início > legislação Ano XIX - 21 de abril de 2018



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IN SRF - INSTRUÇÕES NORMATIVAS - ANO 1998

SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Instruções Normativas - IN SRF DE 1998 - EM VIGOR (Revisada em 25-02-2017)

  • IN SRF 165/1998 - DOU 06/01/1999 - Determina a dispensa da constituição de créditos tributários da Fazenda Nacional e o cancelamento do lançamento no caso que especifica.
  • IN SRF 162/1998 - DOU 07/01/1999 - Fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens que relaciona.
  • IN SRF 161/1998 - DOU 29/12/1998 - Institui a declaração simplificada, a ser apresentada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e estabelece normas para sua apresentação.
  • IN SRF 152/1998 - DOU 17/12/1998 - Dispõe sobre a determinação da base de cálculo de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, relativamente às operações com veículos usados.
  • IN SRF 137/1998 - DOU 24/11/1998 - Dispõe sobre o tratamento tributário e o controle aduaneiro aplicáveis à operação de navio estrangeiro em viagem de cruzeiro pela costa brasileira.
  • IN SRF 133/1998 - DOU 16/11/1998 - Altera a IN SRF 113/1998, que dispõe sobre as instituições de educação imunes.
  • IN SRF 128/1998 - DOU 05/11/1998 - Dispõe sobre os novos modelos de selos de controle e dá outras providências.
  • IN SRF 121/1998 - DOU 14/10/1998 - Dispõe sobre o cancelamento de direito de uso de softwares. providências.
  • IN SRF 113/1998 - DOU 22/09/1998 - Dispõe sobre as obrigações de natureza tributária das instituições de educação.
  • IN SRF 110/1998 - DOU 17/09/1998 - Estabelece procedimentos específicos para os casos que dispõe.
  • IN SRF 103/1998 - DOU 21/08/1998 - Dispõe sobre a conclusão de trânsito aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação nas condições que especifica.
  • IN SRF 099/1998 - DOU 20/08/1998 - Estabelece procedimentos específicos de conferência aduaneira e trânsito aduaneiro de mercadorias nas condições que especifica.
  • IN SRF 093/1998 - DOU 05/08/1998 - Estabelece inexigência do depósito prévio recursal para pessoas jurídicas de direito público
  • IN SRF 092/1998 - DOU 04/08/1998 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de componente aeronáutico, nas condições que especifica.
  • IN SRF 088/1998 - DOU 04/08/1998 - Dispõe sobre o estorno de débito em conta-corrente bancária, efetuado de conformidade com a IN SRF SRF 98, de 1997, e o cancelamento de DARF, na hipótese em que não ocorre registro da Declaração de Importação - DI, e dá outras providências.
  • IN SRF 081/1998 - DOU 29/07/1998 - Dispõe sobre a utilização de crédito fiscal decorrente de importações amparadas pelo regime de drawback.
  • IN SRF 077/1998 - DOU 28/07/1998 - Dispõe sobre as multas e juros exigidos nos lançamentos derivados de revisão da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, das declarações de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas e da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
  • IN SRF 075/1998 - DOU 28/07/1998 - Dispõe sobre a seleção manual de mercadorias para controle do valor aduaneiro no curso do despacho de importação
  • IN SRF 074/1998 - DOU 27/07/1998 - Estabelece procedimentos específicos de conferência aduaneira e trânsito aduaneiro de mercadorias nas condições que especifica
  • IN SRF 072/1998 - DOU 24/07/1998 - Estabelece procedimentos específicos de conferência aduaneira e trânsito aduaneiro de mercadorias nas condições que especifica.
  • IN SRF 069/1998 - DOU 24/07/1998 - Estabelece procedimentos a serem observados no controle dos incentivos fiscais previstos na Lei 8.010/1990, Lei 8.032/1990 e Lei 8.248/1991, relativos a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica e a programa de ensino.
  • IN SRF 067/1998 - DOU 16/07/1998 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre açúcares de cana. Eficácia suspensa pelo AD SRF 042/2000. Eficácia restabelecida pelo ADE SRF 028/2001
  • IN SRF 063/1998 - DOU 06/07/1998 - Altera a redação do art. 25 da IN SRF 028/1994
  • IN SRF 041/1998 - DOU 23/04/1998 - Dispõe sobre os juros remuneratórios do capital próprio.
  • IN SRF 038/1998 - DOU 09/04/1998 - Dispõe sobre a bagagem de viajante procedente da Zona Franca de Manaus ou das Áreas de Livre Comércio, nas condições que especifica.
  • IN SRF 033/1998 - DOU 03/04/1998 - Institui o Serviço de Atendimento Telefônico da Secretaria da Receita Federal - Receitafone e dá outras providências.
  • IN SRF 030/1998 - DOU 18/03/1998 - Dispõe sobre a entrega da DIPI-Bebidas.
  • IN SRF 021/1998 - DOU 19/02/1998 - Dispõe sobre a comercialização de cigarros no País
  • IN SRF 020/1998 - DOU 24/02/1998 - Disciplina os procedimentos de fornecimento de dados cadastrais e econômico-fiscais da Secretaria da Receita Federal - SRF, a órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta que detenham competência para cobrar e fiscalizar impostos, taxas e contribuições instituídas pelo Poder Público.
  • IN SRF 019/1998 - DOU 18/02/1998 - Disciplina os procedimentos de fornecimento de dados cadastrais e econômico-fiscais da Secretaria da Receita Federal - SRF, a outras entidades.
  • IN SRF 016/1998 - Estabelece normas e procedimentos para o controle do valor aduaneiro de mercadoria importada.
  • IN SRF 003/1998 - DOU 20/01/1998 - Aprova o programa gerador de Declaração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - DIPI, em disquete, versão 3.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
  • IN IBAMA/INCRA/SRF 001/1998 - DOU 17/08/1998 - Aprova o Manual de Procedimentos de Fiscalização do ITR.

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