Políticas - artigo 18
    • Regulação no Estatuto - artigo 19
  • SEÇÃO IV - Forma - artigo 20
    • Ações não Integralizadas - artigo 21
    • Determinação no Estatuto - artigo 22
  • SEÇÃO V - Certificados
    • Emissão - artigo 23
    • Requisitos - artigo 24
    • Títulos Múltiplos e Cautelas - artigo 25
    • Cupões - artigo 26
    • Agente Emissor de Certificados - artigo 27
  • SEÇÃO VI - Propriedade e Circulação
    • Indivisibilidade - artigo 28
    • Negociabilidade - artigo 29
    • Negociação com as Próprias Ações - artigo 30
    • Ações Nominativas - artigo 31
    • Ações Endossáveis - artigo 32
    • Ações ao Portador - artigo 33
    • Ações Escriturais - artigos 34 e 35
    • Limitações à Circulação - artigo 36
    • Suspensão dos Serviços de Certificados - artigo 37
    • Perda ou Extravio - artigo 38
  • SEÇÃO VII - Constituição de Direitos Reais e Outros Ônus
    • Penhor - artigo 39
    • Outros Direitos e Ônus - artigo 40
  • SEÇÃO VIII - Custódia de Ações Fungíveis - artigo 41
    • Representação e Responsabilidade - artigo 42
  • SEÇÃO IX - Certificado de Depósito de Ações - artigo 43
  • SEÇÃO X - Resgate, Amortização e Reembolso
    • Resgate e Amortização - artigo 44
    • Reembolso - artigo 45

(...)

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