início > legislação Ano XIX - 21 de abril de 2018



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Instruções Normativas - IN SRF de 1999

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Instruções Normativas - IN SRF DE 1999 - EM VIGOR (Revisada em 04-03-2017)

  • IN SRF 170/1999 - DOU 27/12/1999 - Dispõe sobre a consulta pública ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
  • IN SRF 166/1999 - DOU 27/12/1999 - Dispõe sobre a retificação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ, da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - DIRPJ e da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR efetuada por pessoa jurídica
  • IN SRF 133/1999 - DOU 17/11/1999 - Altera a IN SRF 069/1998
  • IN SRF 130/1999 - DOU 11/11/1999 - Altera o Anexo I da IN SRF 162/1998
  • IN SRF 110/1999 - DOU 03/09/1999 - Dispõe sobre a apreensão de substâncias entorpecentes ou drogas afins.
  • IN SRF 109/1999 - DOU 03/09/1999 - Altera a IN SRF 069/1999
  • IN SRF 099/1999 - DOU 11/08/1999 - Aprova a tradução da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias adotados pela Organização Mundial das Alfândegas.
  • IN SRF 098/1999 - DOU 09/08/1999 - Dispõe sobre o controle aduaneiro do intercâmbio postal nas cidades situadas em região de fronteira com os países integrantes do Mercosul.
  • IN SRF 096/1999 - DOU 09/08/1999 - Dispõe sobre a aplicação do regime de tributação simplificada - RTS
  • IN SRF 084/1999 - DOU 14/07/1999 - Institui a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros)
  • IN SRF 079/1999 - DOU 30/06/1999 - Institui o Programa de Autorregularização Fiscal - PAR
  • IN SRF 069/1999 - DOU 18/06/1999 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de mercadorias consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado e sujeitas à pena de perdimento.
  • IN SRF 053/1999 - DOU 17/05/1999 - Dispõe sobre o pagamento dos valores relativos à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União descontados indevidamente
  • IN SRF 051/1999 - DOU 12/05/1999 - Autoriza a comercialização, em CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal
  • IN SRF 049/1999 - DOU 03/05/1999 - Dispõe sobre selos de controle e dá outras providências
  • IN SRF 041/1999 - DOU 20/04/1999 - Dispõe sobre a taxa de câmbio a ser utilizada na determinação da base de cálculo dos tributos decorrentes das transferências do e para o exterior
  • IN SRF 036/1999 - DOU 08/03/1999 - REVOGADA pela IN SRF 079/2000 - Revigorada pela IN SRF 85/2000
  • IN SRF 033/1999 - DOU 24/03/1999 - Dispõe sobre a apuração e utilização do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências
  • IN SRF 026/1999 - DOU 26/02/1999 - Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições segundo o disposto no art. 17 da Lei 9.779/1999
  • IN SRF 025/1999 - DOU 01/03/1999 - Dispõe sobre o tratamento tributário das variações monetárias, nos casos que especifica
  • IN SRF 012/1999 - DOU 12/02/1999 - Dispõe sobre os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio, e dá outras providências
  • IN SRF 011/1999 - DOU 12/02/1999 - Dispõe sobre o registro e amortização de ágio ou deságio nas hipóteses de incorporação, fusão ou cisão
  • IN SRF 004/1999 - DOU 14/01/1999 - Dispõe sobre a restituição do imposto de renda retido na fonte sobre valores recebidos a título de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário - PDV

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