início > legislação Ano XIX - 21 de abril de 2018



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Instruções Normativas - IN SRF de 2000

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Instruções Normativas - IN SRF DE 2000 - EM VIGOR (Revisada em 25-02-2017)

  • IN SRF 119/2000 - DOU 02/01/2001 - Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte.
  • IN SRF 118/2000 - DOU 29/12/2000 - Dispõe sobre a tributação do ganho de capital decorrente da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, de propriedade de pessoa física
  • IN SRF 117/2000 - DOU 29/12/2000 - Aprova o programa “DCTF 6.1” gerador da Declaração de Contribuições e Tributos Federais.
  • IN SRF 114/2000 - DOU 21/12/2000 - Dispõe sobre a devolução dos valores relativos aos adicionais da contribuição para a manutenção do Regime de Previdência Social do Servidor Público Civil da União.
  • IN SRF 111/2000 - DOU 15/12/2000 - Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei 7.798/1989
  • IN SRF 109/2000 - DOU 12/12/2000 - Estabelece termos e condições para a transferência de concessão ou permissão ou do controle societário da concessionária ou da permissionária prestadora de serviços em terminais alfandegados de uso público
  • IN SRF 106/2000 - DOU 28/11/2000 - Estabelece termos e condições para o funcionamento de terminais alfandegados de líquidos a granel.
  • IN SRF 104/2000 - DOU 17/11/2000 - Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições administrado pela Secretaria da Receita Federal, não recolhida pelo responsável tributário por força de decisão judicial.
  • IN SRF 103/2000 - DOU 20/11/2000 - Estabelece procedimentos para a devolução dos valores relativos à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União, indevidamente descontados nos pagamentos referentes aos meses de julho a outubro de 1994, não processada pela fonte pagadora
  • IN SRF 102/2000 - DOU 03/11/2000 - Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que menciona.
  • IN SRF 100/2000 - DOU 27/10/2000 - Dispõe sobre o prazo de apresentação da Solicitação de Revisão da Vedação/Exclusão do SIMPLES - SRS.
  • IN SRF 092/2000 - DOU 03/10/2000 - Declara revogadas as IN SRF 62/1993 e IN SRF 155/1998
  • IN SRF 091/2000 - DOU 29/09/2000 - Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei 7.798/1989
  • IN SRF 086/2000 - DOU 23/08/2000 - Altera a redação do art. 7º da IN SRF 71/2000 e dá outras providências.
  • IN SRF 085/2000 - DOU 21/08/2000 - Dá publicidade às Instruções Normativas, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal, que se encontram total ou parcialmente em vigor
  • IN SRF 079/2000 - DOU 09/08/2000 - Declara revogadas as Instruções Normativas que menciona, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.
  • IN SRF 072/2000 - DOU 11/08/2000 - Declara revogada a IN SRF 003/1987
  • IN SRF 071/2000 - DOU 10/07/2000 - Dispõe sobre a declaração de isento de 2000.
  • IN SRF 067/2000 - DOU 14/08/2000 - Declara que não foram utilizados os números que menciona, destinados à numeração seqüencial de instruções normativas
  • IN SRF 066/2000 - DOU 20/06/2000 - Altera a IN SRF 9/2000
  • IN SRF 063/2000 - DOU 05/06/2000 - Dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI
  • IN SRF 062/2000 - DOU 31/05/2000 - Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei 7.798/1989.
  • IN SRF 061/2000 - DOU 31/05/2000 - Inclui produtos no regime tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI instituído pela Lei 7.798/1989
  • IN SRF 059/2000 - DOU 29/06/2000 - Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
  • IN SRF 050/2000 - DOU 13/06/2000 - Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que menciona.
  • IN SRF 049/2000 - DOU 08/05/2000 - Fixa datas para restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício 2000
  • IN SRF 047/2000 - DOU 11/05/2000 - Dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI.
  • IN SRF 046/2000 - DOU 02/05/2000 - Dispõe sobre o parcelamento do ITR para contribuintes optantes pelo Refis.
  • IN SRF 044/2000 - DOU 02/05/2000 - Estabelece procedimentos para a compensação de créditos e a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
  • IN SRF 043/2000 - DOU 02/05/2000 - Institui a Declaração Refis, a ser apresentada pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal - Refis e aprova seu programa gerador
  • IN SRF 037/2000 - DOU 27/03/2000 - Aprova as formas de apresentação da declaração IRPF2000 pelo telefone e on-line.
  • IN INSS 035/2000 - DOU 04/09/2000 - Altera os artigos 14, 16, 17, 18, 19 e 20 da IN INSS SRF 17/2000, que dispõe sobre Procedimentos para ingresso ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e Parcelamento Alternativo ao REFIS, e dá outras Providências.
  • IN SRF 034/2000 - DOU 29/03/2000 - Dispõe sobre a prestação de informações, discriminadas segundo as notas fiscais de saída, dos produtos que especifica.
  • IN SRF 026/2000 - DOU 03/03/2000 - Dispõe sobre operações em Estação Aduaneira Interior - EADI instalada na Zona Franca de Manaus
  • IN INSS SRF 17/2000 - Dispõe sobre procedimentos para ingresso ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e Parcelamento Alternativo ao REFIS, e dá outras providências. Alterada pela IN INSS 32/2000 e pela IN INSS 035/2000.
  • IN SRF 017/2000 - DOU 18/02/2000 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de importação de insumos destinados à industrialização por encomenda dos produtos classificados nas posições 8701 a 8705 da TIPI - RECOM
  • IN SRF 016/2000 - DOU 16/02/2000 - Altera dispositivo daIN SRF 126/1998, que institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e estabelece normas para a sua apresentação.
  • IN SRF 015/2000 - DOU 16/02/2000 - Altera dispositivo da IN SRF 45/1998, que estabelece procedimentos relativos à IN SRF 073/1996, que dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF
  • IN SRF 014/2000 - DOU 16/02/2000 - Altera dispositivo da IN SRF 077/1998, que dispõe sobre as multas e juros exigidos nos lançamentos derivados de revisão da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, da declaração de rendimentos das pessoas físicas e da declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR.
  • IN SRF 010/2000 - DOU 07/02/2000 - Dispõe sobre a Circulação de Material Promocional nos Estados-Partes do MERCOSUL.
  • IN SRF 009/2000 - DOU 28/01/2000 - Fixa normas de enquadramento dos vinhos, para pagamento do IPI devido no desembaraço aduaneiro.
  • IN SRF 008/2000 - DOU 27/01/2000 - Revoga a IN SRF 122/1998
  • IN SRF 007/2000 - DOU 21/01/2000 - Divulga a lista dos acordos em vigor, firmados pelo Governo Brasileiro, com exigência de certificado de origem na importação de mercadorias
  • IN SRF 006/2000 - DOU 21/01/2000 - Veda a constituição de crédito tributário e determina o cancelamento de lançamento baseado na aplicação do disposto na Medida Provisória 1.212/1995 (Convertida na Lei 9.715/1998) a fatos geradores ocorridos no período compreendido entre 01/10/1995 e 29/02/1996

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