LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
CAPÍTULO XV - Exercício Social e Demonstrações Financeiras - artigos 175 a 188

SEÇÃO V - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO - artigo 187 (Revisada em 26-10-2022)

Art. 187.A demonstração do resultado do exercício discriminará:

• I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;
• II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e lucro bruto;
• III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;
• IV - o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas; (Redação dada pela Lei 11.941/2009)
• V - o resultado do exercício antes do imposto de renda e a provisão para o imposto;
• VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa; (Redação dada pela Lei 11.941/2009)
• VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

§ 1º. Na determinação do resultado do exercício serão computados:

• a) - as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e;
• b) - os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.

§ 2º. (Revogado) (Revogado pela Lei 11.638/2007)