RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO (Revisado em 22-03-2024)

DECLARAÇÕES E GUIAS

1. Guias e Demonstrativos

1. Darf (Documento de arrecadação de Receitas Federais)
2. GFIP (Guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço e informações à Previdência Social)
3. DCP (Demonstrativo do crédito presumido)
4. e-financeiras - prestação de informações relativas às operações financeiras
5. e-social (sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas)

2. Declaração do Imposto de Renda - Pessoa Física e Pessoa Jurídica

1. Declaração de ajuste anual - IRPF
2. Declaração de saída definitiva do país
3. Declaração final de espólio
4. DIPJ (Declaração de informações econômico fiscais da pessoa jurídica)
5. DSPJ (Declaração simplificada da pessoa jurídica)

3. Outras Declarações sobre Tributos

1. Dacon (Demonstrativo de apuração de contribuições sociais)
2. Darf (Documento de arrecadação de receitas federais)
   • Códigos de receita
3. DBF (Declaração de benefícios fiscais)
4. DCP (Demonstrativo do crédito presumido)
5. DCTF (Declaração de débitos e créditos tributários federais)
6. DCTFWeb (Declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos)
7. Decef (Declaração de exercício em cargo, emprego ou função pública federal)
8. Declaração de ajuste anual - IRPF
9. Declaração de saída definitiva do País
10. Declaração final de espólio
11. Declaração país-a-país
12. Decred (Declaração de operações com cartão de crédito)
13. Derc (Declaração de rendimentos pagos a consultores por organismos internacionais)
14. Dercat (Declaração de regularização cambial e tributária)
15. Derex (Declaração sobre a utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações)
16. DICNR (Declaração de imposto e contribuição não retenção)
17. DIF - Papel imune (Declaração especial de informações fiscais relativas ao controle do papel imune)
18. Dimob (Declaração de informações sobre atividades mobiliárias)
19. Dimof (Declaração de informações sobre movimentação financeira)
20. Dipi (Declaração de informações do imposto sobre produtos industrializados)
21. DIPJ (Declaração de informações econômico fiscais da pessoa jurídica)
22. Dirf (Declaração do imposto de renda retido na fonte)
23. Diso (Declaração e informação sobre obra)
24. ver também:Sero (Serviço eletrônico para aferição de obras)
25. DITR (Declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural)
26. DME (Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie)
27. DMED (Declaração de serviços médicos e de saúde)
28. DPREV (Declaração sobre a opção de tributação de planos previdenciários)
29. DSPJ (Declaração simplificada da pessoa jurídica)
30. DTTA (Declaração de transferência de titularidade de ações)
31. e-DMOV (Declaração eletrônica de movimentação física internacional de valores)
32. e-Financeira - prestação de informações relativas às operações financeiras
33. GFIP (Guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço e informações à Previdência Social)
34. GPS (Guia da Previdência Social)

4. Outras Declarações - Obras

1. Sero (Serviço eletrônico para aferição de obras)
2. Sisobra (Sistema de cadastramento de obra) 
3. ver também CNO (Cadastro nacional de obras) 
4. ver também Diso (Declaração e informação sobre obra)
5. Processo digital - entrega de documentos
6. Procuração - outorga de poderes para utilização do e-CAC
7. Redesim (Rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios)
8. Registros especiais (bebida alcoólica, biodiesel, cigarros, papel imune)
9. Sinter (Sistema nacional de gestão de informações territoriais)
   • ver também CIB (Cadastro imobiliário brasileiro)

5. TODAS AS Declarações e guias

1. eSocial (Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas)
2. PER/DCOMP (Programa pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação)
3. Disponibilização de dados da Receita Federal
4. ECD (Escrituração contábil digital)
5. ECF (Escrituração contábil fiscal)
6. EFD-Contribuições (Escrituração fiscal digital das contribuições incidentes sobre a receita)
7. EFD-Reinf (Escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais)
8. Educação fiscal
9. Escrituração contábil
10. Processo digital - entrega de documentos
11. Procuração - outorga de poderes para utilização do e-CAC
12. Redesim (Rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios)
13. Registros especiais (bebida alcoólica, biodiesel, cigarros, papel imune)
14. Sinter (Sistema nacional de gestão de informações territoriais)
    • ver também CIB (Cadastro imobiliário brasileiro)