LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

CAPÍTULO X - Acionistas - artigos 106 a 120

• SEÇÃO I - Obrigação de Realizar o Capital
  • Condições e Mora - artigo 106
  • Acionista Remisso - artigo 107
  • Responsabilidade dos Alienantes - artigo 108
• SEÇÃO II - Direitos Essenciais - artigo 109
• SEÇÃO III - Direito de Voto
  • Disposições Gerais - artigo 110
  • Ações Preferenciais - artigo 111
  • Não-Exercício de Voto pelas Ações ao Portador - artigo 112
  • Voto das Ações Empenhadas e Alienadas Fiduciariamente - artigo 113
  • Voto das Ações Gravadas com Usufruto - artigo 114
  • Abuso do Direito de Voto e Conflito de Interesses - artigo 115
• SEÇÃO IV - Acionista Controlador
  • Deveres - artigo 116
  • Responsabilidade - artigo 117
• SEÇÃO V - Acordo de Acionistas - artigo 118
• SEÇÃO VI - Representação de Acionista Residente ou Domiciliado no Exterior - artigo 119
• SEÇÃO VII - Suspensão do Exercício de Direitos - artigo 120