início > legislação Ano XVIII - 27 de junho de 2017
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CAPÍTULO XVIII - Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão

LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

CAPÍTULO XVIII - Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão - artigos 220 a 234

  • SEÇÃO I - Transformação
    • Conceito e Forma - artigo 220
    • Deliberação - artigo 221
    • Direito dos Credores - artigo 222
  • SEÇÃO II - Incorporação, Fusão e Cisão
    • Competência e Processo - artigo 223
    • Protocolo - artigo 224
    • Justificação - artigo 225
    • Formação do Capital - artigo 226
    • Incorporação - artigo 227
    • Fusão - artigo 228
    • Cisão - artigo 229
    • Direito da Retirada - artigo 230
    • Direitos dos Debenturistas - artigo 231
    • Direitos dos Credores na Incorporação ou Fusão - artigo 232
    • Direitos dos Credores na Cisão - artigo 233
    • Averbação da Sucessão - artigo 234

(...)

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